Dra. Gisele Arantes

Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

20 de dez de 2009

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE DIREITO DE MORADIA (2ª PARTE)

IMÓVEIS - CONTINUAÇÃO

16 - Posso transferir o financiamento do imóvel para outra pessoa sem permissão do financiador?
NÃO. Você deverá se dirigir com o interessado na compra até o financiador. Caso contrário, o contrato continuará em nome do comprador e eventual acordo com a terceira pessoa não terá validade.
Cuidado com os chamados “contratos de gaveta” de venda de imóveis da CDHU e COHAB/SP.
Mesmo tendo passado o imóvel “para frente” (vendido), o vendedor continua responsável pelas parcelas do financiamento enquanto não fizer a transferência do contrato para o comprador junto à COHAB/SP e CDHU. A mesma recomendação vale para outros tipos de financiamento feitos diretamente com bancos (por exemplo: Caixa Econômica Federal). Assim, no caso do comprador não pagar as parcelas à financiadora, é o nome do vendedor que vai ficar “sujo”, e não o do comprador.


17- Construí minha casa no terreno de outra pessoa. Quem é o dono da casa?
Aquele que constrói no terreno de outra pessoa acaba perdendo para ela a construção.
Entretanto, se o dono do terreno concordou com a construção, aquele que construiu tem direito de receber indenização pelo que gastou.


18 - Moro em uma casa emprestada, mas agora o dono quer que eu desocupe o local.
Tenho algum direito sobre o imóvel?
Quem mora em imóvel emprestado não tem direito de pedir que seja considerado dono, ainda que esteja no local há muitos anos. O morador terá apenas direito de indenização por eventuais reformas ou reparos, necessários ou úteis, que foram feitos no imóvel.


19 - Como posso saber se as melhorias que fiz no imóvel serão indenizadas?
Existem três tipos de melhorias, chamadas pela lei de benfeitorias, que podem ser feitas no imóvel:
As que precisam ser feitas para dar segurança ao imóvel. Por exemplo, se as fundações da casa estão com problema, surge necessidade de arrumá-las para que ela não caia. Se a obra não for feita, as pessoas que moram no imóvel podem se machucar ou até morrer em caso de desabamento. Estas benfeitorias, são indenizadas, pois necessárias à segurança do imóvel. As que são feitas para melhorar as condições de moradia do imóvel. Por exemplo, a troca de piso de uma casa faz com que ela fique mais agradável e limpa; Estas benfeitorias podem ser indenizadas caso a pessoa que emprestou tenha autorizado as construções. Para sua garantia, pegue sempre autorização por escrito e assinada; As obras que são feitas apenas para deixar o imóvel mais luxuoso, como por exemplo a construção de uma piscina numa casa para diversão da família.

Estas benfeitorias nunca serão indenizadas.

ATENÇÃO: Se por acaso existir contrato de empréstimo onde esteja escrito que nenhuma benfeitoria será indenizada, a pessoa que construiu, em regra, não receberá nada. Nesses casos, consulte um advogado para esclarecer quais são seus exatos direitos, e se eles existem.


20 - Posso morar em um imóvel sem a permissão do dono?
NÃO. Pela lei, quem entra no imóvel dos outros sem permissão é considerado INVASOR, mesmo que não tenha outro lugar para morar e abrigar sua família. O dono do imóvel e até mesmo quem residia no local podem retirar o invasor por sua própria força, desde que o façam logo depois da invasão e sem violência, recomendando-se o auxílio da polícia. Caso isso não seja possível, a vítima da invasão deve pedir ao juiz para que retire o invasor do imóvel por meio de um processo judicial chamado “ação de reintegração de posse”. O advogado deve ser consultado para entrar com a ação o mais rápido possível, pois no caso de invasão com prazo inferior a um ano e um dia, o juiz pode determinar a saída do invasor logo no começo do processo. Já se a invasão tiver duração maior que este prazo, o invasor, em regra, só sai no final do processo.


21 - O invasor tem direito a receber indenização pelas melhorias que fez no imóvel invadido?
Depende. Em primeiro lugar a pessoa deve comprovar no processo que fez a benfeitoria para ter direito à indenização. Assim, guarde sempre as notas fiscais dos serviços realizados e materiais comprados.
Se ao invadir ele sabia que o imóvel era de outra pessoa (má-fé), o invasor só recebe se comprovar o que gastou para tornar o imóvel mais seguro (item a da pergunta 18). Se por exemplo fizer pintura, troca de piso, janelas e portas e obras de luxo, não terá direito à indenização.
Agora, se ao entrar no imóvel estava de boa fé, tem direito à indenização se comprovar o que gastou com as benfeitorias feitas para tornar o imóvel mais seguro e/ou para melhorar as condições de moradia (itens a e b da pergunta 18), podendo pedir ao juiz para permanecer no local enquanto não receber a indenização.


22 - O que fazer quando chegar uma carta ou documento mandado pelo juiz referente à invasão?
Procure IMEDIATAMENTE um advogado para saber quais são seus direitos e obrigações.


23 - Se o invasor estiver pagando os impostos, condomínio e contas de água e de luz, ele é considerado dono do imóvel?
NÃO, muita gente acha que é dono de um imóvel só porque paga imposto e despesas de condomínio, água e luz. Lembre-se: só quem compra o imóvel através de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis é considerado dono do imóvel.
Da mesma forma, as despesas de água, luz e condomínio não podem ser cobradas de volta.
Afinal, foi o próprio invasor quem usou a água, luz e o condomínio no tempo em que morou no imóvel invadido.


24 - O que preciso fazer para me tornar dono de um imóvel em que resido há muitos anos mas não comprei?
A maneira de se tornar dono do imóvel onde o ocupante mora por muitos anos sem que tivesse comprado do dono é através da ação de usucapião.


25 - Quanto tempo de ocupação é necessário para que alguém se torne dono de um imóvel por usucapião?
O tempo varia de acordo com o tamanho e localização do imóvel. A Lei hoje prevê:
Quando a área for urbana:
• se o terreno não tiver mais que 250 metros quadrados, a pessoa que nela reside se torna dona se ficar no imóvel por pelo menos 5 anos, desde que não seja dono de outro imóvel;
• se o terreno for maior que 250 metros quadrados, o ocupante se torna dono se ficar no imóvel por pelo menos 10 anos, desde que possua documentos do imóvel que, embora aparentemente legítimos, não são capazes de torná-lo proprietário;
• também na hipótese de área maior que 250 metros quadrados e na falta de documentos, o ocupante se torna dono se ficar no imóvel por pelo menos 15 anos. Mas se tiver realizado obras ou serviços produtivos no terreno, ou ali estabelecer sua moradia, o prazo de 15 anos pode ser reduzido para 10 anos.

Quando a área for rural:
• a lei estabelece que aquele que ocupa área rural não superior a 50 hectares pode adquirir a terra por usucapião desde que a use por pelo menos 5 anos, não seja proprietário de outro imóvel e estabeleça no local a sua moradia e torne produtiva a terra.


26 - Eu já completei o prazo do usucapião. E agora, o que devo fazer?
Procure um advogado para entrar com o pedido de usucapião na justiça. Caso ganhe o processo, o juiz mandará registrar o imóvel em seu nome.


27 - E se, completado o prazo de usucapião, o dono aparecer e pedir a desocupação do imóvel?
Se os prazos para o usucapião forem completados, não saia do local, a não ser que a ordem tenha partido da justiça. Procure imediatamente um advogado se o pedido de desocupação foi feito judicialmente para apresentação de sua defesa.


28 - Uma pessoa que mora de aluguel ou de favor (empréstimo) pode pedir usucapião do imóvel em que reside?
Em regra, NÃO. Apenas pode ser considerado dono por usucapião aquele que ocupa o imóvel como se fosse dono, o que não acontece com quem paga aluguel ou recebe imóvel emprestado.
Mas se o dono desaparecer e demorar muito para pedir o imóvel de volta, procure um advogado para esclarecer seus direitos. Dependendo do caso, será possível pedir o usucapião ao juiz.


29 - Posso pedir usucapião de terreno da Prefeitura?
NÃO. Os terrenos públicos, que são aqueles que pertencem à Prefeitura, ao Estado ou à União, não podem ser adquiridos por usucapião. A lei proíbe. Confira no Cartório de Registro de Imóveis se o imóvel que você ocupa é ou não do Governo.

1.118 comentários:

  1. Minha mãe comprou uma casa em um condomínio a 9 anos atrás a vista, com contrato de compra e venda.
    Ao ir realizar o registro não conseguimos.
    Entramos na justiça com pedido de tutela antecipada.
    O juiz determinha com mandado de segurança que o cartório realize o registro,mas sempre com ressalvas abrindo brecha para que não se realize o registro.
    O cartório alega que o terreno esá no nome da antiga proprietária do terreno e não da construtora, por isso sem a transferencia da tal proprietária não conseguiremos o registro.
    Todos os outro imóveis do condomínio estão registrados sem problemas, pois foram financiados pela Caixa. Somente o dela que foi comprado a vista é que está nesse impasse.
    Minha mãe está com 70 anos, precisando vender o imóvel e não consegue.
    O que fazer? Posso entrar com pedido de uso capião?
    Ela sempre pagou o condomínio, IPTU,etc.
    Tem contrato de compra e venda.

