Dra. Gisele Arantes

Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

19/12/2009

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO DE MORADIA (1ª Parte)

IMÓVEIS


1 - Que cuidados devo ter ao comprar um imóvel?
Em primeiro lugar, procure o Cartório de Registro de Imóveis para saber quem é o dono do imóvel. Só é dono quem tem o registro do imóvel feito no cartório. Quem compra imóvel de quem não é dono não consegue registrá-lo em seu nome e, portanto, não vai ser dono perante a lei.
É importante que o dono do imóvel não tenha problemas com a Justiça. Por exemplo, se ele estiver sendo processado por causa de uma dívida e não tiver como pagar, o credor poderá pedir ao juiz para que o imóvel do devedor seja vendido para pagar a dívida. Nesse caso, mesmo que o imóvel já tenha sido vendido para terceira pessoa, a venda será desfeita e o comprador ficará sem o imóvel, podendo apenas pedir seu dinheiro de volta ao vendedor.
Dessa forma, a fim de saber se o vendedor tem alguma dívida, o comprador deve exigir que ele apresente os seguintes documentos:

• certidões de protesto, que podem ser obtidas no Cartório Central de Distribuição de Títulos;
• certidões de distribuição cíveis e criminais, estaduais e federais, que devem ser obtidas no Fórum Central da Capital (João Mendes) e na Justiça Federal;
• certidão negativa de débito junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
• certidão de distribuição da Justiça do Trabalho;
• certidão negativa de débito municipal, a ser obtida na Secretaria de Finanças da Prefeitura.


2 - Como descobrir qual o Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado?
Se tiver dúvida, procure qualquer Cartório próximo à sua residência e pergunte. Eles sempre sabem e tal informação, por ser simples, não precisa ser paga.


3 - A compra de um imóvel deve ser feita por escrito?
SIM, SEMPRE. A lei proíbe a compra de imóveis “de boca” (verbal) e considera como e ela nem existisse.


4 - Qual o documento que faz o imóvel passar do nome do vendedor para o nome do comprador?
É a ESCRITURA PÚBLICA, feita em qualquer Tabelião de Notas (ou Cartório de Notas).
Deverão comparecer o comprador e o vendedor acompanhados de seu marido ou mulher quando casados. Normalmente, quem paga a escritura e o imposto de transmissão é o comprador.


5 - Para que serve a escritura?
Segundo a lei, a escritura é o único documento capaz de fazer com que o comprador se torne dono do imóvel, porque é ela que será levada ao Cartório de Registro de Imóveis para ser registrada.


6 - Quando é que o vendedor tem a obrigação de passar a escritura?
Quando o comprador pagar todo o valor da venda. Assim, por exemplo, se o valor da venda for R$10.000,00, o vendedor somente será obrigado a passar a escritura quando o comprador pagar R$10.000,00. O valor da compra que constar na escritura deve ser exatamente o valor pago no negócio.


7- E se o comprador pagar a vista?
Se o comprador pagar a vista, ele deve EXIGIR que o devedor passe a escritura imediatamente. O pagamento, nesse caso, deve ser feito no momento em que a escritura é ssinada pelo comprador e vendedor.


8 - E se o comprador pagar a prazo (em prestações)?
A lei manda que se faça antes um CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA com o nome e assinatura do comprador e do vendedor (e também do marido ou da mulher quando casados), o valor das parcelas e descrição do imóvel comprado, além de outras informações.
Só após o pagamento de todas as parcelas é que o vendedor fica obrigado a passar a escritura. Por isso, é muito importante para quem compra um imóvel EXIGIR SEMPRE RECIBO ESCRITO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES.



9 - Depois de feita a escritura, o que o comprador deve fazer?
Depois de feita a escritura, o comprador deve levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar o imóvel em seu nome. SÓ DEPOIS DO REGISTRO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS É QUE O COMPRADOR É CONSIDERADO DONO PERANTE A LEI.
Os contratos particulares de compra e venda (no caso de pagamento em parcelas – veja a pergunta 8) também devem ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis para evitar que o vendedor passe o imóvel para outra pessoa.


10 - E se, mesmo pagando todo o valor da compra, o vendedor se recusar a passar a escritura?
De acordo com a lei, o vendedor não pode se recusar a passar a escritura se ele receber todo o pagamento. Se isso acontecer, procure um advogado e leve TODOS os recibos de pagamento em mãos para entrar com ação judicial. Esse processo pode ser movido mesmo nos casos em que o vendedor morreu ou desapareceu.

11 - Sou proprietário de um imóvel junto com outra pessoa. Cada um de nós construiu uma casa e agora pretendemos dividir o terreno. O que devemos fazer?
É preciso consultar a Prefeitura para saber se é possível fazer o DESMEMBRAMENTO (que é mesmo que divisão ou desdobro) do terreno, pois a lei exige que haja uma metragem mínima para cada imóvel. Caso seja possível, a própria Prefeitura irá fazer o desmembramento através de um processo específico.


12 - Estou sendo processado na justiça por dívida de IPTU. Posso perder minha casa se não pagá-la?
SIM. O imóvel do devedor pode ser penhorado e vendido em leilão feito pela Justiça para pagamento de dívida de IPTU, mesmo que seja a única moradia do devedor e sirva para abrigar sua família. Portanto, procure pagar em dia seus impostos e, no caso de atraso, procure fazer um acordo com a Prefeitura para pagar a dívida aos poucos.


13 - Se as contas não forem pagas, quem será o responsável?
O responsável pelas contas é sempre o dono do terreno ou a pessoa que consta na fornecedora de água/luz como responsável pelo pagamento. Ele deve pagar a conta toda e não só a parte que eventualmente corresponda ao seu consumo. Nada impede, porém, que depois de pagar a dívida, o responsável cobre daqueles que ocupam o mesmo imóvel a sua parte na conta.
Sempre que houver um único relógio de água ou de luz servindo várias casas de um mesmo terreno, a melhor coisa a fazer é pedir para que a Eletropaulo e/ou a Sabesp coloquem um relógio em cada casa para que não haja confusão.
Saiba que a colocação separada de relógios de água e de luz gera economia, pois as contas ficam mais baixas.


14 - Minha casa teve a luz cortada por falta de pagamento. Posso puxar o fio de luz da rua para não ficar no escuro?
NÃO, pegar a luz da rua é CRIME. Existem outras maneiras de conseguir a luz de volta, como fazer uma reclamação no PROCON ou entrar com uma ação para religar a luz no Juizado Especial Cível (pequenas causas). Nesses órgãos (PROCON e Justiça) também é possível fazer acordo de parcelamento da dívida com orientação de profissionais especializados.


15 - Fiz um financiamento com o banco para comprar a minha casa, mas o valor das prestações está aumentando demais. É possível fazer a revisão do contrato?
Sim. Desde que não esteja devendo qualquer parcela vencida, o comprador pode pedir ao juiz que analise o índice de correção das prestações do contrato. Isso deve ser feito sempre através de um advogado que deverá analisar o caso e dizer se é possível ou não pedir a revisão.

627 comentários:

  1. gostei muito desse blog e queria saber,sobre um problema de iptu,tenho 2 dividas de iptu no meu mome, mas não sou o propretario,o que devo fazer?

    ResponderExcluir
  2. Oi, obrigada pelos elogios!! O blog é para isso mesmo: ajudar!! Mas vamos lá, me explica melhor, vc tem 2 dívidas de IPTU q estão em seu nome, mas o imóvel, pelo menos, já foi seu? Como essa dívida foi "parar" em seu nome? Att, Drª Gisele

    ResponderExcluir
  3. Olá!
    Estou com um problemão.
    Comprei duas salas e paguei integralmente pelas mesmas (tenho os recibos), o vendedor não atende minhas chamadas telefonicas.
    O documento de compra e venda é um documento particular, com assinatura do comprador e vendedor, com firma reconhecida.
    Posso ajuizar uma ação no juizado de pequenas causas para obrigá-lo a ir a transferir as salas para meu nome?
    Cabe também uma queixa crime junto a delegacia de policia?
    Na verdade, só quero que ele transfira as salas para meu nome.
    Obrigada.

    ResponderExcluir
  4. Vc pode e deve mover uma ação para obrigar o vendedor a transferir os imóveis para seu nome. Cabe, nesse caso, uma ação de Obrigação de Fazer. Quando vc ir a delegacia oferecer uma queixa crime, não procede. Pois pelo que me foi relatado, o vendedor não cometeu nenhum crime, apenas está de esquivando de uma responsabilidade. Sendo assim, basta a ação cível. Espero ter ajudado! Drª Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  5. Boa noite Gisele!
    Meu imóvel,possui uma dívida de IPTU,feita pelo ex proprietário.E esse mesmo homem,possui outros imóveis.Gostaria de saber,se posso transferir essa dívida da minha casa,para uma casa dele.E assim ficar livre dessa dívida que não é minha.Meu imóvel está em situação de penhora no RGI,por conta disso.Posso realizar essa transferência?onde preciso ir?posso transferir sem a autorização dele?quanto tempo demora?preciso tirar essa situação de penhora do meu imóvel.Só assim consigo vende-lo.Desde já te agradeço,desejando boa sorte sempre para vc.
    Um abraço

    ResponderExcluir
  6. Boa noite, os débitos de IPTU são devidos do imóvel, e não da pessoa do antigo proprietário, sendo de obrigação dos proprietários pagar as dividas oriundas do mesmo. A dívida deveria ter sido quitada no momento da compra. Porém, vale informar que a divida que não foi ajuizada (cobrada) no prazo de 5 anos, prescreve. Por exemplo: Se a divida é do ano de 2001, por tanto eles devem ajuizar a divida até o ano de 2006, se não, ela estará prescrita. As correções são feitas mensalmente com a tabela do Tribunal de Justiça, além de taxas de inscrição que geralmente são de 5% e correção monetária de 1% ao mês. Portanto, o quanto antes fizer o contrato de parcelamento melhor, pois a dívida vai parar de crescer, geralmente as prefeituras fazem programas de recuperação fiscal.

    Espero ter ajudado!
    Qualquer dúvida, entre em contato. Muito obrigada pelo insentivo!
    Att,

    Dr Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  7. Olá,comprei um imóvel com dívidas de água e luz.Fui informado por um amigo que não preciso pagar essas dívidas tendo em vista que estavam no nome da antiga proprietária que fez uso dos serviços.Há algum respaldo legal para isso?Grato!

    ResponderExcluir
  8. Prezada Dra.Gisele Arantes,
    Gostaria de sua sugestão ao caso:
    Comprei uma casa a L. de F. em nov/1992 por Cr$ 75.000.000,00 quitação via cheque 391.145 Ag. 0036-1 do BB, da qual, recebi substabelecimento de procuração da antiga compradora (L.F.) que possuía procuração do antigo proprietário (J.M.).

    A procuração dos Mandantes para a sua primeira PROCURADORA(L.F.) inicial deste IMÓVEL deu-se em julho de 1992, a qual após vender-me, substabeleceu a procuração em dezembro de 1992, dando poderes através de INSTRUMENTO PÚBLICO, do tipo, substabelecimento da procuração lavrada em cartório, concedendo ao outorgado TODOS os poderes para representar o outorgante junto à Caixa Econômica Federal/Banorte e em quaisquer assuntos pertinentes ao imóvel vinculado ao mútuo habitacional. É o que se costuma chamar de “contrato de gaveta”.

    Em dez/1992 ao iniciar a transferência para meu nome verifiquei que era necessária a documentação de J.M. (antigo proprietário); para minha grande surpresa quando inicio a busca pelos documentos de J.M.(antigo proprietário) não consigo retirar as Certidões negativas, face a dívidas deste com o INSS. Após inúmeras tentativas para transferir o bem continuei impossibilitado de realizar a transferência do imóvel para meu nome condicionado ainda pelas certidões.

    Em jan/2001 fui surpreendido com MANDADO DE PENHORA para registro sobre a respectiva casa, que foi procedida mesmo sem autorização da viúva como DEPOSITÁRIA, alegando que a casa já tinha sido vendida desde 1990 e que J.M.(antigo proprietário) havia falecido em fev/1999.

    Em jun/2001 ingressei com ET - Embargos de terceiro, sendo julgado EXTINTO sem julgamento do Mérito.

    Em nov/2001 Ingressei com AC-Apelação Cívil sendo julgado em mai/2009 e transitado em julgado com total êxito aos meus pedidos. Veja a seguir comentários do voto publicado no acórdão em jun/2009 : Poder Judiciário TRF5 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VSC
    (Voto)(...)
    No momento da penhora, a viúva do finado J. M. informou ao meirinho ter vendido o referido imóvel há mais de 10 (dez) anos, tendo, desta forma, se negado a ficar como depositária fiel do mesmo, f. 23v.

    Em abono, ainda, ao argumento, embalsamado na inicial, há o recibo de f. 29, atinente ao pagamento, por parte do ora apelante-varão, da quantia de setenta e cinco milhões de cruzeiros, em 30 de novembro de 1992, como há o recibo da conta de energia elétrica, atinente ao mês de fevereiro de 2001, em nome do apelante-varão, no qual o endereço é o mesmo do que aparece na procuração de f. 02, ou seja, rua A. P., 3.

    Materialmente, a prova aludida é suficiente para embasar a convicção de que o imóvel aludido, apesar de estar ligado a financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, cf. f. 30 e 32-34, encontra-se, por força do substabelecimento aludido, f. 21, que, em verdade, materializa um contrato de gaveta, em posse do apelante.

    Contudo, a prova material, por si só, no caso, já se revela suficiente para tanto, independentemente da situação em que o dito imóvel se encontre perante a Caixa Econômica Federal, que, no particular, não perde um só direito de tentar reavê-lo de quem quer que nele se encontre, se para tanto motivo, previsto em contrato e em a norma, tiver.

    Com razão, pois, os apelantes.
    ------------------------------
    Ocorre que em março de 2010 foi determinada a desconstituição da penhora, que após cumprimento desta, a tabeliã do cartório se negou a realizar a transferência do respectivo imóvel alegando que seria necessária documentos referente a cessão de direitos pelos herdeiros em razão da morte do antigo proprietário (J.M.).

    E agora? Como fazer? Qual seria a medida cabível ao caso em comento para solucionar o conflito e efetivar a devida transferência?

    Atenciosamente,
    Francisco.