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  2. A UM MES COMPRAMOS UM SITIO MAS A AREA E FISCALIZADA PELO INCRA . tenho contrato de compra e venda como assegurar me que ocaseiro nao venha requerer nenhum direito sobrer as terras . E como posso entra com o uso capião

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  3. adorei fiquei muito bem informado obrigado

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  4. MORAMOS A MAIS DE QUINZE ANOS NO TERRENO E TEMOS O IPTU PAGO TEMOS CONTRUÇAO FEITAS E PLANTAÇOES AGORA A PETROBRAS QUE A AREA E ESTA INDENIZANDO TODOS OS MORADORES SÓ QUE A PREFEITURA TOMOU A FRENTE E VEIO COM VALOR BAIXISSIMO QUE NAã dar para comprar otra casa o que eu faço me responda

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  5. A desapropriação é o rocedimento pelo qual o Poder Público transfere, compulsoriamente, para si a propriedade de bem móvel ou imóvel pertencente a terceiro, para atender interesse social, utilidade pública ou necessidade pública, em regra, mediante pagamento de justa e prévia indenização. Após a publicação do decreto, se não houver acordo sobre o valor da indenização e o processo não puder ser levado adiante, o Poder Público tem como alternativa entrar na Justiça para exigir a desapropriação. Há duas opções para o proprietário se defender: levantar detalhes técnicos que impeçam o processo de desapropriação ou questionar o preço da indenização paga. Recomenda-se a ajuda de um Corretor de Imóveis ou Engenheiro para saber se o valor da indenização proposta é compatível com o mercado. Fixar o preço do imóvel não é simples. A Constituição Federal determina que o valor da indenização deve ser justo. Já a lei que regula a desapropriação determina que, em casos de processo judicial, o Juiz observará o preço de aquisição da propriedade, o estado de conservação, a valorização ou depreciação da área e o valor comercial do imóvel. Mas atenção : o Juiz pode considerar o valor de venda do imóvel, fixado pela Prefeitura para cálculo do IPTU. Isso significa que o preço pode não contemplar melhorias feitas na propriedade, desconsiderando também uma eventual valorização da área. O certo é que o valor da indenização seja suficiente para que o ex-proprietário adquira um imóvel na mesma condição do desapropriado.
    Espero ter ajudado.
    Att,
    Drª Gisele Arantes

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  6. G0STRIA DE SABER QUE QUANDO A GENTE RECEBE UM IMOVEL JA INVADIDO E QUE VOCE JA ASSINOU O CONTRATO E JA PAGANDO AS PRESTAÇAO EM DIA TEM AS CHANCE DE GANHAR NA JUSTIÇAS

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  7. Prezada, pela lei, quem entra no imóvel dos outros sem permissão é considerado INVASOR, mesmo que não tenha outro lugar para morar e abrigar sua família. O dono do imóvel e até mesmo quem residia no local podem retirar o invasor por sua própria força, desde que o façam logo depois da invasão e sem violência, recomendando-se o auxílio da polícia. Caso isso não seja possível, a vítima da invasão deve pedir ao juiz para que retire o invasor do imóvel por meio de um processo judicial chamado “ação de reintegração de posse”. O advogado deve ser consultado para entrar com a ação o mais rápido possível, pois no caso de invasão com prazo inferior a um ano e um dia, o juiz pode determinar a saída do invasor logo no começo do processo. Já se a invasão tiver duração maior que este prazo, o invasor, em regra, só sai no final do processo.

    Espero ter ajudado

    Dr. Gisele Arantes

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  8. Olá Dr.Gisele,estou vendendo um apartamento que foi foi invadido e não tem registro, mais moro nele há 7 anos,o único comprovante que tenho é conta de luz que está em meu nome,mas está em débito.Combinei com a futura compradora que não vou pagar por esse débito, se mais tarde ela depois da compra do imóvel quizer passar para o nome dela,ela irá assumir, gostaria de saber como colocar essa cláusula no contrato.Pode me ajudar? agradeço desde já!

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  9. Prezada, com certeza você pode colocar esta cláusula no contrato, e a compradora estará assumindo os débitos da energia elétrica. Na própria concessionária, a compradora pode assumir o débito e transferir a titularidade da conta. Só um conselho: caso você apenas coloque a cláusula de responsabilidade pelas contas vencidas, não se esqueça de garantir que a compradora transfira a titularidade da conta de energia elétrica para o nome e CPF dela, pois mesmo que você efetue a venda, se as contas de energia elétrica continuarem em seu nome, elas continuam sendo responsabilidade sua!
    Espero ter ajudado.

    Dr. Gisele Arantes

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  10. no perqueno interior onde minha mãe foi criada existim varias pessoas que moram ali a muito tempo.Agora veio um senho querendo comprar os terrenos,mas ele disse se eles n venderen suas terras para ele,o proprio ira tona providencias para que essas pessoas sejam despejadas para fora de seus terronos.Porem ele não tem documentação alguma que da direito,ou prove que eles são realmentes donos.Especificadamente não é que eles sejam donos,mas acho que eles tem direito e são donos sim por morarem ali a anos. o que devo fazer para ajuda-los?

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  11. Oi Taynara, primeiro preciso saber de 2 coisas: quanto tempo sua família mora nessas terras? Esse terreno é considerada área rural ou urbana? No aguardo. Dr. Gisele Arantes

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  12. Minha mãe e meu pai compraram um lotes em Brasilia 1959 esse lote hoje nãõ existe mais pelo nome grande Brasilia porque foi construindo os ministérios junto outras colegas de minha mãe
    compraram tabem lotes e niguem conceguil nada morreram sem saber dos lotes que foi registrado no cartório do rio de janeiro ha onde era a capital 1959.

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  13. Gisele, moro de aluguel há 1 ano e meio. Há aproximadamente 1 mês a proprietária solitou que fizesse a tranferência da titularidade da conta de luz (que tá no nome do antigo inquilino). Procurei o Serviço de energia do meu Estado para fazer a mudança, sendo que o pedido foi negado, pois tenho que pagar antecipadamente faturas que ainda vão vencer, mas que já estão geradas no sistema. Tentei explicar a proprietária que não tinha como pagar 3 faturas em um único mês para fazer a bendita transferência. No entanto desde entaõ ela passou a me persseguir e começou amandar cartinhas com ameaças de despejo, mesmo estando com todos os pagamentos em dia (ela tem esse direito ?). Recentamente ela mandou mais uma de suas cartinhas, comunicando que eu tinha quebrado o contrato, por não entregar mês a mês as contas de água e luz quitadas, que por sinal nunca foram solicitadas ( o que será que ela pretende com isso). Quais são meus direitos e deveres como inquilino ? Qual local devo recorrer caso esteja sofrendo algum tipo de abuso ?

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  14. Prezado,
    O erro inicia-se com a concessionária de energia elétrica. Simplesmente ela não pode exigir a antecipação dos vencimentos para efetuar a transferência de titularidade da conta de energia, a concessionária somente pode negar-se a realizar transferência caso houvesse débito, o que me parece que não é o caso. Sendo assim, cabe uma ação de obrigação de fazer em face da concessionária de energia elétrica da sua cidade. Quanto a proprietária do imóvel, ela encontra-se no direito dela de exigir a transferência. Provavelmente o antigo inquilino está exigindo a retirada de seu nome da conta de energia. Envia, por carta registrada, as cópias das contas exigidas, só assim você terá como comprovar o envio. Leia o contrato de locação e veja se há a exigência de comprovação das contas pagas, se houver, mesmo que a proprietária as tenha exigido, você teria a obrigação de enviar. Caso, não haja essa exigência, não há o que se falar em “quebra de contrato”. Qualquer dúvida, estou a disposição.

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  15. olá,dra gostaria duma informação.
    Moro num terreno a 15 anos e o contrato é verbal.No momento o proprietário esta querendo que nos retiremos do terreno temos algum direito, podemos ser despejados?Ou temos algum direito no terreno? o que pode ocorrer numa situação dessas? Desde já agradeço!

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  16. Prezados, pelo que entendi você mora de aluguel, certo? Se eu estiver certa, o único direito que você possuí é "o direito de preferência". Ou seja, antes de vender para qualquer outra pessoa, o proprietário do terreno precisa, primeiro, oferecer para você. Fora isso, o proprietário do terreno, pode dispor de seu bem da maneira que ele entender melhor. Se houver mais algum detalhe, entre em contato. Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Dra. Gisele Arantes.

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  17. bem, meu pai concordou que uma colega morasse nos fundos de nossa casa e ninguem mais aceitou nem minha mae, ela construiu sala,banheiro, etc. levantou uma casa. e nao tem nehum contrato nada, e nao paga nada o acordo foi verbal, disse ela: que iria pagar luz, agua, iptu. bem agora quero tira-la de la, mas ela alega que vai pedir idenizaçao pela costruçao, e agora eu queria deixar isento o valor do aluguel no contrato ate cubrir o valor. depois ela iria pagar agua, luz e aluguel dela separado! o que faço qual a melho maneira?

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  18. Realmente se a colega de seu pai entrar na justiça, a mesma pode requerer indenização pela construção. Porém, você também pode pedir os aluguéis atrasados, pois pelo que entendi, a mesma não efetuou qualquer pagamento de aluguél. O melhor a se fazer, é um acordo. Conversa com ela e expõe os riscos de um litígio. A ação de cobrança de aluguél não precisa que você possua um contrato de aluguél, pode ser contrato verbal, mas tudo que fizer, daqui pra frente, faz documentado. A sua idéia é boa: faz um contrato de aluguél e abate o valor que deveria ser indenizado!! Boa sorte! Att, Dra. Gisele Arantes

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  19. obrigada. mais se ela não quizer assinar o contrato? meu pai não tem como pagar a obra!

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  20. Se ela não quiser assinar o contrato, vc entra na justiça requerendo a cobrança de aluguél com despejo, pois mesmo com contrato verbal, isso é possível. Na audiência, proponha que, por você não ter condições de efetuar o pagamento da indenização, vc "abate" a dívida da inquilina nas benfeitorias realizadas. Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Dra. Gisele Arantes

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  21. Minha mãe antes de falecer pagou um ITBI passando a casa do meu irmão para o nome dela, tenho direito a este imóvel? Ela não chegou a fazer escritura do imóvel em nome dela, pois faleceu antes.

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  22. Minha mãe mora num terreno q tem uma casa de dois andares, ela mora no 1º e meu tio no 2º.
    Meus avós donos do terreno moravam com minha mãe os dois morreram, a escritura está no nome do meu avó, e não foi feito inventário.Minha mãe e meu tio pagam os impostos de suas casas(aonde moram),mas meu tio se acha dono do quintal(é um só quintal e nos fundos a casa de dois andares), e não permite algumas coisas como colocar o carro do meu irmão(q mora com minha mãe) na garagem.
    Ainda tem mas uns 6 irmãos da minha mãe,mas estes têm suas casas.
    É possível conseguir algum documento de que minha mãe seja responsável pelo quintal e pela casa dela?Pelo fato dela ter sido a responsável pelo meus avós?

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  23. Comprei uma casa financiada pela CEF em 16.04.2010, também já paguei a parte em dinheiro, no contrato de compra e venda os proprietários teriam 2 meses para mudar, porém pediram mais um mês verbalmente, concordamos, porém estamos receosos deles não saírem mesmo assim, caso isso ocorra como devemos proceder, e em quanto tempo a justiça consegue tirá-los, não tenho como pagar aluguel e prestação, é verdade que a justiça é lenta nesses casos? Não possível a pessoa pegaer nosso dinheiro e ainda termos que pagar para tirá-los de lá.

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  24. Claro que sim! Sua mãe é herdeira de seu avô, porém, caso seja feito um inventário, todos os irmãos possuem direito as casas. Lembre-se que o seu tio é tão herdeiro quanto sua mãe, sendo assim, o mesmo não pode dispor e exigir direitos no terreno como um todo, somente na parte que lhe cabe. Vale ir na prefeitura e tentar dismembrar o terreno. Espero ter ajudado. Att, Dra. Gisele Arantes

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  25. Pelo relato, percebo que houve uma relação tranquila com os atuais moradores, porém, caso os mesmo se neguem a sair do imóvel, vc precisa entrar com uma ação de IMISSÃO NA POSSE. Não há um tempo determinado para que a Juistiça te imita na posse de seu imóvel, porém, seu advogado pode pedir através de uma liminar. Infelizmente é verdade que a Justiça é lenta, porém, é em todos os casos. Como já foi firmado contrato com a CEF, eles não devolvem o dinheiro. Caso você não pague as prestações, o imóvel vai novamente a leilão. A CEF impõe ao comprador a retirada dos atuais moradores, porém, guarde todas as notas de despesas (advogado, taxi, taxas...) e depois entre com uma ação por indenização dos danos morais contra a CEF. Qualquer dúvida, estou a disposição. Att, Dra. Gisele Arantes.

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  26. Olá Doutora Gisele obrigada por sua atenção, acho que não fui clara, comprei a casa através da imobiliária, com financiamento do CEF, os antigos proprietários ainda estão no imóvel, nossa relação não é muito amistosa pelo fato deles não entrarem em contato conosco para algum posicionamento, pedi para a imobiliária contatá-los e eles dizem que agora o negócio é conosco pelo que sei ainda não compraram imóvel, não posso esperar mais, já dei 3 meses, no caso se tiver que mover uma ação, somos nós ou a imobiliária?, se comprei a casa através da mesma, não são eles que tem que me entregar o imóvel, no caso terei que entrar também com processo contra a imobiliária e não contra a CEF, não é, sinto que eles não querem tomar responsabilidade pela retirada dos antigos donos,quanto gastarei mais ou menos com todo o processo?, sou a pessoa do comentário do dia 29.06.10 às 14:14, obrigada pela atenção!

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  27. Ola Dra. Gisele!

    Construi minha casa no terreno que pertence a minha mãe e meu padrasto, portanto moro nos fundos há 5 anos. Toda a parte de acabamento da casa foi investida por mim mesmo, que seria telhado, piso e revestimento, pintura, mão de obra e etc. Quais são meus direitos num eventual desentendimento com meu padrasto, que por sua vez queira que eu saia da casa / terreno?

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  28. Olá,
    Nesse caso, infelizmente o que vale é o antigo ditado: “quem constrói no terreno alheio, constrói para o dono...”. Embora você tenha gasto com a construção, o terreno é de sua mãe e de seu padrasto, então, judicialmente os direitos são deles, muito embora vcê tenha construído. Nesse caso, onde houve a boa-fé, e a autorização, embora tácita (não houve nada escrito, pois sua mãe e seu padrasto , em virtude de morar no mesmo tinha pleno conhecimento da obra, e se não a impediu, autorizou. ), no meu entender, se acontecer o que você teme, há uma "chance" de que venha ser indenizado pelas "benfeitorias" que provocou no imóvel citado, mais mesmo assim, ainda ficará para a justiça decidir. .
    Seria bom que tivesse os documentos fiscais das compras do material, recibo da empresa ou profissional por você contratado para a construção, testemunhas, etc. Isso poderia servir de base para uma possível ação. Se não as tiver, providencie.
    Vale mais neste caso o bom senso de ambas as partes. Se por ventura seu padrasto quiser tirar você da casa, procure um bom advogado, e tente explicar passo a passo tudo que aconteceu, até os dias de hoje. Mais jamais faça construção em terreno alheio, ou permita que alguém faça no que será seu. É confusão na certa, é necessário documentar tudo que for acordado entre as partes, jamais faça acerto verbal. Att, Dra. Gisele Arantes

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  29. Gi como é que eu faço para adquirir um documento de um imovel que meu pai me deu uma vez que ele faleceu e não tenho documentação que prove que ele é o meu pai?
    E já moro nesse imovel á mais de 14 anos?
    Um dos casos mais agrvante é que tenho muitos irmãos que é de outra f´milia e ando muito comedo pois tenho receio de perder a casa que f iz com tanto sacrificio.

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  30. QUAL O PROCEDIMENTO DE UM PROPRIETARIO QUE EMPRESTOU A CASA PARA UM GENRO MORAR E ELE SEM AUTORIZAÇÃO FEZ BENFEITORIAS NA CASA. E AGORA SEPARADO DA MULHER QUER RECEBER O QUE FEZ E OS FILHOS EXPULSOU A MAE DE CASA E UM DOS NETOS JUNTO COM O PAI QUER A IDENIZAÇÃO, E ESTÃO PEGANDO NOTAS FISCAIS FRIAS PARA ENTAR NA JUSTIÇA PARA RECEBER A IDENIZAÇÃO? ELES NUNCA PAGARAM ALUGUEL E DONO DO IMOVEL NAO QUERIA QUE MEXESSE NA CASA, MAS TUDO FOI SO EM VERBOS NAO HOUVE PAPEL ASSINADO, AGORA PAI E FILHO ISTO É EX GENRO E NETO BRIGAM PARA RECEBER IDENIZAÇÃO. O NETO PERMANECE NA CASA. E O PAI CASOU-SE COM OUTRA E VIVE EM OUTRA CASA. A MAE NAO É PERMITIDA ENTRAR. O IMOVEL E DA MAE DO GAROTO. QUAIS OS DIREITOS DO AVÔ/?