    ResponderExcluir
  9. BOM DIA DRA GISELE ...TENHO UM APTO NA COHAB CIDADE TIRADENTES HÁ 10 ANOS,O UNICO DOCTO QUE POSSUO É O CONTRATO DE GAVETA,HÁ 5 ANOS ATRÁS A COHAB FEZ UM CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO,MAS NEM CHEGUEI A ASSINAR E FORAM CHEGANDO AS PRESTAÇÕES,PAGUEI ALGUMAS E PAREI ATÉ AGORA,MAS UMA VEZ A COHAB FAZ OUTRO PLANO..O FAMOSO PLANO 1000 , FIZ ADESÃO,PAGUEI E AS PRESAÇÕES CHEGARAM MAS COM OS DADOS DE OUTRO APTO,FUI RECLAMAR EFUI INFORMADA QUE NÃO PODEREI ADERIR A ESTE PLANO,PORQUE TENHO UM CONTRATO DE PERMISSÃO EM ABERTO.ORA AI EU PERGUNTO?..JÁ QUE ESTE PLANO 1000 É PARA REGULARIZAR AS SITUAÇÕES DE QUEM ESTÁ EM ABERTO COM A COHAB..PORQUE EU NÃO POSSO ADERIR,JÁ PAGUEI A ADESÃO E A MESMA DIZ QUE NÃO SEREI RESSARCIDA DESTE VALOR.POSSO ENTRAR COM USUCAPIÃO JÁ QU MORO HÁ 10 ANOS,ALEM DE MUITAS BENFEITORIAS NO IMOVÉL SOU SINDICA DO CONDOMINIO HÁ 4 ANOS EXERCENDO COM LOUVR ESTE CARGO E SÓ FAZENDO MELHORIAS NESTE LOCAL,NEM CNPJ TINHA ANTES DA MINHA SINDICATURA,AGORA TUDO ESTÁ EM ORDEM E COMO EU FICO AGORA?? ME AJUDE!!!
    MEIRE -SP...walkirias38@hotmail.com

    ResponderExcluir
  10. Walquiria, realmente a única solução no seu caso é o usucapião. Vc preenche os requisitos necessários para entrar com esta medida. Boa Sorte!! Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  11. Dra Gisele vc está de parabens seu blog é maravilhoso. Gostaria de pedir umaa orientação.
    Comprei um apt em nov de 2005 e fiz um cessaõ de direito registrada em cartório 1 ano depois apareceu uma penhora onde a antiga proprietaria de má fe indicou o imóvel que me vendeu a penhora. Eu entrei no processo como terceira interessada e compradora de boa fé, ocorre que estou desesperada poi o juiz além de não aceitar a cessão de direito ainda encaminhou para o MP PARA AVERIGUAR A FRAUDE .
    POR FAVOR ME DE UMA OPINIÃO MUITO OBRIGADA
    DANIELLA

    ResponderExcluir
  12. Oi Daniella, obrigada pelos elogios! Espero que você continue visitando sempre o blog, e sempre que quiser ou puder, faça seus comentários e sugestões! Mas vamos ao seu caso, que é o que interessa, né?! Na minha opinião, foi ótimo o processo ter ido para as mãos do MP, pois assim, poderá ser verificado a sua boa fé. Com o parecer o MP, o juiz pode voltar a analisar a sua cessão de direitos, e realmente comprovar que você adquiriu o apartamento antes da indicação da ex-proprietária, a penhora. Ou seja, esse é o momento oportuno para você ter a justiça a seu favor!!! Qualquer dúvida, estou a inteira disposição. Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  13. Olá tudo bem estou comprando um imóvel em penhora que um corretor de imóveis que é um conhecido me indicou por um preço razoável, o que eu gostaria de saber é quanto tempo leva em média pra CEF liberar o imóvel, pois já faz quase 1 ano que está rolando a negociação com a CEF e sempre falta alguma coisa, é normal pois segundo a CEF está tudo certo, mas ainda não liberou o imóvel.
    f.mees@hotmail.com

    ResponderExcluir
  14. Dra. Gisele Arantes,
    boa noite.
    Solicito orientação para o seguinte caso:

    No ano de 2006 adquiri um imóvel,tenho contrato de compra e venda assinado e reconhecido firma.Não fiz o registro em cartório até o presente o momento muito menos a escritura do referido imóvel. A vendera faleceu no mês passado,qual o procedimento para registrar e fazer a escritura do mesmo? ele irá para inventário sendo que não conta na declaração de IRPF da falecida?
    No contrato de compra e venda a minha esposa assinou com testemunha tem algum problema, sendo que sou comprador.

    Fico no aguardo de sa orientação

    ResponderExcluir
  15. Tenho um caso muito parecido aqui no escritório. Um senhor efetuou a compra de uma sala comercial, e logo após, o vendedor faleceu, sendo assim o comprador não teve tempo hábil para registrar a escritura. Em ambos os casos, tanto o seu quanto o do meu cliente, é necessário fazer o inventário, independente da vendedora ter ou não declarado o imóvel na Receita Federal. Pois, só assim, o Juiz lhe dará a documentação necessária para realizar a escritura da imóvel. Quanto a sua esposa ter sido sua testemunha, não vejo problema algum, caso também exista outra testemunha assinando o contrato de compra e venda. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  16. recebi de meu pai, um imovel como usofruto a dois anos.acontece que ele foi executado por um credor que ficou com um imovel da sua empresa que foi dado como garantia mas o mesmo não atingiu o valor da divida, essa doação pode ser anulada e o meu imovel penhorado para pagar o restante?

    ResponderExcluir
  17. Olá Gisele!Parabéns pelo blog.
    Estou querendo desmembrar um imóvel. A minha dúvida somente é se teria jeito de efetuar esse desmembramento, pois há um processo por falta de pagamento do IPTU.Esse processo pode interferir esse desmembramento?E caso possa efetuar esse desmembramento, isso é uma questão facíl ou não?OBRIGADA DESDE JÁ.

    ResponderExcluir
  18. O mais importante é saber a data da dívida do seu pai e a data da doação do imóvel para seu nome. Se seu pai transferiu esse imóvel para seu nome, após a execução da dívida, essa doação pode ser cancelada sim, pois pode ficar caracterizado uma má fé na transferencia do imóvel para seu nome. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  19. Oi Alessandra, obrigada pelo carinho... espero que você acompanhe sempre o meu blog, e quando puder ou quiser, pode tirar todas as suas dúvidas jurídicas! Vamos lá: o desmembramento de um imóvel é extremamente necessário! Porém, é um processo administrativo que tramita dentro da prefeitura de sua cidade. Como você me disse que há uma dívida de IPTU, provavelmente, poderá interferir sim, no processo de desmenbramento. Que tal propor a prefeitura um parcelamento da dívida de IPTU, e paralelamente, faz o desmembramento? Espero ter ajudado. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  20. Gisele,
    Sobre o Iptu , já houve um acordo e a dívida ja foi parcelada.Paguei a primeira parcela hoje.Então, desde já, posso requerer esse desmenbramento?São 3 casas em um unico terreno.São essas casas que estão inandimplentes com o IPTU.Caso eu faça esse desmembramento, poderei também desmembrar essa dívida atrasada parcelada?OBS:Somente a dívida referente a meu imóvel.A dívida de todas as 3 casas, juntamente com a minha, esta totalizando em torno de 10 mil reais.

    ResponderExcluir
  21. Olá Alessandra, pelo seu relato a dívida pertence ao terreno por completo, com todas as casas inclusas, até porque você ainda não conseguiu desmenbrar. Desde o pagamento da primeira parcela, acredito que você consiga, sim, iniciar o processo de desmembramento do terreno, porém, depende apenas da prefeitura. Você terá ue sentar com os proprietários da casa, e dividir com eles a dívida do IPTU, pois, com certeza, a prefeitura não irá permitir a divisão da dívida, mas como já lhe disse, tudo depende da prefeitura. Att, Dra Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  22. Boa tarde,
    Conheci seu blog atraves de uma pesquisa do Google, gostei muito.
    Gostaria de pedir uma orientação.
    Comprei um imóvel recentemente e como parcelamos parte da divida ainda não quitamos o imóvel para fazermos escritura, temos apenas um contrato de compra com firma reconhecida.
    Ocorre que fomos ludibriados pelo corretor do imóvel que efetuou a venda, o imóvel possui dividas de agua e luz muito antigas, esta com a agua e luz cortados. Gostaria de saber de quem eu cobro esses debitos do corretor ou do proprietário? Eu entendo que quem paga todas as dividas até a assinatura do contrato são os vendedores e não os compradores, esta correto?

    ResponderExcluir
  23. Xenia Moreira Ribeiro27 de julho de 2010 16:11

    Olá,comprei um imóvel com dívidas de água e luz. Não preciso pagar essas dívidas tendo em vista que estavam no nome da antiga proprietária que fez uso dos serviços.Há algum respaldo legal para isso?Grata!

    Xenia Moreira Ribeiro

    ResponderExcluir
  24. Olá Xenia... tem um respaldo legal sim, pois a dívida de água e luz, pertencem ao CPF de quem utilizou. Diferente, por exemplo, da dívida de IPTU, que pertece ao imóvel, e é transferida ao novo proprietário. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  25. Você pode e deve entrar com uma ação contra o corretor, por danos. Mas, para ter sua água e energia restabelecida, você precisa entrar com uma ação em face das concessionárias de água e de energia, pois esse tipo de dívida pertence ao CPF, e não ao imóvel. Espero ter ajudado. Att, Dra. Gisele Arantes.

    ResponderExcluir
  26. Boa tarde,
    A data da divida de meu Pai com o banco ´e de dez anos, mas a doação do imóvel que ele fez para mim foi um ano antes da execução sa sentença, posso perder meu imóvel?

    ResponderExcluir
  27. Bom dia gisele , meu nome é Silvia!
    Devo 7,400,00 de IPTU desde 1997, fui à prefeitura para fazer o parcelamento e eles
    me cobraram:
    +3,800,00-correção monetária
    +1,200,00-multa
    +7,500,00-juros
    +1,300,00-honorários
    Se não há nem ao menos uma ação judicial!
    Por favor me ajude,
    ]este valor é devido?
    Se não, onde devo ir?
    Não querem parcelar e a dívida ultrapassa 23,000,00
    obrigada pela atenção!
    Aguardo sua resposta

    ResponderExcluir
  28. Olá Gisele,muito obrigado pela iniciativa neste blog,porêm tenho uma dúvida,minha irmã tem um imóvel que foi adquirido a 12 anos,7 anos depois que ela o adquiriu,ela foi tentar vende-lo e não consegui,pois havia uma divida de R$ 10 mil constando no inss e um pedido de penhora de dez anos atraz em nome do inss que nós nunca entendemos o que foi,na escritura a construção não esta constando,mas no iptu consta e sempre foi pago o iptu de acordo com a metragem existente,será que essa divida já caducou,o que fazer?

    ResponderExcluir
  29. Primeiro você precisa saber a real procedência dessa dívida. Se for de IPTU, leva todos os carnês pagos a prefeitura e peça a baixa da dívida. Porém, toda dívida, não protestada, prescreve em 05 anos. Sua irmã comprou o imóvel na planta ou de uma outra pessoa? No aguardo da resposta. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  30. Oi Silvia, a Prefeitura pode ter cobrar os valores sem uma ação Judicial. Mas você precisa ver qual taxa de juros está sendo cobrada. Se você não concorda e acha abusiva, você pode entrar com um ação judicial em face da prefeitura, para assim, amortizar e amenizar a dívida. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  31. Olá Gisele,minha irmã(q coincidentemente tb se chama Gisele) adquiriu esse imóvel de uma outra pessoa que não averbou a construção na escritura, tenho certeza que todos os IPTUs estavam pagos na época que ele foi adquirido,pois isso foi checado na prefeitura local na época do negócio,foi descoberta essa divida 7 anos após a compra,quando o interessado não conseguiu a CND do INSS, quando a solicitou.
    Minha irmã perguntou a funcionária do INSS na época(ha 5 anos) e ela disse que esse pedido de penhora não daria em nada mas tb nunca iria conseguir uma CND do INSS antes de 20 anos..e realmente já passaram-se doze anos da compra do imóvel e minha irmã nunca recebeu nenhuma notificação, mas essa divida continua constando no nome do INSS...mas nunca soubemos a que se refere essa divida,agora vc me disse que em 5 anos prescreve então estamos mais tranquilos...obrigado

    ResponderExcluir
  32. carlos - piracicaba2 de agosto de 2010 16:35

    ola dra. adorei o blog e tenho uma duvida; Minha casa esta indo para leilão por causa de divida com banco, a casa vale mto mais que a divida. Se ninguem arrematar a casa, o que acontece ? o banco devolve a diferença e fica com a casa ? abraço

    ResponderExcluir
  33. Boa noite dra. tudo bem? a prefeitura da minha cidade aprovou uma lei no plano diretor, que diz que o proprietário de área maior que 5.000m² ao desmembrar um lote deve DOAR uma determinada área (terreno) para a prefeitura. Uma lei dessas pode existir? Além deste terreno que deve ser doado, o plano determina que 20% do terreno desmembrado possua de área verde. Obrigado pelo auxilio.

    ResponderExcluir
  34. Bom Dia!!!Comprei um imovel atraves de um leilao e agora fiquei sabendo que a penhora no imovel nao foi registrada em cartorio e por conta disso nao estou conseguindo a liberação da carta de arrematação. O que devo fazer nesta situação.

    ResponderExcluir
  35. comprei uma casa em 2009,e para minha surpresa a dona não pagou a conta de luz de 2005 a 2009.Entrei com uma ação contra a CPFL,no juizado especial civil,pedindo a inexigibilidade dos debitos,minha audiencia esta pchegando,o que devo alegar para ganhar essa causa.
    muito obrigada.

    ResponderExcluir
  36. Prezada, inicialmente eu te aconselho a procurar um advogado para te acompanhar na audiência, pois com certeza, será colocado termos técnicos e você pode não ter conhecimento para se defender, podendo ser prejudicada por isso. Porém, as contas de consumo são agregadas ao CPF do cliente da concessionária, e não ao imóvel. A dívida deve ser repassada a ex dona do imóvel.Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  37. Cara Gisele parabens pelo blog e se possivel me sane uma duvida.
    Eu tinha uma empresa em 2005 e a mesma foi transferida para outra pessoa, porem agora chegou uma intimação de execução de divida de inscrição municipal desde a dada da transferencia.
    Na receita federal o cnpj ja esta em nome do novo dono desde 2005 o que devo fazer
    att, Kalil

    ResponderExcluir
  38. Obrigada Kalil... basta você embargar a execução e juntar toda documentação comprobatória, provando que desde 2005 você não é mais responsável pela empresa. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  39. Seu blog é 10, parabéns!
    Tenho uma duvida, comprei um imovel pela CEF faz 2 anos e há 6 meses apareceu um vazamento de esgoto no quintal, descobri q passa no mesmo, esgoto de uns 9 vizinhos, o q ñ foi informado qdo fiz
    a compra do imóvel, como devo proceder, já q tenho duas crianças pequenas q estão com infecção intestinal e acho q pode ser proveniente desse esgoto.
    Obrigada, att
    Eliane.

    ResponderExcluir
  40. Olá, obrigada pelo elogio!! Se você está se sentindo lesada pela Caixa Econômica Federal, você pode mover uma ação por perdas e danos contra eles. Mas primeiro, olhe o contrato, veja se realmente não há um laudo ou vistoria, explicando ou comentando sobre o fato. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  41. OSASCO(SP), 10/09/2010

    BOM DIA, DRA. GISELE!

    MEU NOME É ROSANE.

    MEU PAI COMPROU APTO. E A EMPRESA VENDEDORA NÃO PASSA A ESCRITURA!