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  31. Olá novamente Dra. Gisele!

    É sobre o caso de ter construído no terreno pertencete a minha e meu padrasto...
    Então, tenho sim todas as notas fiscais dos materiais investidos na casa.
    Muito obrigado pelo esclarecimento e parabéns por este espaço!!
    Sucesso!!

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  32. Obrigada pelo carinho! Sempre que precisar, estarei pronta para ajudar!
    Atenciosamente,Dra. Gisele Arantes

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  33. Olá minha mãe era casada com um homem, meu padrasto, moravam no fundo do quintal de minha casa em um cômodo que eu construí com meu dinheiro.
    Com o tempo meu padrasto fez um quarto em cima desse cômodo aumentando assim a casa dos dois, só que toda vez que eles brigavam minha mãe dizia para ele que se ela morresse ele não teria direito a nada, pois falava para ele que ela não tinha nada ali e que ele tinha que sair com uma mão na frente e outra atras sem nada, ele concordava com essa conversa. Só que minha mãe faleceu faz um mês e essa história mudou, pois eu vendi a casa, agora ele quer que eu o indenize pagando o material que ele gastou e o serviço dos pedreiros, sendo que em nenhum momento eu disse que o indenizaria.
    Sou obrigado a indenizá-lo ou não, se puder me dizer qual o código civil que me obriga a indenizar ele ou não indenizar, eu ficarei muito grato. Me ajude por favor.
    Desde já agradeço sua atenção.

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  34. SEu caso é muito parecido com os relatos acima, porém, você está do outro lado da história. Não há um artigo que lhe obrigue a indenizar ou não o seu padatro. Porém, quem constrói no terreno dos outros, contrói para o dono do terreno. Quando o seu padatro aumentou a casa, você aceitou, mesmo que tácitamente, então, caso ele comprove os gastos (com notas fiscais, recibos dos pedreiros, etc.), você poderá ter que indenizá-lo sim. Qualquer dúvida, estou aqui para lhe ajudar! Dra. Gisele Arantes

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  35. minha enteada mora na minha casa a quatro anos com o marido e duas filhas de favor e possivel eles tomarem a casa de mim; ja que nao foi feito nenhum contrato e eu nao tenho escritura da casa,porque esta feita no terreno do meu pai.obrigada

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  36. Prezada, não ficou claro para mim se você mora ou não com ela... favor esclarecer essa dúvida. Obrigada, Att Dra Gisele Arantes

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  37. ESTOU MORANDO HÁ UM ANO DE ALUGUEL E A DONA PEDIU AUMENTO DE R$ 50,00 NO VALOR HÁ UNS 3 DIAS ATRÁS NÃO TEM CONTRATO É SÓ VERBAL , SÓ QUE ONTEM ELA DISSE QUE ESTÁ VENDENDO A CASA E UM CONHECIDO NOSSO (MEU E DELA)VEIO VER A CASA E DISSE QUE VÃO FAZER AS PAPELADAS NA SEGUNDA-FEIRA,E QUE SE EU PRECISAR FICAR UM ANO NA CASA ATÉ ARRUMAR ALGUM DINHEIRO PRA COMPRAR UM TERRENO. EU PRECISO PAGAR ESSE AUMENTO MESMO? QTO TEMPO POSSO FICAR SEM PAGAR O ALUGUEL? QTO TEMPO TENHO DIREITO DE CONTINUAR NA CASA? MEU E-MAIL É dalila@impeda.com.br

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  38. Pelo relato trata-se de contrato de locação verbal que vige por prazo indeterminado.

    Nas hipóteses de contrato verbal - o qual não pode ser registrado em cartório -, o locador não está obrigado a abrir prazo para a manifestação do locatário referente ao direito de preferência. Se o faz, é por mera liberalidade.

    Ocorrendo a venda do imóvel durante o prazo do contrato, o locatário deve desocupar o imóvel em 90 dias após a notificação.

    Como o seu contrato é por prazo indeterminado, o prazo é reduzido para 30 dias para a entrega das chaves.

    Precisando de mais tempo para a desocupação, é interessante acordar com o locador um prazo mais elástico, sendo que este poderá ou não concordar em dilatar o prazo. Att, Gisele Arantes

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  39. Dra Gisele, postei uma pergunta a respeito do caso meu que é o seguinte: me relacionei com uma pessoa e esta veio a residir em minha propriedade rural, com o fim do relacionamento esta pessoa nao quer deixar o imóvel rural de minha propriedade de maneira alguma. Qual providencia terei que tomar. Obrigada!

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  40. Dra, eu tenho uma duvida, é o seguinte: eu moro de aluguel a 8 meses, e o meu contrato é de 3 anos, só que o proprietario do imovel está muito debilitado, e não tem nenhuma esposa e filhos apenas irmãos de que nao tem convivio social algum, eu lhe pergunto se ele chegar a vim falecer, os irmãos dele pode pedir para rescindir o meu contrato imediatamente ou não, eu continuo no imovel pagando para eles o meu aluguel até o vencimento do meu contrato??? ficaria extremamente feliz em você me esclarecer a duvida, pois estou muito preocupado com isso...
    OBrigado.....

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  41. Prezado, como seu senhorio não possui filhos ou esposa, com certeza absoluta, os bens dele ficarão para o irmão. Caso ele venha a falecer, o irmão dele deverá honrar com o contrato de aluguel, pois normalmente existe uma cláusula onde os herdeiros ou sucessores possuem a obrigação de firmar o contrato. Caso o irmão de seu senhorio venha a exigir que você e sua família desocupem o imóvel, você poderá mover contar ele uma ação de quebra de contrato, exigindo, inclusive, danos morais. Att, Dra. Gisele Arantes.

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  42. OLá, gisele.
    Encontrei o seu blog, eu preciso de ajuda o meu caso é o seguinte: Meu pai tem uma casa de Cohab no ES, nó moramos nessa casa por 9 anos e saimos de lá para morar em outro Estado, e a casa foi ocupada por uma familia que já estão lá há mais de 10 anos, sendo que a casa não está quitada e com muitas prestações atrasadas em nome do meu pai. Gostaria de saber se ele ainda possui o direito de pedir a desocupação da casa por ainda estar no nome dele, mesmo estando inadiplente com as prestações e não morando mais lá ha mais de 10 anos.
    Meu pai mora de aluguel e keremos voltar para casa.
    Obrigada.

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  43. Dr. Gisele
    meu marido e minha cunhada tem um terreno dividido para os dois e com escritura no nome do pai ja falecido; o que ocorre é que a mãe deles deu um pedaço deste terreno para o irmão (tio)construir uma casa pra ele morar...anos depois ele (tio) comprou na praia e foi morar la deixando um sobrinho nesta casa; agora o rapaz foi embora a casa esta abamdonada c/ luz e agua cortada e alguns moveis na cada! o terreno é nosso oque devemos fazer pois ele meu tio diz ter um papel registrado em cartorio que comprou o pedaço onde esta sua casa?por favor me ajude!

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  44. Vamos lá: primeiro preciso saber se o seu pai vendeu, alugou ou simplesmente abandonou essa casa que vocês possuem na Cohab do ES. Em segundo lugar, vocês sabem se a outra família entrou com uma ação de usucapião? Pois, se não houve essa ação de usucapião pela outra família, vocês podem entrar com uma ação de despejo e voltar para casa. Espero ter ajudado. Att, Dra. Gisele Arantes

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  45. Olá, Gisele, obrigada por me responder.
    Estou escrevendo novamente para esclarecer sobre a casa da Cohab do ES que está em débito com a caixa economica no nome do meu pai: Ele não vendeu e não alugou a casa, ele se mudou para outro Estado, a casa ficou vazia e uma pessoa apareceu dizendo que iria comprar e meu pai entregou a chave da casa, porém não houve nenhum pagamento e nenhum documento assinado. Hoje meu pai mora de aluguel e a casa ja foi passada pra outra familia, e não temos nenhum contato com eles, não sabemos se eles fizeram usucapião, eu acredito que não pois a casa por fora está do mesmo jeito que há 10 anos atras, meio abandonada, mas há pessoas morando lá. Gisele, como eu faço para saber se a familia que mora lá fez usucapião e como eu faço para entrar com uma ação de despejo. E qual seria o custo?
    Agradeço muito sua atenção, pois quero resolver logo esse problema pro meu pai, pois ele pretende negociar a dívida da casa junto a CEF quando já estiver de posse da mesma.
    Obrigada.

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  46. ola Dr gisele; desculpa eu coloquei minha pergunta mas não entendi se a resposta da outra pessoa é a mesma da minha?!
    a minha pergunta é se possuindo a escritura de um terreno e uma terceira pessoa diz ter um papel registrado em cartorio que comprou o pedaço de terreno onde esta a sua casa, que hoje se encontra abandonada? o que fazer se a alguns moveis e objetos la desta pessoa?

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  47. Gostaria de saber eu moro de aluguel e a proprietaria falou comigo que demora a receber da imobiliaria tem dia que pago no dia e quando não pago,pago multa por atraso so que acabei descutindo com a imobiliaria no telefone depois ela retorno o telefone e falou comigo e pediu a notificação por motivo que ela me informou que o fiador de movel esta com o nome sujo e na epoca que aluguei dei o fiador de imovel mais o calçao a vista, eu quieria saber os meus direitos o que devo fazer

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  48. Dr. Gisele
    meu marido e minha cunhada tem um terreno dividido para os dois e com escritura no nome do pai ja falecido; o que ocorre é que a mãe deles deu um pedaço deste terreno para o irmão (tio)construir uma casa pra ele morar...anos depois ele (tio) comprou na praia e foi morar la deixando um sobrinho nesta casa; agora o rapaz foi embora a casa esta abamdonada c/ luz e agua cortada e alguns moveis na cada! o terreno é nosso oque devemos fazer pois ele meu tio diz ter um papel registrado em cartorio que comprou o pedaço onde esta sua casa?por favor me ajude!

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  49. boa noite eu me chamo Flávio tenho 28 anos moro em um condominio que nao é regularizado o terreno tem 400 metros quadrado e nao tem escritura o terreno nao é meu é da minha tia, bom eu moro aqui a 7 anos e agora ela quer cobrar aluguel ela tem casa propria eu nao tenho pra onde ir nao tenho casa sou casado e tenho dois filhos uma de 8 anos e um bebe de 1 ano e 3 meses no começa antes de vim morar no terreno era so mato tive que limpar o lote e construir pq na epoca estavam invadindo os lotes eu disse que nao iria pagar aluguel e ela me deu um prazo de 60 dias pra me desoculpar o local nesse caso eu tenho direito de me tornar proprietario do terreno? Por favor doutora me ajude.

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  50. Prezada, mil desculpas, mas não conseguir entender seu problema. É o fato da imobiliária demorar a repassar o dinheiro para a senhoria? É a multa por atraso? Ou é o fato do fiador está com o nome sujo atualmente? No aguardo. Att, Dra. Gisele Arantes

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  51. ola Dr gisele; desculpa eu coloquei minha pergunta mas não entendi se a resposta da outra pessoa é a mesma da minha?!
    a minha pergunta é se possuindo a escritura de um terreno e uma terceira pessoa diz ter um papel registrado em cartorio que comprou o pedaço de terreno onde esta a sua casa, que hoje se encontra abandonada? o que fazer se a alguns moveis e objetos la desta pessoa?

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  52. Oi Prezada, é que normalmente, as pessoa não se identificam, então acaba que na resposta não consigo direcionar. Mas a sua resposta já está postada. Mesmo assim, lhe repito: como possui alguns objetos na casa, você NÃO pode entrar na casa. Precisa mover uma ação de despejo. Att, Dra. Gisele Arantes

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  53. Boa tarde Drº bem é o seguinte meus pais moram em uma casa da cohab há 20 anos sendo que de 10 anos pra cá não pagaram mais a prestação por falta de condições, enfim agora a cohab esta querendo tomar o imovel e nós pedimos a depuração do contrato para renegociação, quais são as chances de conseguirmos ficar com a casa e recomeçar a pagar com essa depuração Obrigada

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  54. Boa-noite dr{ Gisele.

    A situação:

    uma sobrinha minha e seu esposo abandonaram a casa(da mãe dela) em razão de uma alta dívida com a CORSAN (abastecimento de água). Meu sobrinho (irmão dela) Veio a morar nesta casa (então abandonada, uma vez que a Titular da residencia, mãe de ambos tbm não habitava esta casa) Foi feita uma renegociação da dívida, a qual ele não pode cumprir, devido a uma taxa que elevou o valor mensal da mesma. Depois de dois anos de vida insalubre na referida residencia, fiquei sabendo dos fatos, e Paguei integralmente esta dívida. Divida paga, agora a irmã dele e o cunhado ( com apoio da mãe e titular tanto da casa quanto da dívida) vem impondo o seu retorno a residencia, o que é de direito de fato, porém, tenho os documentos comprobatórios do pagamento da dívida em mãos(embora em nome da titular) O acordo que fiz com meu sobrinho (o qual é o residente factual da mesma de que caso houvesse o retorno dos mesmos a referida residencia, eu deveria ser ressarcido integralmente do valor total da dívida, acrescida de atualização.
    A pergunta: Posso exigir este ressarcimento, juridicamente? De quem devo cobrar? como Agir em tal caso?


    Atenciosamente.
    José Carlos Sobroza.

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  55. Moro de aluguel ha 20 anos,ha alguns meses atraz o dono do terreno faleceu e sua esposa ficou responsavel pelo aluguel q pago, mais a + ou- dois mese atraz um d seus filhos veio aqui dizendo q iria vender o terreno q nos tinhamos q desocupar o terreno,deu três mese + ou - ,só q nos continhuamos a pagar o aluguel e hoje veio um homem aqui avaliar o terreno, e ele ja colocou a placa de vende-se em frente a casa,isso pode acontecer?q direitos nos temos?fizemos reforma na casa pois estava em más condiçoes.

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  56. meu pai faleceu no ano 1997 na quela época ele estava morando com minha ex madrasta meu pai estava separado da minha mae( tempos depois ela apareceu ela esta querendo cobra a aposentadoria do meu pai( qual sao os direito dela? eu sou filha unica ( minha mae estava separada do meu pai a mais de 30anos por favor gostaria saber qual sao os direito dela?

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  57. DRA!! GISELE; financiei um imóvel de 77 metros quadrados e com fração ideal de 55 metros quadrados, a qual eu contruir um apartamento, tudo isso no primeiro andar, só que não pude pagar o financiamento e a caixa mandou pra o leilão, então eu desocupei o imóvel de 77 metros quadrados, e moro na fração ideal que construir, eu tenho direito nessa fração ideal já que moro a mais de 20 anos?

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  58. boa noite! me chamo Antonio
    Gostaria que vc me ajudasse...Meu avô tem uma propriedade na zona rural e permitiu que algumas pessoas morassem no mesmo, mas pagassem um determinado valor que ele chamava de "foro" agora um dos filhos desses moradores quer montar um comércio sem a permissão dos herdeiros (meu avô é falecido) o que fazer para que ele não monte esse comércio? queremos entrar com uma ação contra esse morador!

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  59. Olá Flávio! Como eu venho postando aqui, quem constrói no terreno dos outros, constrói para os outros. Porém, você tem direito a indenização pela construção. Att, Dra. Gisele Arantes

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  60. Olá Mônica, cada caso é um caso, com todas as suas particularidades, mas o acordo é sempre uma boa saída. Você tem, sim, boas chances de ficar na casa e recomeçar a pagar. Att, Dra. Gisele Arantes

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  61. Prezado José Carlos, você chegou a fazer algum contrato com o seu sobrinho? Tem alguma testemunha desse acordo com seu sobrinho? Se for efetuar a cobrança da dívida, com certeza deverá ser cobrado da pessoa com quem você fez o acordo: seu sobrinho. Será preciso entrar com uma ação de cobrança contra ele. Att, Dra. Gisele Arantes

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  62. Prezado, mesmo morando de aluguel a 20 anos, a casa é do seu senhorio, o que dá direito dele de vender. Porém, o senhor pode entrar com uma ação renovatória, para garantir em juízo, a renovação do contrato de aluguel. Quanto as benfeitorias (melhoras) feitas pelo senhor, são cabíveis de indenização. Att, Dra. Gisele Arantes

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  63. O fato de sua mãe está separada do seu pai há mais de 30 anos a exclui, em tese, de uma pensão por morte. Porém, o mais importante é saber se sua mãe dependia financeiramente de seu pai (recebia uma pensão, por exemplo). Se a resposta for positiva, ela poderá requerer a pensão por morte, que nesse caso seria divida entre sua mãe e sua madrasta. Você, como filha, só tem direito se ainda for solteira. Att. Dra. Gisele Arantes

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  64. somos quatro herdeiros mas um mora na casa queremos fazer partilhas um herdeiro quer comprar mas ele diz que nao sai nao compra nem paga renda fomos para uma licitaçao o que pode acontecer.

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  65. Estou vendendo um apartamento com sinal e restante pela Caixa, mas o comprador que realizar reformas no apartamento, como devo proceder e quais os riscos se caso eu autorize,antes de receber o restante do pagamento.