    MEU PAI COMPROU UM APTO. EM FEVEREIRO/1996 POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E AINDA PAGOU UMA DÍVIDA DO COMPRADOR ANTERIOR (DÍVIDA PAGA EM NOME DESSE COMPRADOR ANTERIOR) DÍVIDA ESSA REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO/1995 A JANEIRO/1996, NO VALOR DE R$ 4.710,00 (MEU PAI TEM ESSE RECIBO E TODOS OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS POSTERIORES À CESSÃO). TUDO ISSO FOI FEITO COM O CONHECIMENTO, CONCORDÂNCIA E PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO QUE VENDIA OS APARTAMENTOS. O COMPRADOR ANTERIOR ADQUIRIU ESSE APARTAMENTO EM 27/03/1991 E O IMÓVEL ESTAVA SENDO PAGO EM PRESTAÇÕES MENSAIS PARA A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, MAS COMO TINHA PRESTAÇÕES ATRASADAS (R$ 4.710,00, COMO ACIMA DITO) O COMPRADOR ANTERIOR RESOLVEU TRANSFERIR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA TERCEIRO E FOI FEITO O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE MEU PAI E O ANTERIOR COMPRADOR COM INTERVENÇÃO, CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA DA EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO QUE CUIDAVA DAS VENDAS DOS APARTAMENTOS. ACONTECE QUE A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO PÔS NO INSTRUMENTO DE CESSÃO UMA CLÁUSULA FALANDO QUE MEU PAI ESTÁ OBRIGADO QUANDO DA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA A APRESENTAR TODOS OS RECIBOS DE PAGAMENTO, DO PRIMEIRO AO ÚLTIMO, INCLUSIVE OS RECIBOS ANTERIRES À CESSÃO E ELES TAMBÉM ESCREVERAM NO CONTRATO DE CESSÃO QUE MEU PAI ESTAVA RECEBENDO DO COMPRADOR ANTERIOR, NO ATO DA CESSÃO, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ANTERIORES, FATO QUE NÃO ACONTECEU. MEU PAI SENDO UMA PESSOA SIMPLES E DE POUCA LEITURA NÃO PERCEBEU ESSA CLÁUSULA DE QUE ELE TINHA QUE APRESENTAR TODOS OS RECIBOS, INCLUSIVE OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS FEITOS PELO ANTERIOR COMPRADOR E AGORA QUANDO MEU PAI QUITOU TODAS AS PRESTAÇÕES APÓS A ASSINATURA DA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO NÃO QUER AUTORIZAR A FAZER A ESCRITURA E FALOU QUE SE MEU PAI NÃO APRESENTAR OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS DO COMPRADOR ANTERIOR ELES NUNCA VÃO AUTORIZAR A ESCRITURA. MEU PAI PROCUROU O ANTERIOR COMPRADOR E ESSA PESSOA DISSE QUE NÃO TEM MAIS NENHUM RECIBO DE PAGAMENTO E JOGOU TUDO FORA. MEU PAI PRECISA VENDER O APTO. PORQUE ESTAMOS PRECISANDO DE DINHEIRO E PERGUNTO COMO DEVEMOS FAZER AGORA PARA PODER TIRAR A ESCRITURA DO APTO. QUE A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO NEGA DAR, ALEGANDO QUE MEU PAI TEM QUE TER EM MÃOS TAMBÉM ESSES RECIBOS ANTERIORES AO FEVEREIRO DE 1995? SE A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO AUTORIZOU A CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ESSA EMPRESA DE VENDAS SABIA QUE TUDO ESTAVA QUITADO ANTERIORMENTE, INCLUSIVE PORQUE MEU PAI FEZ O NEGÓCIO PELO PREÇO AJUSTADO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES E AINDA PAGOU NO ATO DA CESSÃO UM MONTANTE EM ATRASO DE R$ 4.710,00 (REFERENTE A FEVEREIRO/1995 A JANEIRO/1996), SENDO QUE MEU PAI FEZ O NEGÓCIO EM FEVEREIRO/1996 E O APTO. TINHA SIDO, ANTES, VENDIDO EM MARÇO/1991? SE MEU PAI PAGOU INTEGRALMENTE O VALOR DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, QUE FOI DE R$ 10.000,00, QUAL O AMPARO LEGAL PARA EXIGIR QUE MEU PAI AINDA TENHA QUE APRESENTAR OS RECIBOS DE PAGAMENTO EFETUADOS PELO ANTERIOR COMPRADOR? MEU PAI FOI NO PROCON E O PROCON DISSE QUE A EMPRESA DE VENDAS (PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS) ESTÁ ERRADA E DISSE TAMBÉM QUE ESSA EMPRESA É ELA QUE TEM QUE TER ESSES RECIBOS MAS MEU PAI FALOU ISSO NA EMPRESA E A EMPRESA FALOU QUE NÃO ADIANTA: SEM OS RECIBOS DESDE O INÍCIO DA VENDA ELES NÃO AUTORIZAM A FAZER A ESCRITURA! COMO MEU PAI DEVE PROCEDER PARA TER A ESCRITURA DEFINITIVA? PEÇO AJUDA URGENTE E AGRADEÇO!

    ROSANE APARECIDA SILVA (OSASCO-SP)
    E-MAIL: rosane-nena@bol.com.br

    ResponderExcluir
  42. Parabéns pelo blog!
    Gostaria de sua ajuda para regulariazar uma situação de compra de imóvel.
    Estou a comprar um imóvel através do financiamento da Caixa, porém no final do processo de financiamento a Caixa me informa que será necessário retirar do RGI os títulos de penhora, sendo que a proprietária tem pressa no recebimento do dinheiro e diz já ter pago todas as penhoras, sendo disponibilizada tal informação na internet, porém somente uma das penhoras não vira em um novo RGI neste momento, pois a outra acaba de ser assinada pelo juíz e segundo ela demorará a sair do RGI.
    A vendedora pensa até mesmo em desistir da venda, sendo que dei entrada para garantir reserva na compra do imóvel.
    Como faço para retirar esta penhora do RGI, considerando que a mesma já esta paga? demora muito?
    Ela pode desistir da venda?
    obrigado!

    ResponderExcluir
  43. Parabéns pelo blog!
    Gostaria de sua ajuda para regulariazar uma situação de compra de imóvel.
    Estou a comprar um imóvel através do financiamento da Caixa, porém no final do processo de financiamento a Caixa me informa que será necessário retirar do RGI os títulos de penhora, sendo que a proprietária tem pressa no recebimento do dinheiro e diz já ter pago todas as penhoras, sendo disponibilizada tal informação na internet, porém somente uma das penhoras não vira em um novo RGI neste momento, pois a outra acaba de ser assinada pelo juíz e segundo ela demorará a sair do RGI.
    A vendedora pensa até mesmo em desistir da venda, sendo que dei entrada para garantir reserva na compra do imóvel.
    Como faço para retirar esta penhora do RGI, considerando que a mesma já esta paga? demora muito?
    Ela pode desistir da venda?
    obrigado!

    ResponderExcluir
  44. comprei uma casa em abril de 2007 e com a escritura em mãos a registrei no cartorio em janeiro de 2009. neste `mês recebi um comunicado do oficial de justiça em casa dizendo que este imóvel esta indo em penhora por conta de uma açao trabalhista de 1997 do antigo proprietário? corremos o risco de perder a casa se já temos o registro de imóveis? Eles ( o cartorio) não deverião ter visto que está com impedimento?

    ResponderExcluir
  45. ola, otimo blog, mas vc responde as ultimas perguntas e as antigas ficam sem resposta..abraço

    ResponderExcluir
  46. Olá Rosane, seu pai deverá mover uma ação contra a Empresa Participações e Empreendimento. Nesta ação, ele deve requerer ao Juiz a "inversão do ônus da prova". Assim, o juiz pode obrigar a empresa a trazer os recibos, tendo em vista que ela, como empresa, teve ter esse controle que efetua ou não o pagamento. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  47. Respondendo a pergunta de 11/09/2010, as 01:06h - Pelo seu breve relato, a ex proprietária do seu apartamento possui uma penhora, que ela alega já ter pago, certo? Você deverá ir no fórum verificar se realmente foi efetuado o pagamento dessa penhora, pois caso não tenha sido pago, é um risco para você. Quanto ao cartório do RGI, cada cartório trabalha de uma forma, sendo assim, você precisa de comparecer ao mais próximo e ter uma conversa com o escrevente. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  48. Respondendo a pergunta de 12/09/10, as 19:09h - Ao registrar sua compra no Cartório do RGI, o mesmo deveria ter visto algum impedimento no imóvel, como por exemplo a penhora. Como não foi visto, me leva a crer que no momento da escrituração do imóvel, ainda NÃO havia penhora, então a venda foi de boa fé. Se realmente foi isso, você precisa entrar com um Embargos, contando ao juiz toda essa história, pedindo que retire a penhora do imóvel. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  49. Boa noite Gisele.

    Parabens pelo site e pela dedicação.
    Comprei uma casa e paguei a vista em SP.
    Tirei todas as certidões em SP e estava tudo OK com o vendedor.
    Quando fui registrar a escritura apareceu uma ação judicial em BH contra o vendedor e bloqueando a minha casa para registro.
    Esta ação foi movida por uma ex-companheira do vendedor que quer metade dos seus bens.
    Já tenho a escritura, mas não posso registrá-la.
    O que posso fazer?
    Que riscos corro? De perder a casa e o dinheiro?
    Isto pode configurar quebra de contrato e eu poderia devolver a casa e ter o meu dinheiro de volta?

    Grato pela ajuda.

    Marcelo

    ResponderExcluir
  50. E possivel pagar IPTU de 5 anos atras,sendo que o imovel foi comprado em 2010!!

    ResponderExcluir
  51. Boa noite dra. tudo bem? a prefeitura da minha cidade aprovou uma lei no plano diretor, que diz que o proprietário de área maior que 5.000m² ao desmembrar um lote deve DOAR uma determinada área (terreno) para a prefeitura. Uma lei dessas pode existir? Além deste terreno que deve ser doado, o plano determina que 20% do terreno desmembrado possua de área verde. Obrigado pelo auxilio.

    ResponderExcluir
  52. Bom Dia Drªisele.
    Comprei um apto pela CEF em 2009. Este ano foi rateado entre os condôminos um dinheiro proveniente de uma venda de um apto arrematado com dívidas de condomínio anterior a minha compra e o antigo proprietário diz que pertence a ele, pq ele era o proprietário na época da ação. Realmente pertence a ele?O que devo fazer? Por favor me ajude.
    Obrigada
    Noly

    ResponderExcluir
  53. oi Gisele, moro no imovél alugado fiz um acordo do iptu de 2009 em tres vezes, já paguei duas mais ainda falta o iptu de 2010 e pensei agora em outubro termina, começar a pagar o de 2010 também em três o problema é que a dona falou que eu tenho que pagar até 29 de setembro, se não ela não pode pegar a certidão neg . estou toda certinha em relação asvoutra desp. e meu contrato é até final do ano de 2011 e ela que que eu saia o que devo fazer.

    ResponderExcluir
  54. Você deve entrar com uma ação renovatória. Você estando em dia com suas obrigações, impossibilita a dona do imóvel de pedir para você se retirar. Se ela o fizer, estará quebrando o contrato, o que pode gerar até uma multa para ela. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  55. Desculpa Noly, não consegui entender sua pergunta. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  56. Sim! O IPTU é do imóvel... sempre irá segui-lo, independente de quando você adquiriu o imóvel. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  57. Olá Gisele,eu e meu marido construímos uma casa emcima da casa de meu sogro,jámoro lá há oito anos, mas não tenho documento nenhum da casa, nem recibo de materiais de construção eu guardei, terei algum direito futuro sobre essa moradia, ou eles podem me despejar dalí a qualquer momento.

    ResponderExcluir
  58. ola Gisele!!!! gostei muito do seu blog. o encontrei no oraculo do mundo o Google..
    bom diante do que li ate o momento, tenho uma duvida:
    meus pais possuem um Imovel que e da Cohab.
    nunca tivemos escritura do imovel, pagamos em juizo a uns 15 anos.
    tivemos alguns problemas financeiro e a 1 ano paramos de pagar, no momento em que resolvemos voltar a pagar, fomos ate a associacao com a qual pagamos em juizo, e la fomos informados que de o nosso apartamento esta embargado..
    o que vem a ser esse embargo, e se nos estamos pagando tanto tempo como pode estar embargado?

    ResponderExcluir
  59. Eu respondo sim, a todas as perguntas, porém, não são em ordem, por isso, se procurar pela resposta vai achar!!!

    ResponderExcluir
  60. olá Dr.Gisele
    vou vender minha casa parcelada gostaria de saber qual é o risco que corro caso o comprador não pague as mensalidades?

    ResponderExcluir
  61. Respondendo a pergunta de 29 de setembro de 2010 11:31 - Prezada, infelizmente quem constrói no terreno dos outros, constrói para os outros... você só possui direito a indenização pela construção, mas como não possui recibos, o bom é você se cercar de testemunhas, para que, caso necessite entrar na justiça, você tenha meios de provar o alegado. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  62. Obrigada pelo carinho. Preciso saber, pelo menos, o motivo que seu apartamento foi embargado. Um imóvel pode ser embargado por muitos motivos, o ideal é ir ao processo e saber o motivo, a partir daí posso lhe ajudar. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  63. Prezada, quem vende a prazo (parcelado) está sujeito a todos os riscos. Durante o prazo estabelecido para o pagamento, tudo pode acontecer com o comprador. O ideal é você fazer um contrato de compra e venda, onde contenha o parcelamento, forma de pagamento, valor das parcelas. Faça a venda mediante cheque pré datado ou mediante nota promissória, pois será mais fácil receber, coso haja necessidades de entrar na justiça. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  64. olá boa noite , gostaria que me tirasse uma duvida meu pai tem tres imoveis quando casei ele me deu um agora passando-se vinte anos meus irmão casaram -se tbm e ele cedeu um imovel para cada filho o que devo fazer agora a respeito da documentação um contrato de compra e venda ou um termo de doação qual é o melhor e como devo proceder pois meu pai falou para eu passar o imovel que ele me deu para meu nome e de meu esposo para evitar algum problema futuro como devo proceder para resolver isto aqui todos estão de acordo só não sabemos como proceder por isto conto com sua ajuda desde já muito obrigado

    ResponderExcluir
  65. Oi gisele tudo bom minha duvida é o seguinte moro em um lote onde tem duas casas uma do meu pai e uma do meu tio meu tio vendeu a parte dele a uma pessoa ; a pessoa que comprou não fez o desdobro do lote e nem está pagando os IPTU a 12 anos da casa e nem mesno tirou as contas de luz agua do nome do meu tio agora quero fazer a documentação da parte do meu pai só que na prefeitura me informou que só poderei entrar com o pedido do desdobro se os IPTU da casa do meu tio estiverem pagos . o que posso fazer se a pessoa se negar a pagar as contas de IPTU da casa dele só para prejudicar meu pai e tem mais na prefeitura falaram que se a casa dele for a leilão por falta de pagamento do IPTU a minha que não devo nada vai junto por está no mesmo lote pq não consigo fazer o desdobro isto não é justo por isto peço sua ajuda muito obrigado que deus a abençõe por vc ajudar as pessoas

    ResponderExcluir
  66. Olá, Dra Gisele...Parabéns pelo blog, é muito esclarecedor!Tenho uma dúvida: Meu sogro faleceu há dois anos deixando um terreno com dois imóveis.Descobrimos junto à prefeitura que há dívidas de IPTU no valor de 5000 reais e 400 reais de conta de luz em atraso.Ninguém está morando lá desde sua morte e os filhos decidiram vender.Tudo ainda está no nome do meu falecido.No caso, como ficam estas dívidas? Temos que pagar? Um abraço, obrigada.