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  66. Boa noite dra. Gisele! Sou muito grata por ter encontrado esse seu blog, pois estou procurando a tempos um advogado que possa esclarecer minhas duvidas. Me chamo Conceiçao e moro na Italia, no Brasil estou reformando ( reforma do 0, derrubei e estou construindo nova ) a casa de minha mae. Ela é divorciada do meu pai e tenho 5 irmaos ( 6 contando comigo ). Minha irma a tempos atras construiu uma pequena casa de 4 comodos na parte do terreno da frente da casa, mas devido a necessidade de emprego foi com seu marido para sao paulo onde imediatamente meu irmao tomou posse. Um mes depois, visto que a casa de minha irma era colegada a parede do quarto onde dormiam minha irma e eu ( unicas solteiras ) ele um dia quando estavamos fora derrubou com a autorizaçao de minha mae essa parede para "aumentar" a casinha e poder fazer um quarto para seus 3 filhos ( 1 menina e 2 meninos ) Minha irma e eu tivemos entao que mudar de quarto. Hoje estou construindo essa casa para minha mae, so que o quarto nao quero deixar para ele, pois o mesmo nao quiz participar da reforma quando solicitei uma ajuda de custo pedindo que ele fizesse um emprestimo e assim construiria uma casa para ele nos fundos. Fomos no cartorio da cidade e assinamos ( todos os filhos e respectivos maridos e esposas ) um documento onde sou autorizada a construir uma casa para mim em cima, sendo um tipo de adiantamento da minha parte na herança. Gostaria de saber se minha irma, mesmo ele estando morando ali a muito tempo ( penso uns 5 anos mais ou menos ) pode pedir de volta a casinha que construiu com seu ex marido, visto que ela tem duas filhas e quer iniciar uma nova relaçao. E tambem se meu irmao, como ameaçou ele, derrubar a parede que iremos fechar a porta tem direito a fazer isso. Hoje irei conversar com ele, e entrar em um acordo, que ele pagando todo o material utilizado na obra de minha irma a ela, e pagando o material e mao de obra que estou gastando, deixarei ao menos o quarto para ele, se nao pagar, minha irma pode pedir a casa de volta?? Ou ele vai mamar de graça como sempre tem feito? Obrigada desde ja, espero ter sido o mais clara possivel e parabéns pelo blog, a senhora esta ajudando muitas pessoas que tem duvidas e veem aqui uma "luz" para esclarecimentos e soluçoes, que Deus a abençoe sempre!!!
    Conceiçao

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  67. Olá...Dr. Gisele!
    Meus pais,moram em uma chacára na zona rural faz 22 anos.Durante esses 22 anos,eles nunca receberam nenhum salário por cuidar dela,meu pai trabalha com o dono da chacára,na cidade mas é em uma distribuidora de ovos,nada relacionado a chacára.Muitos dizem,meus pais acreditam quem tem direito na casa onde moramos(nunca pagamos aluguel da casa)so as despezas da chacára,como a luz(meu pai tem a luz da chacára no nome dele faz 10 anos).Eles tem terrenos( de herança) em seus nomes,construiram uma casa em seu próprio terreno,mas não se mudam,porque acreditam ter algum direito sobre a chacára,por todos esses anos sem ganhar nada!

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  68. Olá, tudo bem?
    Os seus pais podem entrar com um ação de usucapião, pelo tempo que eles residem na chácara. Att, Dra. Gisele Arantes

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  69. Olá Conceição, tudo bem? Como estão as coisas ai na Itália? Espero que tudo bem. O que precisa ficar bem claro é que sua mãe é viva, então, ainda, não há o que se falar em herança. Porém, no falecimento dela, tanto você quanto seus irmão possuem direitos no imóvel. Quanto a sua parte, você já se garantiu, como o documento assinado por todos, porém, lhe conselho a desmembrar o imóvel, para não ter "dor de cabeça" mais tarde. Mas lembre-se que toda bem feitoria, mesmo que feita apenas por você, no falecimento de sua mãe, seu irmão tem todos os direitos. Att, Dra. Gisele Arantes

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  70. ola
    fiz um financiamento imobiliario de um terreno, e construi uma casa sò que estou atrasado a tres anos por problemas financeiros,gostaria de saber se eles tem direito de me tirar do terreno e a minha casa que eu construi como que fica?serei indenizado? o financiamento foi feito pela habitasul.

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  71. Ola Gisele, Minha Sogra Marluce mora na Casa da Sogra dela (lurdes) que o sogro (marido da dona Lurdes) Deu na epoca quando ela estava gravida do meu namorado, hoje ela tem 25 anos de moradia nesta mesma residencia. só que agora está começando as confusões sobre esta moradia a ponto de manda-la ela embora, bom a Casa não está no Nome dela, é como se ela morasse de favor , mais ela paga conta de luz agua entre outras coisas... ainda foi feito várias obras neste mesmo imovel, A minha duvida é o seguinte, pelo tempo de moradia, ela pode entrar com algum pedido para que ela tenha posse deste mesmo imovel? e caso se ela naum tiver, ela pode recorrer a alguma idenização?

    por favor espero a sua resposta estamos resolvendo este pepino

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  72. Olá..

    minha tia reside num terreno a mais de 20 anos e nunca pagou aluguel apenas as despesas do terreno tais como; Agua, luz menos o IPTU, aproximadamente 5 anos atras minha mãe construiu uma casa no terreno que é da sogra dela, porém o dono do mesmo está pedindo o terreno, pelo fato de minha tia (sogra de minha mãe) resido no mesmo a mais de 20 anos ela teria algum direito pelo terreno? Minha tia é doente e o marido dela também? caso não podemos receber alguma indenização da construção do imovel sem a autorização do dono, pois o mesmo nunca apareceu somente umas 2 ou 3 vezes nesse tempo de 20 anos.

    Grato.

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  73. OI!EU MORO NO TERRENO DE MINHA MÃE HÁ 30 ANOS,MAS ELA FALECEU FAZ 8 ANOS, ELA SEMPRE MOROU NESSE TERRENO TAMBEM.MAS EU TENHO MAIS 4IRMÃOS QUE NÃO MORAM AQUI.EU PAGO O IPTU POIS ELE ESTÁ NO MEU NOME,EU TENHO DIREITO DO USUCAPIÃO?

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  74. mag olá gostaria de saber se eu tenho direito a alguma indenização sobre um casa que construi no fundo da casa da minha sogra tenho ,todas as notas do material que gastei,e agora ela quer que eu saia e disse pra mim que não me deve nada o que devo fazer me ajude por favor.

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  75. Olá Isabella Farias, infelizmente a sua sogra não possui direitos sobre o imóvel. Quem mora em imóvel emprestado não tem direito de pedir que seja considerado dono, ainda que esteja no local há muitos anos. A sua sogra terá apenas direito de indenização por eventuais reformas ou reparos, necessários ou úteis, que foram feitos no imóvel, e que sejam comprovadas. Att, Dra. Gisele Arantes

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  76. Olá Juliane, não há necessidade, você é herdeira de sua mãe, basta promover uma ação de inventário. Att, Dra. Gisele Arantes

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  77. Olá Meg, você não tem direito sobre o imóvel, mas tem direito a indenização por todas as obras, benfeitorias, ou qualquer outra coisas feita no imóvel. Basta juntar todas as notas fiscais e entrar com processo de indenização. Espero ter ajudado. Dra. Gisele Arantes

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  78. oi boa noite.Preciso de uma ajuda.
    Meu pai emprestou uma casa que fica no nosso terreno a uma prima minha,seu filho e marido.eles estao na casa vai fazer 3 anos em dezembro,e ate ajudaram financeiramente para o termino do imovel,apesar de ter sido bem pouco a ajuda.Meu pai pediu a casa no mes de fevereiro mais ou menos,em razao do marido dela nao falar mais com meu pai.ate o momento eles nao desocuparam a casa,e ja faz 8 meses.eles compraram uma casa com a mãe dele e a casa esta no nome dele(sao 2 casas,embaixo e da sogra em cima deles)essa casa foi comprada mais ou menos no inicio do ano em janeiro.Ela quer sair mais ele esta de pirraça com meu pai e nao sai do imovel,ele nao fala mais com ninguem aqui em casa esta uma situação terrível.tenho direito de coloca-los para fora? o que devo fazer?

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  79. Dra. Gisele Gostaria de um esclarecimento, minha irmã é separada e mora com seus dois filhos menores em uma casa da minha mãe a 10 anos e a mesma fica vizinha a que minha mãe mora a uns dois anos as duas começaram a se agredirem verbalmente e agora um neto da minha mãe agrediu a propria avo minha mae resolveu expulsa-la da casa gostaria de saber se é possível sendo que minha irma não tem pra onde ir nem pagar aluguel.

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  80. Olá Gisele, mas meus irmãos também vão ter direito desse terreno de minha mãe? porque só tem o iptu no meu nome, e não tem mais outros documentos do terreno em meu nome.E os quatro nunca moraram aqui.Eles vão ter direito?