    ResponderExcluir
  67. oi dr;gostei muito de ter conhecido este seu trabalho!estou com um problema no meu condominio,o apartamento é meu e e tenho a conta de luz separada e pago-a direitinho,e o condominio tambem,mas a sindica não paga as contas nem os funcionario e temos passado por vario problemas que já ouvi que a divida esta muito alçta,e gostaria de saber que atitude tomar e se tenho o risco de perder meu apartamento,desde de já agradeço sua resposta abraçosssssssss simone rio de janeiro c.grande.

    ResponderExcluir
  68. Boa tarde Dr Gisele,
    Gostei muito do blog, pude esclarecer algumas duvidas, porem estou com um grande problema, Meu Avô comprou um terreno, no qual foi contruida a casa que ate 2009 era a residencia da minha avó, porem ela faleceu e eu gostaria de regularizar o imovel, mas o unico documento que tenho é o recibo de compra e venda do imovel.
    Estou completamente perdido em relação aos tramites a serem feitos.

    Obrigado.

    ResponderExcluir
  69. Parabéns pelo blog. Muito útil!
    Temos algumas dúvidas também: Estamos locando um imovel (comercial) com um contrato de 4 anos e meio. Fomos levantar algumas informações na prefeitura e fomos informados que há pendências nos pagamentos de iptu (3 anos) e exite 2 processos em execução. Quais os riscos que corremos?

    ResponderExcluir
  70. Oi td bem ? entao gostaria de saber meu pai comprou uma terro no meu tio so que ee tem o papel da compra e venda feito em carteiro com assitura dojuiz, e o terreno nao foi desmembrado ainda e nem tiro a escritura , pois agora esta dando poblema q o terreno na imobilaria esta no nme do meu tio ainda tem algum risco de nos perde o terreno, pois meu pai e doente e quem esta resolvendo tu do e minha mae pois eles nao sao casados vive ja um bom tempo juntos mais ela tem a procuraçaõa para pode resolver qualquer coisa para meu pai , o que nos faz presciso de uma ajuda , obrigado...

    ResponderExcluir
  71. BOA TARDE DOUTORA
    ESTOU COM UM PROBLEMA,MEU PAI FALECEU E A CONTA DE LUZ ESTÁ NO NOME DELE A MUITO TEMPO, TENTAMOS PASSAR PARA O NOME DA MINHA MÃE PORÉM A LIGHT NÃO ACEITOU E TAMBÉM NÃO NOS AVISOU QUE NÃO ACEITOU.
    APESAR DE ESTARMOS COM AS CONTAS EM DIA A LIGHT VEM FAZENDO COBRANÇAS DE TODAS AS CONTAS QUE JÁ ESTÃO PAGAS, E PARA A LIGHT NOSSO RELÓGIO ESTÁ CORTADO, PORÉM NÃO ESTÁ ESTAMOS COM TODAS AS CONTAS PAGS!!!!!!!!!!!1
    POR FAVOR ME DIGA O QUE FAZER, POIS ESTIVE NA LIGHT E ME DISSERAM QUE ESTOU COM AVISO DE CORTE E MINHA LUZ PODE SER CORTADA A QUALQUER MOMENTO.

    ResponderExcluir
  72. Olá Gisele,gostaria de tirar uma dúvida que está me matando.A um mês comprei um terreno e fiz o pagamento a vista e o vendedor já fez a transferencia do mesmo para meu nome,mas não foi feito o contrato de compra e venda.E agora o que posso fazer,qual o risco que to correndo?
    Aguardo sua resposta

    ResponderExcluir
  73. Olá, Gisele! tenho uma dúvida acabei de pagar um imovel e ainda não estou com a escritura definitiva meu ex-marido tem 25% do imovel e vai fazer uma doação p/ mim ja estamos divorc.
    Fui no cartório e a pessoa disse que é só eu levar a escrit. preventiva e eles entram em contato com a costrutora(Carvalho hosken) onde comprei o imovel e faz tudo junto Compra, venda e cessão. O que vc acha é o melhor ou sai mais barato fazer a escritura pela própria construtora e depois ir ao cartório fazer a doação. Obrigada pela atenção!

    ResponderExcluir
  74. Drª, Vendi uma casa e deixei eles entrarem antes do registro de imóveis.
    Estou sendo cobrada pela compahia de luz por um consumo que não foi meu..
    Entre os dias 03 de Abril ao dia 05 de maio.
    O que eu devo fazer?

    ResponderExcluir
  75. Prezado, mesmo tendo deixado os compradores do imóvel entrar antes do registro do imóvel, provavelmente você possui um contrato de compra e venda, certo? E esse contrato deve dizer a data real que os compradores passaram a ser donos do imóvel. Vá com esse contrato a companhia de energia e peça a transferência da dívida para o nome do comprador do imóvel. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  76. Prezada, o que a senhora pode fazer é ir ao cartório e a construtora para saber qual será o valor do procedimento, e depois disso fazer a sua opção. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  77. Desculpa mas não entendi sua pergunta: você comprou um terreno e o vendedor transferiu para o seu nome, porém, você não tem contrato? Se essa transferência foi feita no cartório de RGI, você não está correndo risco nenhum. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  78. Olá Claudia Geli, as dívidas de IPTU são do imóvel, e você deverá pagar sim, caso não o faça, seu imóvel pode ser inscrito na dívida ativa. Quanto a conta de luz, esse pertence ao CPF da pessoa que está com o nome na conta, sendo assim, vale ir até a concessionária de energia e tentar negociar. Peça desligamento da energia elétrica, para que pare de gerar contas. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  79. Prezada, do mesmo jeito que quando seu tio vendeu o imóvel o mesmo não fez o desdobro do terreno o seu pai, que poderia ter feito, também não o fez. O que você pode fazer é ir até a prefeitura, pedir o parcelamento do IPTU e entrar com uma ação contra o seu vizinho. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  80. Prezada, pelo seu relato deu o imóvel em doação. Se você fizer um contrato de compra e venda, você estará cometendo uma fraude. Seu pai deverá fazer uma doação para você e registrar no cartório de RGI. Att, Dra. Gisele Arantes

    ResponderExcluir
  81. Olá,
    Meu pai tem um apartamento há mais de 30 anos, ocorre que ele só tem o contrato de compra e venda, que não está registrado e não consegue localizar mais ninguém da construtora e, a mesma também não existe mais.
    Gostaria de saber o que deve ser feito para se tirar a escritura.
    Desde já agradeço por sua atenção.
    joalfredrodrigues@gmail.com

    ResponderExcluir
  82. Boa tarde Dra Gisele, preciso muito da sua ajuda, meu noivo comprou um terreno de um ¨AMIGO¨dele que dizia estar tudo certo, que assim que ele fosse pagando ele iria tirar os documentos e entrega-lo assim que ele quitasse todo o terreno. Meu noivo pagou todo o terreno e desde 2007 este ¨AMIGO¨ esta enrolando ele, tudo que meu noivo tem e um recibo de compra e venda assinado em cartorio. Agora eu descobri que este amigo havia comprado este terreno de uma outra pessoa e esta pessoa esta com uma divida enorme, este terreno nao tem documento nenhum e parece que so pode tirar os documentos se este antigo dono pagar suas dividas isto quer dizer que nunca vai pagar. Enfim, o amigo do meu noivo vendeu este terreno de ma fe e agora meu noivo quer o dinheiro dele de volta e queremos saber se tem como ele processar esse amigo dele que vendeu o terreno e assinou em cartorio um terreno que nem esta no nome dele, esta no nome do antigo dono. Se tiver como processar, quanto tempo isso demora para conseguir o dinheiro de volta? e se tem como o amigo dele impedir o processo tipo tentar arquivar o processo? eu nao entendo nada de direito, me ajuda o que vamos fazer? eu dependo deste dinheiro para casar! o terreno custou cerca de 65 mil reais. Por favor me ajuda!!

    ResponderExcluir
  83. Meu Imovel esta penhorado por debitos de IPTU, quitando a divida do IPTU e Imovel pode ser vendido?

    ResponderExcluir
  84. Prezada Gisela,

    Me interessei pela compra de um apartamento aqui no Rio de Janeiro, no bairro Península, cuja certidão do IPTU está limpa. Todavia, a certidão menciona alguns números de incrições do tipo MP (maior porção). Estas inscrições estão em nome da incorporadora (Carvalho Hosken), e todas elas possuem débitos em Divida Ativa com valores enormes, a maioria deles em cobrança judicial. Tenho então duas perguntas: (1)Existe risco dessas ações atingirem o imóvel, caso eu venha a adquiri-lo? (2)Apesar da certidão do imóvel estar limpa, os débitos das incrições MP podem me impedir de contrair um financiamento imobiliário?
    Muito Obrigado!

    ResponderExcluir
  85. oi gostei muito do seu blog, eu gostaria de saber, estou vendendo minha casa e os compradores me pediram alguns documentos tirei a matricula atualizada e nao consta penhora mas tenho dividas bancarias isso pode impedir a venda da minha casa? brigado

    ResponderExcluir
  86. Olá Gisele! Poderia me esclarecer uma dúvida?
    Estou adquirindo meu primeiro imóvel, no caso um apartamento, através do financiamento da Caixa. Porém depois de tudo pronto, já retirado os certificados, RGI, só faltando o pagamento do ITBI, a prefeitura esta me cobrando um valor de 5% do valor de compra do imóvel, alegando que este seri 2% do valor de mercado do mesmo, no entanto devido a compra ser feita pela Caixa Econômica Federal, através do programa do governo, o valor de compra do imóvel no contrato da Caixa devia ser respeitado.
    Sendo assim eu estou pagando aproximadamente 2200 R$ a mais que o devido, pois a Caixa só irá liberar o dinheiro para a vendedora após a transferência da propriedade e a mesma precisa urgentemente do dinheiro, e ainda os certificados estão com os prazos em cima e são de elevado custo para se retirar novamente.
    Conseguirei receber o dinheiro de volta?
    O estado demora a pagar?

    ResponderExcluir
  87. Marco Antonio - São Paulo - SP

    Primeiramente gostaria muito de pdoer pagar um advogado, como sou de poucos recursos, gostaria de pelo menos ter a noção de que um futuro emprego de meu dinheiro não seja em vão. Minha mãe comprou um terreno de uma cooperativa e foi feito um contrato junto ao dono. Por conta de ação judicial o terreno e demais foi embargado, e não houve a subdvisão dos lotes no cartório de imóveis. Agora após anuencia do do judiciário, os donos estão enviando cartas para que sejam pagas as parcelas restantes. Oque fazer? Um advogado pilantra do bairro está cobrando uma fortuna para fazer uma ação declaratório e foi por causa do memso que tudo ficou embargado por bastantes anos. Gostaria de saber oque fazer e se eu posso entrar no pequenas causas para rever o contrato com o vendedor, ous e sou obrigado a entras com advogado? E se possível qual o valor que esles costumam cobrar por isto? E outra coisa divido o terreno com minha mãe, eumoro em cima e ela em baixo, souc asado e tenho medo de quando ela morrer, perder minha casa para meus irmãos, existe algo que posso fazer para evitar isto? Obrigado!

    ResponderExcluir
  88. Marco Antonio - São Paulo - SP

    Primeiramente gostaria muito de pdoer pagar um advogado, como sou de poucos recursos, gostaria de pelo menos ter a noção de que um futuro emprego de meu dinheiro não seja em vão. Minha mãe comprou um terreno de uma cooperativa e foi feito um contrato junto ao dono. Por conta de ação judicial o terreno e demais foi embargado, e não houve a subdvisão dos lotes no cartório de imóveis. Agora após anuencia do do judiciário, os donos estão enviando cartas para que sejam pagas as parcelas restantes. Oque fazer? Um advogado pilantra do bairro está cobrando uma fortuna para fazer uma ação declaratório e foi por causa do memso que tudo ficou embargado por bastantes anos. Gostaria de saber oque fazer e se eu posso entrar no pequenas causas para rever o contrato com o vendedor, ous e sou obrigado a entras com advogado? E se possível qual o valor que esles costumam cobrar por isto? E outra coisa divido o terreno com minha mãe, eumoro em cima e ela em baixo, souc asado e tenho medo de quando ela morrer, perder minha casa para meus irmãos, existe algo que posso fazer para evitar isto? Obrigado!

    ResponderExcluir
  89. Prezada Gisele: Por favor, gostaria de saber se há como saber quando a Prefeitura pode penhorar uma casa e leiloá-la. Explico, é uma casa cujos proprietários devem de 2004 à 2009 (ou seja, 6 anos). A dívida que está descrita como dívida ativa ajuizada no site da Prefeitura já atingiu o valor de R$21.439,00. Eles estão pagando 2010, mas a dívida dos 6 anos precedentes continua. Já fizeram dois acordos mas não foram cumpridos.
    Tive informações que a Prefeitura só se interessa em mexer nisso quando a dívida estiver muito mais alta. Isto procede? Ou seja, podem se passar 10/15 anos antes que a Prefeitura faça alguma coisa? É muito importante que eu tenha uma posição.
    Muito obrigado!

    ResponderExcluir
  90. Bom dia... Dra.Gisele, meu pai fez um empréstimo de 30.000 junto à Caixa Econômica,alegou que usaria para uma reforma, já passou um ano salvo não me engano, hoje minha irmã foi procurada por um oficial de justiça pois a casa segundo ela foi embargada, há o valor da dívida atual é de 41.000,o que fazer, meu carro por exemplo é no nome dele, antes deste embargo não deveria ter havido uma penhora, um acordo, sei lá? me ajude a entender,me chamo Katia e moro em Fortaleza, desde já obrigada.

    ResponderExcluir
  91. Bom dia! Achei muito interessante seu blog! Meus parabéns! Gostaria de sanar uma dúvida referente a um complicado caso meu: Comprei um imóvel, apresentado por uma imobiliária, sem saber que a sua escritura não estava registrada no nome do vendedor e que possuía dívidas de IPTU de alguns anos em atraso. Dei uma entrada e parcelei o restante da dívida com notas promissórias. Quando descobri que havia feito um mau negócio, e para evitar problemas futuros, resolvi vendê-lo através da mesma imobiliária, a qual conseguiu repassá-lo a um terceiro. Esse comprador me deu uma entrada, com a qual não quitei a dívida com o vendedor, pois eu precisava do dinheiro (que tinha antes do negócio) para fazer um outro negócio. Agora, o vendedor quer que eu quite a dívida, sendo que está recebendo o mesmo valor de mensalidade firmado no contrato. Sei que ainda sou responsável pelo pagamento do parcelamento, caso o atual comprador não seja adimplente. O que devo fazer? Sou obrigado a quitar a dívida de um imóvel irregular ou com pendências de documentação? Ficaria muito grato com sua resposta.
    Ass: Melo

    ResponderExcluir
  92. Olá Gisele meu é Rosângela.
    Tenho a seguinte pergunta: Comprei uma fração de um terreno com escritura resgistrada em cartório de imóveis, e eu já pedi para o dono da outra parte do terreno transferir o seu esgoto para o seu lado do terreno devido a grandes transtornos com os vários entupimento que veêm ocorrendo, pois eu é que tenho arcado com as despesas de desobistrução desse esgoto. Mas o outro proprietário se recusa, sendo que ele tem todas as condições de faze-lo. Como posso exigir perante a lei essa sepração de esgoto?

    Achei muito interressante essa sua página, e se for possível gostaria muito da sua orientação. Desde já agradeço.

    ResponderExcluir
  93. bom dia Dra. Gisele
    temos um problema em que vendemos uma casa financiada e de entrada foi nos dado 3 lotes, sendo que um ja foi transferido e dois um está registrado em nome da devedora e o outro so tem escritura sem registro, ocorre que agora pra vender os dois descobrimos que nao podem ser transferidos pois a devedora está com restrição com debito e divida ativa (ja me informei sao notificações de ICMS) e o CPF está irregular, ela está quitando a parte que foi financiada em dinheiro, mais quanto aos lotes nao tenho como vendelos. como deve reagir com relação a escritura que ela diz querer quando quitar o financiamento, como posso cobrar a parte dos lotes? desde ja agradeçoi a atenção e aguardo resposta obrigada. Fernanda

    ResponderExcluir
  94. Boa Noite Dra ,Gisele estou com um problema ´serissimo gostaria que me esclarecesse,sobre oque fazer é urgente meu marido tem um terreno o qual ,lhe foi passado a concessão de direitos por sua tia a qual lhe criara desde os 2anos de vida,após o falescimento de sua tia,continuamos a cuidar do terreno enclusive,tinha uma pequena casa de ovenaria a qual devido o tempo estava prestes a cair,pondo em risco de acidentes o terreno era acidentado com vários buracos eu e meu marido resolvemos aplainar o terreno compramos caminhões e caminhões de terra,construimos outro imóvel enfim quando estava pronto uma certa pessoa entrou contra meu marido na justiça dizendo ser o dono e ter feito amelhoria e construido no terreno,po´rem tinhamos todas as provas e notas então meu marido ganhou na justiça em todas as instancias e realmente o juiz o decretou dono verdadeiro do local,mas a outra parte se propos que queria comprar, fez um documento de compromisso de compra e venda,sendo que seria irrevogável deu um cheque no qual constavam duas datas,como não reparamos depositei o cheque estava sem fundos,qdo respresentei o cheque o mesmo tinha sido sustado enfim o Advogado do meu marido,diz que teremos que aquardar até que eles resolvam pagar sendo que eu não assinei este documento de compromisso de compra e venda e sendo que ainda caberia perdas edanos como outros mais pois foi arrombada e envadida a casa e meu marido acusado,de ter sido o invasor ,como o cheque de outra pessoa a qual não consta nos autos, como não sabemos o que fazer pois estão dando sequimento no processo dizendo ter feito acordo com meu esposo,sujeri que eu como esposa e não ter assinado tal documento de acordo poderia embargar,o processo mas o advogado de meu esposa diz que eu mesmo sendo casada,não tenho direitos por ser concessão e teremos que ter paciencia e esperar realmente esta certo? Por favor me responda urgente ,pois já se passaram um mes .Anonima desesperada de S.P

    ResponderExcluir
  95. Olá, Dra Gisele...Parabéns pelo blog, é muito esclarecedor!
    Tenho uma dúvida:Comprei um imóvel,juntamente com o meu falecido companheiro,porém,tenho apenas o Contrato de Compra e Venda,reconhecida firma no Cartório.Temos uma filha casada,minha dúvida é : Eu posso tirar a escritura apenas em meu nome? Ou terei que fazer Inventário,pois no Contrato de Compra e Venda,consta eu e meu falecido companheiro como proprietários,ou seja,compradores? Ele faleceu fez 10 anos,em abril.E,sendo ela a única herdeira,eu posso fazer essa escritura no nome dela,ou seja,passar para seu nome esse imóvel? O que devo fazer? Inventário? Pois ele faleceu.Ou,devo tirar a escritura em meu nome?
    Desde já,obrigada.
    Fátima

    ResponderExcluir
  96. Drª, meu filho comprou um lote em seu nome pela imobiliaria e deixou eu construir uma casa e morar,o preço do lote a vista era de 25000, porem as prestaçao´do lote é de um salario minimo por mes, sendo em 160 prestaçao,estou com 15 prestaçoes atrasadas porque estao aumentando muito,ja paguei 80 prestaçao, quero saber se ele pode entrar com uma açao para rever o valor das prestaçoes e poder negociar as parcelas atrasadas mesmo que isso eleve a maior numeros de prestaçoes e se pode vim a correr o risco de ele perder o terreno por estar em atraso , ele nao mora no estado de sao paulo mais, tem outro imovel em nome de sua esposa em outro estado, o que pode ocorrer e o que posso fazer???
    Agradeço desde já pela atençao

    ResponderExcluir
  97. Oi Gisele, tudo bem ??
    Estou comprando um terreno, e gostaria de saber se depois de passado a escritura em meu nome eu corro algum risco de perda do imóvel ??? O motivo é que o vendedor está em processo de separação porém o imóvel está registrado apenas em seu nome. O mesmo não é casado judicialmente.

    ResponderExcluir
  98. ola, muito legal essa idéia do blog.
    Peço a sua ajuda

    Meu problema é o seguinte, comprei um terreno, ai na primeira vez que atrasei os pagamentos, fiz um acordo com a imobiliária e fizemos um novo contrato abatendo os valores em atraso durante o pagamento das próximas parcelas. Ai me mudei de cidade e por motivos de desemprego não continuei pagando e já está com 8 parcelas em atraso, procurei esta semana para firmar um novo acordo, no entanto disseram não ser possível fazer como antes, me disseram ainda que eu teria que pagar além das parcelas em atraso,mais anuncios e editais que segundo eles colocaram na tentativa de me encontrarem que chegam quase a 600 reais.Nao entrei em contato antes pois estava desempregado. Querem que eu pague a parcela mais atrada e os anuncios que dará um valor de 850,00 e nas próximas parcelas teria que pagar 2 parcelas por mês que equivale a quase 600 reais por mês, ou seja não tenho condições financeiras para esse acordo e segundo a imobiliária não tem outro jeito. O que devo fazer? corro risco de perder o terreno e as parcelas que já paguei, inclusive o começo da contrução que já iniciei?

    por favor me ajude. não sei como agir já que não me deram nehuma outra possibilidade.

    ResponderExcluir
  99. Boa noite Dra.

    Tenho contrato de cessão e transferencia de direitos de um lote de terreno desde 1988. Construi um sobrado e residi no local até 2005. Pago todos impostos e taxas desde 1988 até hoje. Já fiz o desdobro fiscal e entrei com anistia na construção. Por se tratar de um loteamento novo ( na época )eram muitos os proprietários e respectivas esposas ( 23 ), e desde então venho tentando obter escritura definitiva, mas sempre tem algum inventário sendo aberto por falecimento de um dos proprietários ou de seus inventariantes, todos muito velhos. Estou pensando em pedir ao Juiz um reconhecimento de propriedade sumário, pelos motivos expostos, pois pelo andar da carruagem , pelos meios normais , não vou conseguir nunca. Como devo proceder ?

    Agradeço sua atenção,
    Sabatini

    ResponderExcluir
  100. oi gisele tudo bem .meu nome e quaracy tenho 87 anos tenho um imovel que comprei com os meus dois irmoes mais eles faleçerao. so sobrou eu mas eu nao fiz inventario.e estou no fim da minha vida e quero doar a minha casa para um amigo meu que cuidou de min ate agora como devo fazer .obrigado

    ResponderExcluir
  101. boa noite gisele gostaria de tirar umas duvidas com vc ja que vc e mai experiente do que eu no mundo juridico o meu problema e o seguinte: meus pais sao vivos possuiem uns 6 imoveis aqui na capital do DF somos 3 irmaos sendo que um e problematico tanto ele como a mulher que ele vive os dois interesseiros nos bens do meu pai cujo o valor e muito alto por serem 4 comerciais, o meu pai ele estar muito interessado em transferir uns 2 imoveis pro meu nome e pra minha mana para evitar problemas futuros devido oq eu relatei acima gostaria de saber se ele pode transferir ou me de uma dica ou ideia para que podermos agir o mais rapido possivel aguardo sua resposta por favor ok qualquer coisa me manda por email a minha duvida tah meu email e acbsdf@hotmail.com agradeceria muito se for possivel.........

    aguardando.....

    ResponderExcluir
  102. oi meu nome e angra queria saber como faço pra dividir o terreno os pais do meu marido morreu e deixou uma casa grande de herança para os dois filhos e eles querem dividr no mei ja foram feitos dois comodos pra um e dois pra outro ja tao separado tudo em que devo recorrer no cartorio tenho papel de compra e venda que esta no nome dos pais deles onde devo recorrer?

    ResponderExcluir
  103. Boa tarde Drª Gisele,
    Bom não preciso nem falar de seu trabalho, pois os elogios acima falam por si só....

    Gostaria de tirar uma dúvida, se for possível é claro:

    Vendi um imóvel, recebi parte do dinheiro a vista e parcelei um saldo em 12 vezes através de notas promissórias, foi gerado um contrato com valores acertados e registrado em cartório, o comprador honrou com os pagamentos até a nona parcela, depois não pagou mais.
    Protestei o seu nome junto ao cartório, mas mesmo assim não obtive retorno do pagamento.
    Minha dúvida é a seguinte, como devo proceder para entrar com uma ação em juízo contra o comprador? De forma que ele me pague o que esta me devendo?
    Terei que entrar com que tipo de ação contra o comprador?

    ResponderExcluir
  104. ola dr gisele,gostaria de saber ,tenho um imovel para comprar,mas ele só tem o documento de concessao dada pela prefeita marta,a dona faleceu,os filhos venderam pra nova proprietaria,e a mesma gostaria de vender,tem planta da terreno expedida pela prefeitura,os registros de venda com assinaturas de todos ,tudo ok,gostaria de saber se a prefeitura costuma tomar imoveis nessas condiçoes,e se tem como dar uma legalizada em documentos para nao ter o risco de perder o imovel,muito obrigado

    ResponderExcluir
  105. Olá Dra.Giselle parabéns pelo seu blog.Tenho uma duvida:minha mãe tem 2 terrenos que comprou pela imobiliaria abandonou por um tempo e eles foram invadidos já se passaram 10 anos.Ela tem medo de mexer com essas coisas na epoca eu tinha 16 anos agora eu gostaria de pegar os terenos de volta.Só que ela diz que não tem mais os documentos de compra e que não tem nada no cartório e já nem lembra mais qual foi a imobiliaria.Por favor me dê uma luz queria muito sair do aluguel,queria pelo menos pegar algum dinheiro de volta dos terrenos.Obrigado .

    ResponderExcluir
  106. Olá Dra parabéns pelo blog.Preciso de uma orientação minha mãe tem 2 terrenos que comprou de uma imobiliaria em 1999,acontece que sempre mandava roçar mas nunca murou quando chegou lá em 2001 o senhor que morava na frente ameaçou ela com um facão e disse que os terrenos não eram dela.Ela queimou os documentos e deu como perdido agora que tenho 26 anos descobri onde é a imobiliaria que se comprometeu de me dar outra via.Mas minha mãe disse que não tem nada em cartório,o prefeito lançou o projeto usocapião em 2010 lá nesse bairro.Vi que minha mãe tem dividas com esses terrenos de Iptu.Desde meus 19 anos sustento minha mãe e pago aluguel não queria tirar o povo de lá queria pelo menos uma indenização das pessoas ou do prefeito.Detalhe ela não registrou ocorrencia do invasor.Me ajude meu e-mail: chele_bbzinha@hotmail.com

    ResponderExcluir
  107. Dra Gisele, boa noite!
    Sou Tania e emprestei meu nome e do meu marido para meu cunhado, pois o mesmo tinha uma empresa no qual iria trocar de Ltda para simples. Depois de 5 anos, assinamos novamente os papéis voltando para o nome dele. Ele veio a falecer e descobrimos que nossas assinaturas foram falsificadas,e a empresa voltou para nosso nome. A mesma faliu, os funcionários entraram com processos trabalhistas e a empresa ficou com dívidas tributárias, no qual estamos respondendo processos. Meu marido tem 50% de um imóvel de herança, gostaria de saber se esse imóvel pode ser vendido para recebermos nossa parte. Temos medo que isso venha a aparecer e que mais tarde venha ser julgado como fraude de nossa parte. O que faço? Desde já agradeço.

    ResponderExcluir
  108. OLÁ, DRA. GISELE, TENHO UMA CONSULTA MUIOT IMPORTANTE. QUERO COMPRAR UM IMÓVEL. PROPRIETÁRIAS SÃO TRES PRIMAS. UMA DELAS E SEU MARIDO TEM ALGUNS PROCESSOS CONTRA ELES (APARECEU NAS CERTIDÕES PARA COMPRA E VENDA). VEIO COM NÚMERO DE PROCESSO DESCONHECIDO. POR ISSO, NÃO POSSO PESQUISAR OS PROCESSOS. ELES TÊM OUTROS IMÓVEIS BEM VALIOSOS. SE EU COMPRAR O IMÓVEL E SE FOR COLOCADO NA ESCRITURA QUE ELES T~EM ESSES OUTROS IMÓVEIS (ALÉM DO IMÓVEL QUE ME INTERESSA)PARA SEREM PENHORADOS DEVIDO AOS PROCESSOS E DÍVIDAS - UMA DÍVIDA EU SEI QUE É COM A RECEITA FEDERAL - E QUE O IMÓVEL QUE ESTÁ SENDO VENDIDO FICA ISENTO DE COBRANÇA DAS DÍVIDAS, LEILOES, PENHORAS, PERDA DO IMÓVEL, ETC.) O IMÓVEL QUE ME INTERESSA FICA PARA SEMPRE LIBERADO DE POSSIBILIDADE DE PENHORAS, DESFAZIMENTO DA VENDA, ETC? ISSO SE NA ESCRITURA CONSTAR QUE PARA OS TAIS PROCESSOS E DÍVIDAS DEVERÃO RECAIR AS COBRANÇAS SOBRE OS OUTROS IMÓVEIS QUE ELES TÊM. OUTRA PERGUNTA: E SE ELES VENDEREM OS OUTROS IMÓVEIS QUE TÊM APÓS EU JÁ TER COMPRADO? PERCO O APARTAMENTO QUE COMPREI? POR FAVOR É URGENTE! MUITO OBRIGADA E PARABÉNS!

    ResponderExcluir
  109. Boa noite Gisele, muito bom seu blog!

    Estou comprando um terreno no Paraná e pedi ao proprietário que é de Campinas-SP que me fornece-se as ceridões negativas necessárias. Mais em uma delas acusou um débito em divida ativa de IPTU ou taxa de asfalto (algo assim). Pergunto, isso pode me causar algum problema se eu vier a fazer a compra deste imóvel?

    ResponderExcluir
  110. gostaria de saber se a justiça pode tirar a moradia por divida de impostos de um comercio quando estava na ativa? pois a divida é de um companheiro de uma relação estavel eu posso perder minha casa?
    Teresa

    ResponderExcluir
  111. Oi Dra td bem? Mto bom oq faz ,ajudar as pessoas que DEus te abençoe.
    Bom Gisele,vendi um imovel para um rapaz ele ele não transferiu o iptu para o nome dele dai então estou sendo processado por falta de pagamento do iptu,oque fazer? grato abraço.

    ResponderExcluir
  112. moro numa casa que é da minha sogra, a mesma é viúva,moro há 13 anos e já refiz praticamente toda a casa. O iptu vem em nome do antigo dono que já é falecido tenho ums dois anos atrasado, minha sogra não sebe onde anda o documento de compra e venda. O meu esposo tem + 8 irmão, ela quer doar a casa para nós como deve ser o procedimento?
    Desde já agradeço.