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  81. Olá, claro que você possui todos os direitos de reaver seu imóvel. Como você mesmo disse, a casa foi emprestada e não vendida. O máximo que o marido da sua prima pode fazer, é entrar com uma ação de indenização e requerer a devolução do valor investido na obra do imóvel. Você deve mover uma Ação de despejo por denuncia vazia, para poder reaver seu imóvel. Att, Dra. Gisele Arantes

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  82. Olá Nila, pelo que você me relatou, a casa é da sua mãe, e não da sua irmã. Sendo assim, a sua mãe pode dispor de seu imóvel como e quando ela quiser. Não existe herança de pessoa viva. Sua irmã só tem direitos sobre os bens de sua mãe, após o óbito dela. Sendo assim, mesmo que a sua irmã more há 10 anos no imóvel, e mesmo que ela não possa pagar aluguel, a casa é de sua mãe. Att, Dra. Gisele Arantes

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  83. Olá Juliane, seus irmãos são tão herdeiros da sua mãe quanto você, mesmo que eles jamais tenham morado no imóvel. Att, Dra. Gisele Arantes.

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  84. DR.Gisele posso entrar com uma ação a qualquer momento, pois um outro advogado disse que eu teria que esperar um mandato de despejo da parte dos meu sogros primeiro, pois eu não aguento mais morar aqui são muitas as humilhações que passo .
    muito abrigado ; mag.

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  85. dr. me deculpa mas só mais uma pergunta se os meus sogros entrarem com uma ação pedindo pelo o aluguel dos comados no terreno dele o que devo fazer.ex: uma pessoa me disse que entrou com uma ação para pedir indenizção dos materiais e os sogros entraram com uma ação pediram o aluguel ela ainda ficou devendo a eles isto pode ocorrer.dr se puder falar comigo pelo msn ?na respota for sim eu te passo ok .

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  86. Bom dia dra Gisele moro de aluguel ha 3 anos e agora a proprietaria do imovel requisitou o imovel qto tempo tenho por lei para decopuar o mesmo
    obs:não ha contrato foi combinado apenas de boca a boca entre proprietario e inquilino.

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  87. Meus tios moram na casa que minha mãe deixou de herança pra mim e mais 2 irmãos a casa está no nosso nome, eles moram lá ja faz 15 anos.Eles tem algum direito sobre a casa?
    porque eles não querem devolver alegando que ja moram lá há muito tempo.Mais eles não fizeram reforma nehuma na casa, eles só pagam agua, luz e IPTU.Será que podemos perder a nossa casa?

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  88. bom dia Dra. gisele,

    a dra. poderia ajudar em algumas duvidas, minha sogra mora numa casa onde tem só o alvara da prefeitura, ele é pessoa simples e sem instrução.
    quando meu sogro faleceu, como não tinha escritura, automaticamente não foi feito o inventário,ela tem tres filhos duas mulhers e um homem onde todos moram no mesmo terreno a mais velha é minha esposa, moramos no fundo da casa de minha sogra,a caçula mora com ela e o irmão, como existia no mesmo terreno , um espaço onde era usado como quintal, após a morte de meu sogro, ele meu cunhado inventou de construir neste espaço, onde minha sogra tinha todas as janelas e portas viradas para este quintal, mas meu cunhado não quiz nem saber e levantou uma parede de fora a fora, tampando todas as janelas e portas, apenas construido do outro lado uma porta e uma janela, onde com a construção ela veio a perder todos os moveis , vivendo numa situaçao deploravel.
    ele construiu uma casa enorme de tres andares, e hoje temos varios atritos, pois ele atraza no dinheiro do IPTU porque a casa não foi desmembrada e foi dividido em tres partes iguais, onde ele deveria pagar mais por ter maior infraestrutura, alem disso tem varias outras coisas que não daria para falar nesse assunto, a pergunta é :
    como proceder para as duas irmãs retirar o irmão desta casa se fosse possivel, pois minha sogra tem 83 anos e ele não ajuda a comprar os remedios dela, e tudo isso é muito revoltante , ele é ajuntado com uma mulher e mais tres filhos todos maiores de idade , sendo que ele tem um filho de outro casamento e já foi preso por não ter pago a pensão, o filho hoje é maior de idade, mas ele nunca pagou a pensão, grato

    13/09/10 kaito61@gmail.com

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  89. Olá mag, você pode sim entrar com uma ação de indenização a qualquer momento. Não há qualquer necessidade de aguardar o pedido de despejo. Muito pelo contrário. Se você aguarda a ação de despejo, você será réu e precisará se defender. Se você entrar com o pedido de indenização, você é autora da Ação, faz os pedidos. Att, Dra. Gisele Arantes

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  90. Meg, respondendo sua pergunta do dia 08/09/2010, as 17:23h - Tudo pode acontecer dentro de um processo judicial. Mas basta você ter provas (como testemunhas, por exemplo) que morava lá de favor, nunca foi inquilina. Sendo assim, o seu sogro não poderá te cobrar aluguel. Att, Dra. Gisele Arantes

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  91. Respondendo a pergunta de 10/09/10, as 09:56h - Como é um contrato verbal (de boca) seu prazo de locação é indeterminado ele pode te pedir o imóvel e contará 90 dias para desocupação após o recebimento do aviso de encerramento do contrato. Att, Dra. Gisele Arantes

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  92. Respondendo a pergunta de 12/09/10, as 16:43h - seus tios teriam direito a indenização por obra ou reformas, porém, como você informa que nem isso foi feito, eles não possuem qualquer direito, tendo em vista que moravam de favor, e possuíam a consciência que a casa era emprestada... Att, Dra. Gisele Arantes

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  93. olá .gisele. meu irmão construiu uma casa no meu terreno ,agora ele exige que venda o terreno e a casa para indeniza-lo e ainda exige a metade do dinheiro em partes iguais .eu disse a ele que eu naõ posso vender pois é o unico imovel que possuo e tentei fazer um acordo com ele de ir pagando conforme as minha condiçoes a casa que ele fez, se no caso de eu vender eu devo pagar a metade ou só o que ele gastou na costruçao da casa pois nao é justo ele exigir que eu pague sem ter condiçoes ele tem outro imovel .e eu demorei dez aos para pagar este terreno em questao agora o bairro valorizou e as casa estão sendo vendida no minimo de setenta mil reais sabendo disso ele tá me pressionando a pagar a ele o que devo fazer.

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  94. Gostaria de saber se: O requerente entra com ação de imissão de posse e na contestacao a requerida não fala nada sobre usucapião. Mas, posteriormente entra com ação de usucapiao e pede para que seja juntado e formado um unico processo. Pode ser feito?? se não foi pedido antes

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  95. sempre morei com os meus pais tenho 50 anos meus pais faleceraõ a minha mae a 13 meses a casa e de aluguer o senhorio quer que eu saia tenho paga as rendas ao banco na conta dele so que ele nao me quer faser contrato em meu nome eu pensei ir para tribunal sera que a açao juridica vai levar tempo e qual os meus direitos .Jorge Tavares

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  96. Meu marido tinha uma casa em solteiro que não entrou na partilha na época do primeiro casamento dele.
    Ele tem um filha adotada no 1º casamento
    Morei 18 anos com ele e casei ano passado (2009) com separação total de bens por que ele já tinha 62 anos.
    Agora a filha adotada dele está pedindo a casa, quero saber se tenho direito a indenização pelas melhorias na casa, já que na época em estava com união estável com ele.

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  97. Prezada Dra. Gisele,

    parabéns pelo espaço e pelas respostas simples e diretas. Minha dúvida é: infelizmente, meu pai construi nossa casa em cima da casa dos pais da minha mãe. Meu avô morreu, a família está providenciando o inventário. Meus pais teriam direito ao valor da casa construída em caso de venda do referido lote ou minha mãe entraria apenas na metade destinada aos filhos? Obrigada!

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  98. olá moro em uma residencia ha mais de 20 anos que troquei com minha mãe quando ela estava viva ela veio a falecer deixando 4 casas fiquei com uma casa agora os meus irmãos querem toma-la de mim já entrei com uso capião da que moro há 20 anos o que devo fazer.

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  99. ola Dr.A uns 28 anos atraz minha mae deixou que a irmã dela contruici um barracao pra ela nos fundos,agora minha tia quer que minha mae passe para nome dela alegando usucapiao gostaria de saber se minha mae e obrigada a fazer isso ou se tem que pagar indenizaçao a minha tia ,obrigada e por favor responda me.