    ResponderExcluir
  113. Olá Gisele, me tire uma dúvida por favor,comprei uma chacára sou o terceiro dono, mas o primeiro dono tem alguns processos de dívidas correndo contra ele, eu corro algum risco, não sabia das dívidas dele,ele vendeu a chacára na época para o segundo dono para pagar o banco, onde a chácara tinha sido dada como garantia,e tem algumas empresas que entraram para receber dívidas dele.

    ResponderExcluir
  114. Oi gisele tudo bem?
    Se possível gostaria de receber sua ajuda.
    Meu ex marido precisa passar um apartamento para mim que não consta na partilha. Que taxas tenho que pagar além da escritura e registro do imóvel? E como proceder?

    Agradeço antecipadamente.

    ResponderExcluir
  115. Gostei do seu blog Gisele.
    Uma questão para sua apreciação:
    Indivíduo executado pelo Fisco Estadual possui um único imóvel utilizado como moradia da família. Esse único imóvel pode ser doado aos filhos com usufruto da cônjuge e, posteriormente, vendido para aquisição de outro imóvel com a mesma finalidade de moradia?
    Desde já, obg pelo comentário.

    ResponderExcluir
  116. Olá,gostaria de saber se tem como passar a escritura para meu nome em qualquer cidade do estado.Parabéns pelo blog!!

    ResponderExcluir
  117. Boa noite,gostaria de sua orientação você me inspira confiança.
    Moro em uma casa que pertence a minha ex sogra e em Outubro (22/10/2011) fará dez anos.Em setembro fará três anos que mandei o filho dela embora(convivi com ele 16 anos sem ser casada)pois decobri que ele tinha duas amantes e com uma delas tem uma filha.A mãe dele nunca me pediu pra sair da casa e ela paga o iptu,água e luz.Posso entrar com o pedido de usucapião? não por ter morado com ele, mas pelos anos que moro aqui.Eles tem o direito de me pedir a casa?se pedir o posso fazer?quais são os meus direitos?Antes de vir morar aqui construimos uma casa em cima da casa da minha mãe, e vendemos pra minha irmã para virmos morar aqui.Hoje estou sem saber o que fazer, a casa precisa de reformas e tenho medo de jogar dinheiro fora,sou assalariada.

    ResponderExcluir
  118. comprei um terreno com 60 pacelas com inicio em 01/2003, termino das pacelas 01/2008 so paguei 4 parcelas desde entao todo ano meu nome e colocado no spc,a primeira vez em 2006 a ultima em 2009 ele pode colocar meu nome varias vezes pela mesma divida? so auterando o vencimento das parcelas? e enquanto tempo sai meu nome do spc 5 ou e 3 anos

    ResponderExcluir
  119. Boa Noite, Dra. Gisele

    Meu atual Marido foi casado amigavelmente com uma senhora a 9 anos, juntos construiram uma casa, a escritura e a moradia está no nome de ambos, junamente com a divida da caixa para finalizar a moradia, depois da separação a mais de 10 anos, o mesmo veio a saber que a Senhora não mora mais na casa, não pagou a divida restante, e a moradia de acordo com a intimação da caixa está indo a Leilão...o que fazemos ? como podemos proceder? Até hoje ele vive me minha residencia, não conseguimos acordo com ela, para venda e divisão desta moradia somente para ela não dividir com ele o que lhe é de direito...agora estamos nesta situação de LEILÃO não sabemos como proceder, pode nos ajudar, por favor....

    ResponderExcluir
  120. Olá.Meu sogro tem um terreno grande numa área onde não tem Escritura .é obrigatório pagar IPTU.Ele é aposentado com um salário minimo o que devemos fazer? Ele não tem condiçoes e nos tambem não.

    .





    .

    ResponderExcluir
  121. boa noite dr gisele meu marido vendeu uma casa a 10 anos atras e foi feito so um comtrato de compra e venda , e a dona nao paga o iptu da casa que comtinua no nome de meu marido ,a uns dois meses eu descobrir que estou sendo executado no execuçao fiscal por causa desse iptu , meu marido e interditado e eu sou curadora dele o que devo fazer ? eu posso pagar o iptu e pegar essa casa de vouta

    ResponderExcluir
  122. Boa tarde!!!
    Preciso de ajuda!!!
    A 4 anos atras eu entreguei um imovel que estava alugado, e as contas de energia vinham em meu nome, porem, qdo entreguei o predio essas contas continuaram a vir em meu nome durante uns 4 meses, mas o imovel ja estava em nome de outro inquilino, pois quando eu entreguei o predio ja havia outro contrato. Agora tive a terrivel noticia de que meu nome consta no SCPC a quase 3 anos. O que devo fazer??? Tem alguma lei que me protege???? Esse contrato me ajuda em alguma coisa????
    Meu e-mail: vanessakunz@hotmail.com
    Aguardo. Obrigada!
    Vanessa Kunz.

    ResponderExcluir
  123. Olá Dra., Boa Tarde, a minha pergunta e duvida é a seguinte: Moro com os meus pais em um terreno com 9 casas á mais de 30 anos. Há mais de 15 anos os donos desapareceram. Desta formo quero entra com uma ação de usocapião, porem fiquei sabendo que o terreno tem herdeiros, corro risco de perder a ação?
    Att. Vania.

    ResponderExcluir
  124. Boa tarde, gostaria de saber quanto tempo sem pagar IPTU, é considerado dívida ativa.eu moro num terreno onde existem 5 casas.e´só eu pago imposto da minha casa.os demais estão atrasados há 15 anos,ou seja, nunca pagaram IPTU.o terreno está no nome da minha mãe que faleceu em 1998.e não foi feito inventário.será que eu pagando o IPTU da minha casa,corro o risco de perder,caso a prefeitura venha penhorá os imóveis? todos os imóveis recebem carnê de IPTU no nome da minha mãe.por favor me esclareça.

    ResponderExcluir
  125. Olá Drª Gisele, estou adorando ler os comentários antigos e questionados pelos seguidores e por sua atenção nasx respostas.
    Gostaria de um esclarecimento a respeito do assunto que segue:
    Moro num imóvel, no qual possuo a cessão de direitos hereditários registrado em cartório em 1989 de uma das herdeiras. Esse bem foi herança de seus pais que morreram em 1969 e até hoje não abriu-se inventário.
    Em 1977 elas fizeram entre si uma extinção de condomínio tbm registrada em cartório, porém não consta assinatura de um dos maridos casado em comunhão de bens, pois a outra já era viúva no ato do recebimento da herança.Essa extinção de condomínio já é um formal de partilha entre elas?
    Ocorre que agora as 02 herdeiras faleceram e deixaram filhos.
    Esses filhos na abertura do inventário terão direito a herança das mães?
    Moro a 30 anos no local, porém nas terras onde sabia que não me pertenciam, nada fiz durante todos esses anos. Agora uma de minhas filhas alugou pra terceiros. Corro algum risco alugando algo que ainda não me pertence.?
    Devo dividir esse aluguel com os filhos das herdeiras?
    Como posso fazer o usucapião donde estabeleci casas de moradia?
    E o restante das terras, tbm posso usucapiar?

    meu email quinquinha@ig.com.br

    ResponderExcluir
  126. olá doutora parabens pelo traballo quero uma informação por favor minha casa está atrasada e é pela caixa federal e estou desempregado no momento que devo fazer obrigado antonio

    ResponderExcluir
  127. Olá Gisele, boa tarde!!!! Fico muito feliz em saber que existem pessoas como vc sempre dispostas a ajudar, hoje em dia isso é muito raro...Parabéns!!!!!1
    Com suas respostas já esclareci parte da minha duvida, mas vamos lá meu tio construiu nos fundos de uma casa do meu pai, vc diz que ele tem direito a indenização se ele tiver testemunhas ou recibos do que gastou, certo? Gostaria de saber como essa indenização é calculada vc pode m informar? Desde já fico grata pela atenção...

    ResponderExcluir
  128. Boa tarde, Drª Gisele. Parabéns pleo seu blog.
    Vou tentar explicar o meu problema. Em outubro de 2005 adquiri um apartamento, o qual paguei metade do valor com recursos próprios e a outra metade financiei junto à Caixa Econômica Federal. Antes de fechar negócio fui até à secretaria do condomínio para saber se havia débitos referentes ao pagamento da taxa de condomínio, sendo que apenas me apresentaram o boleto em aberto referente ao mês em que eu ia assinar o contratto junto à CEF, e disseram-me que era somente aquele valor que estava por pagar. Assim sendo, adquiri o imóvel e fiquei pagando as prestações à CEF, IPTU e também a taxa de condomínio. Algum tempo depois quitei o débito junto à CEF e passei a ser o dono do apartamento. Agora, decorridos quase 6 (seis) anos após ter adquirido e estar residindo no imóvel, o condomínio está cobrando e dizendo que vão executar, valores das taxas de condomínio dos anos de junho de 1996 a abril de 2001. O que deve fazer Doutora? Por favor espero com ansiedade sua resposta. Muito Obrigado?
    Edson

    ResponderExcluir
  129. Olá Dra. Gisele, queria uma opinião sua: meu pai está com uma negociação com a CEF para venda de um imóvel?já assinou o contrato, a compradora já está inclusive sendo cobrada pelas prestações,entretanto meu pai não recebeu o valor pela venda ,que é de R$130.000,00.E detalhe o RGI ainda não está no nome da compradora.Gostaria de saber se :1ºcomo vendedor meu pai pode desistir desta venda? está correto o RGI ainda não está no nome da compradora e a CEF já está cobrando as prestações do financiamento a ela e sem meu pai receber o pagamento pela venda?Por favor me der uma luz para que eu posso ajudá-lo, pois ele está muito aflito diante da situação. grato, luciano

    ResponderExcluir
  130. Oi giii gostaria de saber quanto tempo o cartorio libera o papel q prova que a casa foi desmembrada pela prefeituraaaaaa , só falta isso pra dar certooo a minha compraaaa.bj

    ResponderExcluir
  131. Boa noite, adorei o Blog e fiquei muito feliz em ver que ainda existem pessoas que apenas ajudam ao próximo.
    Pergunto: A cerca de 4 anos, comprei um carro de uma senhora, com a condição de não transferí-lo até que ela e seu marido falecessem. Esta senhora, era a esposa de meu avô (sem parentesco direto comigo e não casada com ele no papel), bem após o falecimento dela meu avô me entregou o carro pois ele estava deteriorando por falta de uso.
    Tenho mantido a documentação, vistorias e funcionamento em ordem.
    Tenho todas as despesas e documentos arquivados.
    Tenho o recibo, mas esta em branco. sem assinatura dela.
    Como devo fazer para transferir pasra meu nome, já que não há inventario ou inventariante? Na certidão de óbito consta: não deixou bens ou herdeiros. Outra coisa, por ter sido um negócio entre familiares, não tenho nenhum recibo do valor pago diretamente a ela. Apenas posso comprovar via saque do valor que entreguei em mãos.
    Por favor, me ajude pois não quero correr nenhum risco de perder o carro. Um fusquinha que é minha paixão...
    Rod - São Paulo
    caldeira.tec@gmail.com
    msn rod_caldeira@hotmail.com

    ResponderExcluir
  132. EM PRIMEIRO LUGAR ADMIRO MUITO O SEU TRABALHO, PARABÉNS! CARISSIMA EU GOSTARIA DE EXPOR A SEGUINTE SITUAÇÃO: ESTOU COM UMA DÍVIDA JUNTO A UMA FINANCEIRA( EMPRÉSTIMO CONSIGNÁVEL ), COMO ESTOU PAGANDO PENSÃO ALIMENTICIA, AMINHA MARGEM PARA DESCONTO NÃO FOI LIBERADA E O BANCO NÃO CONSEGE MAS DESCONTAR. ELES ENTRARAM COM CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E RECEBI O OFICIAL DE JUSTIÇA EM MINHA CASA PARA EU SALDAR A DIVIDA EM 3 DIAS, CASO CONTRÁRIO SERÁ EXECUTADO. DE BEM SÓ TENHO UMA CASA QUE HÁBITO, QUE ESTÁ REGISTRADO SOMENTE COMO TERRENO MAS EXISTE ESTA CASA NA QUAL EU MORO, EU SOU PASSIVO DE PENHORA? SENDO UM ÚNICO BEM?

    ResponderExcluir
  133. Olá, tire-nos uma dúvida. Nós entramos em contato com um corretor de imóveis e ele comecou a negociação da venda do nosso terreno. foram tiradas todas as certidões necessárias. foi pago pelo comprador o "ITIVE" e a escritura está sendo feita pelo cartório (segundo o corretor) á duas semanas que ele nos promete que será feito o depósito em nossa conta e então iremos ao cartório assinar os papéis, porém até agora não assinamos nenhum contrato de compra e venda, e estamos nos sentindo enganados por ele, pois é sempre a mesma desculpa.Fechamos verbalmente o valor. Podemos exigir algo mais por causa da demora? Qual o prazo estabelecido para isso? Estamos presos á negociação por causa do pagamentos dos impostos? O que fazer? quais são os nossos direitos? por favor nos ajude.

    ResponderExcluir
  134. tenho 2hectares de terra e estou vendendo, gostaria de saber se posso passar a escritura da terra parra o comprador estando com o nome no spc?

    ResponderExcluir
  135. meu sogro faleceu a anos atraz minha sogra f foi morar com outro e deixou a casa para os dois irmaos do meu marido morar e deu o terreno dos fundos para nois contruirmos e depois fomos morar la tbm depois de morarmos la o irmao do meu marido começou a encrecar com nois dois ,e entao a mae dele mandou nois irmos embora mais n fomos ficamos morando durante algum tempo.Depois surgiu um emprego em outro estado e como eram muitas bigas por que o irmao dele queria a casa para ele sendo q ela já havia dividido a outra casa para ele e o irmao,mais ele n estava satisfeito,fomos trabalhgar em outro esado e deixamos outra pessoa la cuidando da casa,nas ferias sempre vamos para ficar na casa ,pagamos a luz tdo certinho Só q agora ela disse q vai colocar só os dois irmao como herdeiros da casa,e ela disse q meu esposo e meus filhos q sao os netos dela q eles n tem nenhum direito sobre a casa ,e q ela ira vender e dar o dinheiro só para os dois filhos sendo q são 4 filhos.Preciso de uma opiniao para saber o q fazer.

    ResponderExcluir
  136. uma pergunta tenho um terreno e quero vender op mesmo pra uma pessoas que tem interesse em finacia-lo por meio da caixa economica federal sera que eles finaciam o terreno sendo que esta com divida em relaçao ao IPTU.Mesmo a compradora se comprometendo a pagar com o valor do financiamento como descontando no valor do terreno financiado sera que a cef financia deste modo

    ResponderExcluir
  137. Oi gisele td bem?
    quero saber quanto tempo leva o processo para q a CEF me chame para abrir a conta e depositar a documentação da casa,, é uma casa nova comprada ainda na planta,e ja assinei o contrato de compra e venda com o propietario,, aguardo ansiosamente uma resposta,, obrigado

    ResponderExcluir
  138. BOA TARDE GISELE, EU TENHO UM COMERCIO , NO QUAL EU DIVIDI EM PARTES, DELE FIZ UM SALÃO PEQUENO NA FRENTE, E DE LADO FIZ 1 CASA E PARA CIMA FIZ + 2 CASAS UMA DO LADO DA OUTRA, GOSTARIA DE VENDER SOMENTE AS CASAS PARA COMERCIALIZAÇÃO "ALUGUEL"...EU POSSO? SÓ Q O ESPAÇO COMERCIAL FALTA AINDA 7 PRESTAÇÕES PARA QUITAÇÃO COMO DEVO PROCEDER????

    ResponderExcluir
  139. Meus Pais compraram um imóvel, no entanto a pessoa de quem meus pais compraram essa casada, estava separada a mais de 10 anos, " o imóvel foi comprado depois da separação de corpos), agora meus pais foram fazer a escritura do imóvel, mas o cartório disse que é necessário que o ex marido dela assine o contrato de compra e venda.

    Obs1. No contrato que assinou quando comprou tem apenas a assinatura dela.

    Obs2. Esse imóvel foi tirado pelo um programa social, mas já foi quitado e tem até a certidão de quitação emitida pela prefeitura em 96.

    E agora como meus pais devem proceder?

    Desde já agradeço.

    Douglas

    direitoberkelley@yahoo.com.br

    ResponderExcluir
  140. boa Tarde!
    Dra.gisele,bom ,fui casada a 10 anos e estou divorciada a 05 anos, e no meu divorcio meu ex marido me fez a doação do imovel aqual moro,só que este imovel ele e financiado, e sou eu que pago, como posso estar passando para o meu nome no cártorio de registro de imovel para o meu nome,será que com a acarta de doação eu consigo

    ResponderExcluir
  141. Comprei um terreno que foi quitado a vista e registrado em cartório. Agora, 17 anos depois uma das filhas (adotiva) herdeiras está reclamando sua a participação, recebi intimação da justiça. Pegunto :
    Que risco posso estar correndo em virtude dessa nova situação?

    ResponderExcluir
  142. Prezada Gisele,

    Meu noivo e eu ficamos interessados em uma casa que está abandonada há anos.Quando buscamos informações sobre os donos da propriedade, nos disseram que a casa pertencia a uma senhora que está internada há muito tempo por doença mental.Essa senhora tem dois filhos, um casal de adultos. A filha mora em outro país e o filho que mora no Brasil se afundou em dívidas e a casa está na justiça por causa dessa dívida.O rapaz está proibido de entrar casa. Existe algo que meu noivo e eu possamos fazer para que a casa seja liberada da justiça? Algum acordo talvez? A quem podemos recorrer?

    A casa fica em São Gonçalo no bairro Boassu...

    Obrigada pela atenção,
    Parabéns pelo blog!!

    meu e-mail: julianaoliveira.rj@gmail.com

    ResponderExcluir
  143. Eu tenho uma casa e a coahb ainda nao fez acordo comigo mais ela logo pedira a casa se eu nao tomar providencias se eu pagar o iptu eles podem tomar ainda a minha casa

    ResponderExcluir
  144. o'pai do meu filho fez uma doação de uma casa pra ele eu fui no cartórioonde ele fez o documento da casa reconheci firmar esse documento tá perfeito on não obg

    ResponderExcluir
  145. Olá, bom dia.
    Minha esposa fez um financiamento (construcard), no entanto, ficou desempregada e ainda não conseguiu quitar todo o financiamento. O banco informou que irá ajuizar ação afim de saldar o restante da dívida. Como temos construido uma casa no lote financiado, pergundo: Este imóvel (lote) ou parte dele pode ser objeto de penhora, mesmo que contenha uma casa construida? Obrigada e tenha um bom dia!!!!

    ResponderExcluir
  146. Minha mãe comprou uma casa no nome do meu irmão,como se ele fosse fiador,agora a justiça foi na casa da minha mãe e disse que existe uma dívida de um antigo propriário e que se a dívida não for paga eles irão penhorar a casa e mandar para leilão,isso é certo ?
    dissem pra minha mãe que a dívida é de R$2.500,00 .

    ResponderExcluir
  147. Olá, estou com uma tremenda dor de cabeça , nem sei mais como resolver, comprei uma casa a vista,fiz o contrato de compra e venda certinho , só que a escritura saiu da casa vizinha, pois o vizinho já havia financiado a casa ao lado (por 20 anos), um ano antes com a numeração invertida, então acho que entraram com algum processo contra a financiadora, e já estou nessa enrrolação já fazem mais 5 anos. já entrei até em discussão por causa do IPTU trocado, que não estavam pagando, nem sei qual IPTU pagar mais, se é o da casa que estou morando ou o que está em meu nome.

    ResponderExcluir
  148. NEWTON PERGUNTA...
    vendi uma casa em 2009,e para minha surpresa o atual dono do imovel não pagou a conta de luz do mes 6,7,e 8 de 2011.que procedimento tomar a respeito deste caso,pois o mesmo usou de má fé nao transferindo para o seu nome.Sou obrigado a pagar estas contas mesmo estando em meu nome a eletropaulo diz que sim.

    ResponderExcluir
  149. Bom dia doutora, comprei um lote, e já está todo escriturado, tudo certinho, já pago. o problema é que quando eu procurei a prefeitura pedindo para abrir a rua naquele local que ainda não estava aberta, a prefeitura me disse que o seu lote é area verde e que não poderia abrir rua. agora o que devo fazer? entrar com qual ação e pedindo o que? pra me darem outro lote ou não? pode no juiz de pequenas causas?

    ResponderExcluir
  150. NEWTON PERGUNTA

    COMO DEVO PROCEDER A RESPEITO DE UMA DIVIDA COM A ELETROPAULO,POIS VEVDI UM IMOVEL EM 2009 E O PROPRIETARIO OU SEJA O COMPRADOR USOU DE MÁ FÉ NAO PAGANDO AS CONTAS DO MES 5,6 E 8 LEVANDO MEU NOME A SER COLOCADO PELA ELETROPAULO NO SERASA
    DESDE JÁ FICO NO AGUARDO DE SUA RESPOSTA MUITO OBRIGADO

    ResponderExcluir
  151. Olá DrªGisele,parabens pelo seu trabalho ajudando-nos a esclarecer nossas dúvidas. Gostaria que me desse uma orientação.
    Tenho uma casa quitada, escriturada, toda regularizada e gostaria de fazer uma doação com usufrutos para uma de minhas filhas (tenho duas filhas menor de idade). O motivo da doação é para que eu possa usar o fgts para comprar outra casa e caso haja necessidade vender a casa doada para ajudar no pagamento da outra.
    Quais os impostos que pagarei e quais documentos serão necessário para que eu possa fazer a doação? E se tem algum impedimento, favor me informar.
    Desde já agradeço a sua atenção.
    sds.Almerinda.

    ResponderExcluir
  152. gostaria que me ajudasse

    ResponderExcluir
  153. OLÁ,COMPREI DO MEU TIO UM IMOVEL E O MESMO DEIXOU DEBITOS DE AGUA COM ALTO VALOR E AGORA DEVO PAGAR ESSES DEBITOS OU NAO???

    ResponderExcluir
  154. Boa Tarde!

    Será que poderia me ajudar?

    Há aproximadamente 14 anos vendi um apto. financiado pelo Bco. Itau, Sistema Financeiro da Habitação, através de contrato de gaveta. Acontece que a compradora não paga as prestações a mais de 10 anos. Morro de medo de ter meu nome sujo ou fazerem bloqueio dos meus bens. Poderia até fazer um acordo com o Banco, mas aí posso mover uma ação para tirar os compradores de lá? Já consultei dois advogados que me disseram que não há o que fazer, já que o imóvel já foi para leilão, mas nunca acaba acontecendo. O que posso fazer? Essa tortura já dura mais de 10 anos. Por favor me dê uma luz.

    Desde já agradeço. Parabéns pelo blog é bastante esclarecedor.

    Marlene
    São Paulo - SP

    ResponderExcluir
  155. Boa noite, em primeiro lugar quero parabenizar pelo Blog.
    Boa noite Doutora, eu gostaria de saber sobre financiamento imobiliário, no caso fui sócia de uma empresa em que foi inscrita na divida ativa com a união há cinco anos atrás,pois a mesma fechou, então, eu pergunto, se isso pode me ser um "impeditivo" de liberarem meu financiamento? No caso positivo, depende de banco para banco ou impede para toda e qualquer situação? Pois no meu caso, achei uma casa, e estarei entrando com 35% do valor do bem e penso que o bem, não seria a própria garantia de pagamento? Até qdo responderei por essas dividas, elas não prescrevem? Existe algum outro caminho que eu pudesse ir juridicamente, pois não su a única sócia, e a empresa fechou as portas e é um absurdo eu responder como pessoa fisica e ficar impedida de tocar minha vida, por isso eu queria achar um caminho de colocar fim, já que não teria como pagar a UNIÂO e o outro socio idem.Obrigada Doutora e espero ter uma luz da senhora.

    ResponderExcluir
  156. Olá, Drª Gisele. Parabéns pelo seu blog.Uma pessoa vendeu um imóvel através de um contrato de compra e venda, só que este imóvel me pertence, qual a ação devo mover contra o comprador já que tenho a escritura pública do imóvel.

    ResponderExcluir
  157. Olá Dra Gisele. Gostaria que me ajudasse , se possível. Meu pai falaceu há dois anos e deixou sua casa para eu e minha irmã. Só que ela está registrada apenas como lote. Para a venda, se o comprador quiser pagar á vista e assumir as despesas com a regularização para imóvel, é necessário que nós duas tiremos as certidões? Obrigada.

    ResponderExcluir
  158. Bom dia Dra. Gisela. Seu blog é excelente, parabéns!
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    É possível adquirir um imóvel e depois revendê-lo para o mesmo dono anterior? Ex. compro hoje do Sr. João e no prazo de um mês o Sr. João me compra ele novamente. Existe impedimento para isso? Como é calculado o valor da documentação quando se compra um imóvel?
    Desde já agradeço!
    tatianaalves@correios.net.br

    ResponderExcluir
  159. Boa tarde Dra. sou gaucha, meu caso é o seguinte: Comprei e paguei à vista um apto de um argentino, o qual me deu uma procuração e assinamos um contrato de compra e venda , isto foi em março de 2011. Hoje(07\09\2011), estou com o apto praticamente vendido e estou impedida de vender pois a imobiliaria que estava encarregada da documentação alega que não recebeu toda a comissão e quem tem de pagar esta liberação sou eu, aleguei então que só receberiam o restante na entrega da documentação devida, pois conforme o contrato assinado, deveria receber o imóvel com a devida documentação totalmente desembaraçada. O QUE FAÇO PARA LEGALIZAR ISTO TUDO POR VIA JUDICIAL, pois amigavelmente é impossível. POR FAVOR ME AJUDE, estou desorientada.

    ResponderExcluir
  160. Boa tarde!Drª Gisele,gostaria de tirar umas dúvidas em relação a um terreno que foi comprado de metade com uma segunda pessoa.Pois bem,tem como a prefeitura cobrar o IPTU do terreno todo aos dois proprietários?E se caso os dois estiverem pagando, uma vez que os dois não moram na respectiva propriedade,a prefeitura vai reembolsar ambas as partes?Por acaso tem como uma das partes,tomar posse de toda propriedade se ambas possuem os mesmos documentos, como por exemplo promessa de compras e vendas?Desde já agradeço!!

    ResponderExcluir
  161. Prezada Dra. Gisele,

    Vendi uma casa em area verde, e o comprador revendeu e não me pagou mais. Pergunto, tenho como retomar esta casa??

    ResponderExcluir
  162. Dra Gisele, parabéns pelo blog
    Por gentileza , estou precisando de sua orientação. Comprei um lote em janeiro de 2011 através de um corretor, este corretor me disse que imovel pertencia a uma outra imolbiliária e que ela poderia assinar a escritura, fui recomendado a pegar uma certidão de onus reais para saber a situação do imovel, consta na certidão que o imovel pertence a esta imobiliária que está devidamente registrado e está livre de quaisquer onus. O referido imovel, foi comprado de uma terceira pessoa ( fisica ) e pago a vista,quando acabei de fechar o negócio, um vizinho do imovel disse que o mesmo pertencia a uma outra pessoa ( desconhecida ), e soube que a terceira pessoa de quem eu comprei, havia invadido o imóvel.A referida imobiliária já está me passando a escritura a qual pretendo registrar o mais rapido possivel. Pretendo construir assim que tiver com a escritura em mãos. Dra Gisele, o que pode acontecer se o dono ( desconhecido ) aparecer.
    Att.

    ResponderExcluir
  163. oii amiga meu terreno tem3 casas como faço pra pedir 3 relogio pra eletropaulo ,
    eu soube de um negocio q a eletropaulo da o 3 relogio é verdade , pq no aki não temo condiçoe de comprar eu etou deempregada o q devo fazer .

    ResponderExcluir
  164. oi Gisele, eu estou sendo processado a pagar indenização e gostaria de saber se eu perder a causa eu perco minha parte de um cômodo comercial,
    sendo que é só uso e fruto meu. Obrigado

    ResponderExcluir
  165. Olá Dra. Gisele vou explicar o meu problema,o meu pai erdou um terreno mais nao esta no nome dele ainda continuava no nome dos meus avos,mais o governo fez uma campanha e deu a escritura de graça,foi no nome dos quatro filhos,mais uma irma minha que nao é filha do meu pai esta morando no terreno e quando o pessoal passou pegando o nome ela deu o dela tambem sem que agente soubesse,agora agente tem que dividir o terreno com ela que nao faz parte da erança,so que eu recebi a escritura e falei pra ela que o nome dela nao costava nessa escritura,pois eu quero achar uma maneira dela assinar os papeis passando a parte dela pra mim sem que ela saibe,minha pergunta a simples tem como eu fazer isso de maneira legal mais que ela nao saiba? mi responde por favor pois isso esta mi tirando o sono.

    ResponderExcluir
  166. Dr@ Comrei um apto na Cohab Raposo tavares de um parente, esse parente depende de outro apto para sair do meu.Aderi o plano 1000 da Cohab, já estando na quarta prestação, o apto ja é considerado meu? O apto do meu parente esta alugada e tambem é da Cohab, e a inqilina disse que nao ira sair e que pode tomar o apto dele, isso pode acontecer, uma vez que ja foi feito o plano mil pelo meu parente? Como fico, pois ja paguei e ha mais de 3 meses espero o apto desocupar.

    ResponderExcluir
  167. devo quase tres mil de agua para a sabesp nao posso pagar toda essa divida sozinho somos em quatro casas num so quintal os meus sobrinhos e minha irmã nao querem pagar e eu e minha esposa e nossos filhos já estamos sem agua a tres meses e a sabesp ñ quer parcelar essa divida por que quase a metade dessa divida é acordo rompido e a sabesp alega que nao pode parcelar aguardo obrigado

    ResponderExcluir
  168. Olá Dra. Gisele,
    Comprei um imóvel na planta, paguei as mensais durante a obra, tx decoração, na entrega não pude pagar as chaves, tentei um acordo por telefone me ofereceram 10% do que paguei, uma amiga que comprou no mesmo prédio e tb não pode pagar, eles devolveram 75% dos , eu tento pegar um extrato para ver a dívida, e tentar passar o apto, eles se recusam, não sei se eles distrataram e nem me avisaram, o que faço? como posso ver se ele venderam o apartamento, ou se ele ainda é meu?

    ResponderExcluir
  169. Eduardo/ES disse
    comprei um terreno em 2007 do 1° comprador, que
    comprou de uma IMOBILIÀRIA em 1988.A imobiliaria foi vendida para OUTRA todas as quadra de lotes que há pertenciam, a OUTRA imobiliaria vendeu os lotes que ja haviam sido vendido pela primeira imobiliaria inclusive o meu, o outro comprador que comprou meu lote tirou uma escritura publica, e agora o que devo fazer? perdi meu terreno?

    ResponderExcluir
  170. Olá Dra. Gisele Arantes: Tenho uma pergunta, Qual o prazo médio para transferência de um financiamento de imóvel da COHAB? A um ano demos entrada neste processo e ainda não tivemos nenhuma informação. Grato

    ResponderExcluir
  171. Olá Dra. Gisele Primeiramente Parabéns pelo BLOG.
    Comprei um Terreno de um Senhor em Florianopolis, Tenho Somente a ESCRITURA PUBLICA dele (em nome dele), e também fiz documento de compra e venda e reconheci firma no cartório, Gostaria de saber se é possivel existir outros proprietarios deste mesmo terreno ? ou não seria possivel outra pessoa ser proprietario do terreno por Causa da ESCRITURA PUBLICA ? Não Sairia outra ESCRITURA PUBLICA por já exsitir uma em nome desse Senhor que comprei correto ? Pois tem um vizinho proximo que se dizia tomar conta de parte da area da rua, que este terreno que comprei e uma parte da area já tem 1 dono, "Mas nunca vi esse tal dono que ele esta dizendo" E muitas alguns moradores proximos estão dizendo que esse Vizinho esta querendo me intimidar, pois ali é uma area muito valorizada e cara, e muitas pessoas ficam de olho nos terrenos que ainda restam naquele local. Aguardo alguma dica sua, ou algum conselho, o que devo fazer ? estou preocupado que apareça um outro proprietario deste terreno que comprei, mas não entendo, se o senhor que comprei o terreno tem a Escritura Publica, outra pessoa nao poderia ter outro documento correto ? Obrigado e aguardo respostas. Anderson

    ResponderExcluir
  172. tive um inquilino que deixou uma divida de luz,tirarm o medidor,agora eles estao me cobrando,so que esta divida esta no nome do inquilino,sou obrigada a pagar?desde ja muito obrigada.

    ResponderExcluir
  173. Meu caso é um alerta, comprei um imovel em 2003 com contrato de gaveta no valor de 150mil reais no mesmo ano passei a escritura no valor de 40mil, esta semana o corretor que fez o negocio está tentando me estorquir dinheiro pois se não pagar ele vai me denunciar. Esse "crime" já prescreveu?

    ResponderExcluir
  174. Olá Dra. Gisele, gostaria de tirar uma dúvida: comprei um imóvel (casa) fiz o registro de compra e venda, sendo faltam parcelas à pagar até 2013, o vendedor é da marinha e as parcelas são descontadas em folha de pagamento, já estou pagando há 2 anos, infelizmente aconteceu uma fatalidade, ele faleceu, gostaria de saber quais os riscos que tenho e o que devo fazer.

    Att. Ricardo

    ResponderExcluir
  175. olá gisele eu queria tirar uma dúvida,estou fechando a compra da minha casa pela caixa e gostaria de saber quem paga o iptu que vence em janeiro sera eu ou o vendedor a caixa devera me entregar a chaves em novembro ou dezembro.grata,joelma.

    ResponderExcluir
  176. olá Dr.eu comprei um lote de terceiros não foi direto na imobiliaria,esse lote só tem contrato de compra e venda,gostaria de saber se posso escriturar direto para meu nome ou se tenho que fazer uma transferencia de nome na imobiliaria antes,caso tenha que fazer essa transferencia a imobiliaria pode cobrar por isso perante a lei.

    ResponderExcluir
  177. Boa Tarde, estou com uma dúvida e gostaria de compartilhar, e obter uma resposta.

    A prefeitura do Estado do Rio de janeiro dou alguns apartamentos para uma comunidade que mesmo no estado, sendo que se passaram dois anos e muitos moradores voltaram para a comunidade e venderam os apartamentos e muitos alugaram e também tem muitos apartamentos vazios e nunca ninguém morou lá, gostaria de saber se e verdade que as pessoas que compram esses apartamento doados deveram devolver e as pessoas que alugaram se tornarão proprietário dos apartamento, sendo que também tem muitos moradoras que ganharam mais de dois apartamentos colocando o mesmo em nome de parentes. Isso aconteceu no estado do Rio de janeiro os apartamentos que foram doados foram da caixa ecônomica, do projeto minha casa minha vida.
    e-mail para esclarecimentos: sullivan.egb@gmail.com

    Desde já agradeço o espaço.

    ResponderExcluir
  178. Gostaria de uma informação, comprei um apartamento a 1 ano e agora estão com suspeitas que a pessoa que cuida da limpeza irá entrar com uma ação trabalhista pois ela já trabalha a 15 anos, caso ela ganhe a causa a minha parte eu posso cobrar proporcionalmente ao antigo proprietário?

    ResponderExcluir
  179. Dr. Gisele, Fiz um acordo verbal com minha mãe e meu padastro que assumiria as dividas da cohab e iptu, mas que a casa pasaria pro meu nome, tenho muitas duvidas sobre como fazer um contrato para que~meu esforço não seja em vão, me ajude, obg, keli

    ResponderExcluir
  180. Vendi um imóvel,fiz contrato de compra e venda ,o comprador disse que pagaria dentro de 2 dias, pediu esse prazo para verificar toda a documentação. Só que já faz 2 anos, ele não me pagou e nem registrou e nem fez reconhecimento de assinatura. O IPTU está atrasado desde quando ele comprou (há 2 anos)e recebi a cobrança do iptu. Pergunto tenho alguma chance de receber ou anular a venda.

    ResponderExcluir
  181. MORO EM PORTO ALEGRE /RS .RESIDO HÁ 29 ANOS EM UM TERRENO ÁREA VERDE , MEUS VIZINHOS ESTÃO QUE TAMBEM TEM MORADIA EM AREA VERDE QUEREM FAZER UMA PRAÇA PARA SEUS FILHOS NO LOCAL AONDE ESTA A MINHA CASA
    MEU PAI FALECEU NO ANO PASSADO E QUEREM APROVEITAR A SITUAÇAO
    OS MORADORES MAIS ANTIGOS ALGUNS A MAIORIA NÃO ESTÃO DE ACORDO
    O QUE EU FAÇO DOUTORA?

    ResponderExcluir
  182. Dr. Gisele, Deus a ajude por nos conceder sua orientação... Mas como todos, temo uma dúvida: Assinei em 09/09/11 um compromisso de compra e venda de um apartamento que iria financiar. O banco aprovou o financiamento mas na hora de apresentar os documentos a vendedora alega que nao foi feito o inventário (embora conste no compromisso de venda que o imóvel não tem nenhum embaraço). Não consta prazo no compromisso de compra e venda mas sou obrigada a aguardar resolverem a situação do imóvel se não há um prazo para que isso aconteça? Isso seria uma brecha para eu desistir do negocio sem pagar a multa de 20% que consta no contrato, afinal a culpa não foi minha pela omissão da verdade... Muito obrigada.

    ResponderExcluir
  183. Gostaria de saber o seguinte....tenho tres imoveis mais nenhum esta registrado no cartorio de registro de imoveis....se eu for finaciar um outro imovel pelo programa minha casa minha vida...esses imoveis que ja tenho me causaria algum problema

    ResponderExcluir
  184. Boa noite Dra. Gisele,
    Foi comprado um imóvel funcional, na época minha mãe não tinha todo o dinheiro, e eu entrei com o meu FGTS. Agora estou querendo adquirir um imóvel e consta que eu, também, sou dono do imóvel juntamente com minha mãe. Tem como eu atestar que o imóvel é só da minha mãe?

    ResponderExcluir
  185. Olá, gostaria que você me explicasse como proceder nessa situação: comprei um terreno, mas o vendedor não me passou a escritura e agora estamos intrigados e não nos falamos, só que eu preciso desta escritura, o que devo fazer?

    Maria Joana

    ResponderExcluir
  186. Dra. Gisela,

    É possível fazer inventário em cartório de bem penhorado? Grata, Mirian

    ResponderExcluir
  187. ola boa tarde bom minha mae mora em um terreno a40 anos era da minha avo que foi mae adotiva de minha mae so que minha mae nao tinha sobrenome dela minha avo noa deixou documento nenhum o terreno nao tem escritura tem que fazer usu campeao estou querendo saber se posso registra no meu nome filha dela e aonde posso fazer isto obrigada

    ResponderExcluir
  188. DOUTORA, TENHO DIVIDA NO BANCO DO BRASIL QUE JÁ CADUCOU HÁ 3 ANOS. MEU NOME ESTÁ LIMPO. POSSO FAZER UM FINANCIAMENTO PELA CEF?

    ResponderExcluir
  189. Há 5 anos atras comprei um terreno num local onde era um loteamento fechado ao passar 1 anos apos a compra ele passou a ser condomínio, sendo
    que não tem aguá encanada, saneamento básico, e outras coisas que devem ter em condomínio. Estão me cobrando uma alta taxa de condomínio, queria saber se isso está certo, e quais são os meus direitos ?.
    Atenciosamente, Lena de Paula, Grata desde já..

    ResponderExcluir
  190. Estou comprando um imovel usado financiado, e esse imovel é de um casal que se separou e não tem filhos, a ex-mulher mora no imovel, porem ela so saira do imovel quando receber o pagamento, so que ela quer que apos o pagamento do imovel eu a deixe morar na casa ate ela construir a dela. Quantos dias ela tem para sair do imovel? Caso ela não queira sair logo o que me é permitido fazer? Obrigado

    ResponderExcluir
  191. Olá, Gostei muito do seu Blog.
    Gostaria de saber o que fazer para me livrar de dois ônus que consta na escritura pública de um imóvel que possuo. O primeiro é referente a compra do imóvel que foi feita em prestações, mas não tenho os comprovantes de pagamento, pois já faz mais de 20 anos. A sengunda é referente a uma dívida, onde o imóvel ficou penhorado, fui executado, mas até o momento o imóvel não foi adjudicado e o processo de execução foi arquivado definitivamente, isso já faz mais de 15 anos.
    Desde já lhe agradeço pela a juda.

    ResponderExcluir
  192. por favor tenho imovel e tem 2 relogios de agua comprei em 2010 e coloquei em dia 1 deles o outro descocobri agora que tem debitos de 7 mil reais desde 2002 pedi para o saae aki da minha cidade cortar esta agua para não gerar mais contas eles dizem que só cortam se pagar todos os debitos , pergunta : posso perder o imovel se não pagar estes debitos , eles podem se recusar a cortar ,

    ResponderExcluir
  193. Fiz uma doação em 1980, de umas terras, para a COHAB em pernambuco, na intensão de que ela construisse casas populares, mas não feito a construção e hoje as terras estão sem uso, tenho a posse mansa e pacífica delas desde 1990. Como fazer para legalizá-las, ou seja voltar a quem de direito.
    Por quanto tempo valerá essa doação, tendo em vista que a finalidade desse ato foi o de a COHAB construir casa populares, que por sua vez não o fez.

    ResponderExcluir
  194. Dra. Gisele, parabéns pelo Site, vou fazer propaganda dele para meus amigos!!
    Dra. 1998 aluguei um terreno, contruir uma casa e em 2003 eu comprei ele, no entando, sendo muito amigo do antigo dono, acabei pegando apenas o recibo de compra e venda, com uma entrada e a descrição dos valores a serem pagos, no entanto, o ex. dono veio a falecer, não tenho os outros recibos q compravam q eu paguei todo o valor pedido, agora o espólio esta querendo me despejar do local, será que é viável eu procurar a justiça para tentar ficar com esse terreno?? abraços, Claudir Costa.

    ResponderExcluir
  195. OiDr Gisele....bom ter alguém para nos ajudar.
    Moro com meu companheiro faz 4 anos, ele responde por um processo trabalhista de uma empresa que esta em seu nome, a empresa fechou e ele não deu falência. 2 empregados colocaram na justiça, e não fecharam um acordo. Hoje ele trabalha de carteira assinada e tem uma conta corrente para receber, na qual sofreu um bloqueio juridico. Gostaria de saber se podemos perder nosso imóvel, e nosso automóvel que esta em meu nome, por causa do processo trabalhista.
    Obrigado desde já.

    ResponderExcluir
  196. Boa noite. Tenho a seguinte duvida.Iniciei uma faculdade do ano de 1997 a qual cursei apenas um semestre, por falta de recursos não fiz o pagamento a faculdade. Em 2003 comecei um novo curso na mesma faculdade, efetuando a matricula normalmente, sendo assim na rematricula para o 2º semestre, já no 3º fui impedida, precisando entrar com um mandado de segurança para efetuar a rematricula. A partir de então efetuei as rematriculas dos demais semestres sem impedimentos concluindo o curso em 2008 sem nenhuma pendencia com a faculdade. Todavia, em 2010 qdo precisei do diploma, a faculdade se negou a me entregar devido a divida de 97, alegando que não havendo a quitação do valor corrigido não será entregue o diploma. O que devo fazer para conseguir meu diploma e tambem por um fim a essa história.

    ResponderExcluir
  197. Olá Dra. Gisele, estava fora do brasil e comprei um imóvel a 10 anos atrás e meu irmão assumiu tudo, ficando com a procuração do ex-proprietário e não passou o iptu do imóvel para o nome dele. Agora eu quero fazer a escritura, como devo proceder? eu posso fazer a escritura com o nome do ex-proprietário no iptu? eu tenho que passar o iptu para meu nome? Como eu passo o iptu para o meu nome se ele ta com a procuração? obrigado.

    Anônimo.

    ResponderExcluir
  198. boa noite Dra.Gisele,meu vizinho construiu na divisa dois pavimentos e no segundo piso fixisou uma antena sky livre na parede pendente para dentro de minha propriedade.e correto?se nao for,o que devo fazer? desde ja,agradeço!

    ResponderExcluir
  199. boa noite!
    fiz um emprestimo no banco em 1996 em meu nome quem ficou com o dinheiro não pagou e ja é falecido hoje,o banco vive me pressionando.
    e ja penhorou minha unica casa.a divida para mim é impagavel.
    corro o risco de perder minha casa?
    posso doar e transferir esta casa para meus filhos?
    sera q esse processo pode ser arquivado algum dia?
    obrigada

    deise ane

    ResponderExcluir
  200. DRA: gisele me ajude pois nao entendo nada de justiça, meu marido faleceu em 1998 e deixou 2 casas´pra fazer o inventario, nao sabia que tinha que fazer isso, se passaram 13 anos posso dar entrada agora? noa tenho condiçoes de pagar um advogado,pois mora em comunidade, queria vender e nao sei o que fazer, pois o imovel estar em sao paulo. alugada.quando ele comprou os imovel nois nao eramos casado ainda, e eu usava o nome de solteira. nunca usei o nome de casa, so o de solteira,tem algum problema tambem? nem dinheiro pra multa eu tenho, vivo desse aluguel o que eu devo fazer e por onde começar, posso fazer isso tudo aqui no rio de janeiro. me responda por favor, me oriente,me ajude,desde ja te agradeço,presiço resolver isso.grato, izabel

    ResponderExcluir