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  100. Olá Dra. Gisele,preciso de uma orientação,desde já agradeço a atenção.
    Temos uma CHACARA HERDADA,UM DOS HERDEIROS RESIDE NA MESMA E FEZ MELHORIA NA CASA DA CHACARA,O MESMO TEM DIREITO DE INDENIZAÇÃO? POIS A CHACARA ESTÁ QUASE VENDIDA,E ELE QUER O QUE GASTOU SOB AS MELHORIAS,DIZ QUE NÃO ASSINA A VENDA SE NÃO INDENIZARMOS,ELE TEM ESSE DIREITO?
    GRATA
    CARMEM DE SBC

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  101. oi Dra Gisele,gostaria que me tirasse uma duvida.Minha mãe tem mais de 70 anos ,e que me dar um terreno que ela tem...tenho mais 8 irmão todos casado e com casas propias ,sendo que tem uns cunhados já estão de zum,zum,zm com a decisão da minha mãe,minha mãe quer saber qual a melhor maneira dela fazer isso...se como doação,ou me "vendendo" ou ela simulando uma venda pra uma amiga da nossa confiança para depois essa amiga fazer o mesmo pra mim.Isso sem ninguem da familia saber a não ser meu pai e claro.Quero construir uma casa nesse terreno,mas só quero fazer isso depois de resolver a questão do terreno.

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  102. Olá Elaine, preciso saber se este é o único bem que a sua mãe tem. Se não for, ela pode deixar para você por TESTAMENTO. Se for o único bem, o melhor a se fazer é uma doação. Ela passar o terreno para uma amiga, e depois essa amiga passar para você, é uma fraude. Você poderá responder criminalmente por isso. Melhor fazer tudo certinho...Bjs, Dra. Gisele Arantes

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  103. Olá Carmem de SBC, é um caso complicado, por se tratar de herdeiro. Ele pediu autorização para efetuar as obras? As obras são de melhoria ou apenas estéticas? São vários pontos a serem discutidos. Ao mesmo tempo que ele exige as obras efetuadas, os outros herdeiros podem requerer os alugueis. Att, Dra. Gisele Arantes

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  104. Respondendo a pergunta de 24 de setembro de 2010 11:50 - o fato de sua mãe ter emprestado um pedaço do terreno para sua tia construir, não dá o direito a mesma de requerer usucapião. Entretanto, ela pode sim, pedir indenização pela casa que ela construiu. Att, Dra. Gisele Arantes

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  105. Olá Dra. Gisele,primeiramente muito obrigada pela sua atenção e dedicação em responder.Mas respondendo a sua pergunta,ele não pediu autorização aos demais herdeiros, e foi reformando (ESTÉTICA APENAS).Mesmo sabendo que não podia,pois como disse a chacara está a venda,e mesmo assim continuou,se ele se negar a assinar a venda,sendo que a maioria está em acordo,podemos vender?
    Mais uma vez agradeço
    Abraços
    Carmem SBC

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  106. Respondendo a pergunta do Kaito de 13 de setembro de 2010 00:22 - Sr. Kaito, vários temas são abordados na sua pergunta. Inicialmente, mesmo que o terreno só tenha alvará, compareça a prefeitura e desmembre o IPTU, daí cada um pagando o seu próprio IPTU, mesmo problema você terá. Quanto a retirar seu cunhado do terreno, é um pouco mais complicado, pois ele é tão herdeiro quanto sua esposa. O que poderia ter feito, era ter embargado a obra, porém, essa atitude só pode ser tomada com no máximo 1 ano e 1 dia após o inicio da obra. Quanto ao fato dele não ajudar nos cuidados com sua sogra, é revoltante, porém, a lei não obriga que o mesmo o faça, por isso, sugiro uma conversa com o mesmo. Att, Dra. Gisele Arantes

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  107. Eu moro no terreno da minha avó mais de dez anos,sendo que eu que construir a casa, melhorei tudo...nunca ninguém me ajudou em nada!!!!E agora estou numa que minha avó estar me expulsando e naum tenho pra onde ir tenho duas filhas e naum tenho condições pra morar em outro lugar....
    como faço ?
    se tenho direito na minha casa?

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  108. Prezada, você não tem nenhuma obrigação de vender seu terreno e dividir com seu irmão... porém, ele pode entrar na justiça e requerer indenização pela casa construída, mas você só paga o que ele conseguir comprovar... Att, Dra. Gisele Arantes

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  109. Prezada, primeiro gostaria de esclarecer que não possui qualquer diferença entre filhos biológicos e filhos adotados. Os direitos de um são exatamente iguais aos direitos do outro. Com certeza, se você possuir as notas ficais, pode e deve pedir indenização pelas obras realizadas. Att, Dra. Gisele Arantes

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  110. minha mãe esta morando de aluguel com contrato, junto com minha irmã mais nova e sua duas filhas mais novas, outra irmã minha, com raiva disso, disse que vai chamar o marido dela, o ex-marido da minha mãe e o filho dela de 14 anos para irem morar na casa da minha mãe, só por raiva, pode? Minha mãe não tem paz! Queria saber se existe alguma clasula ou algum documento que eu possa fazer só para asegurar que eles não possam entrar na casa onde minha mãe mora. Eles fazem muitas ameaças para minha mãe! Não sei o que fazer! Obrigada

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  111. Respondendo a pergunta da Carmem SBC: Carmem, você podem vender sim a chácara. O máximo que o herdeiro que residia na casa pode fazer, é entrar na justiça requerendo indenização pelas obras efetuadas. Porém, caso ele faça isso, ele só recebe mediante apresentação das notas fiscais. Att, dra. Gisele Arantes

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  112. Prezada, infelizmente você construiu em um terreno que não é seu, sendo assim, você não tem direito a essa moradia. Porém, você construiu neste terreno, isso é um fato. Sendo assim, você tem direito a indenização por essa construção. Você deve entrar com uma ação de indenização contra sua avó. Att, Dra. Gisele Arantes

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  113. DOUTORA GISELE,MEU PAI E MINHA MAE FALECERAM E DEIXOU UMA CASA GRANDE,SENDO QUE MINHAS IRMAS CONSTRUIRAM EM CIMA ,A CASA JA FOI DADA A ENTRADA DO INVENTARIO,ISSO ESTA CAUSANDO MUITO BRIGA NA FAMILIA .QUERIA SABER SE POSSO PEDIR O JUIZ A PERMISSAO DE ENTRAR NUM COMODO DA CASA ONDE EUM QUARTO E UM BANHEIRO PEQUENO COM TANQUE COM ENTRADA PELA GARAGEM ,PARA QUE TODA VEZ QUE EU FOR AO RIO DE JANEIRO EU POSSA TER ESSE CANTINHO PARA FICAR .POIS A MINHA IRMA ENTROU NESTA CASA LOGO APOS A MORTE DO MEU PAI E DIZ QUE A TUDO ALI E DELA POIS ELA ESTA COM A ESCRITURA .EU MORO EM SAQUAREMA NÃO TENHO CDIÇOES FINANCEIRA E TODAS VEZ QUE VOU AO RIO EU DEPENDO DE MINHA OUTRAS IRMAS MAIS NEM SEI ATE QUANDO ISSO VAI SER POSSIVEL.POIS TIRO A PREVISSIDADE DELA POIS TENHO TERS FILHOS .OQUE DEVO FAZER SERA QUE O JUIZ ME CONCEDI ESSE COMODO MESMO ANTES DO INVENTARIO FICAR PRONTO SO PARA EU TER ONDE DORMI QUANDO FOR RESOLVER ALGUNS PROBLEMAS NO RIO.TENHO CONSENTIMENTO DE TRES IRMAO A UNICA QUE ESTA ME PROIBIDO A ENTRADA NA CASA E ESSA MINHA IRMA QUE ALEM DE TER CONSTRUIDO UMA CASA NO TERCEIRO ANDAR ,INVADIU A CASA PRINCIPAL ONDE MEU PAI MORAVA A CASA TEM TRES BANHEIROS UMA COSINHA ENORME TRES QUARTOS E UMA SALA ,EU SO QUERIA QUE ME LIBERA-SE UM COMODO NOS FUNDOS DA CASA COM UM BANHEIRO PEQUENO COM A ENTRADA NA GARAGEM PARA QUE EU E ELA NÃO TENHA NEM PROBLEMA COM CACHORRO POIS ELA TEMROTEVALE E NAO E ESSA ENTRADA E SEPERADA DA CASA PRINCIPAL. E ESTOU SABENDO QUE ESSE COMODO E ONDE O CACHORRO DELA FICA SERA QUE O CACHORRO TEM MAIS DIREITO QUE EU. DESDE JA AGRADEÇO PELA SUA ATENÇAO. FICAREI ESPERANDO RESPOSTA AH MEU NOME E KARLA

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  114. Bom dia! Meu nome é Renatta e tenho uma dúvida qto a financiamento, no ano passado uma amiga e seu ex noivo financiaram um apto na planta, o problema é que terminaram e o ex noivo nunca pagou uma prestação desse financiamento, mas o nome dele continua no contrato de compra do imóvel, o que ela pode fazer nesse caso? Existe algum documento que garanta a ela o direito total do imóvel, sendo que o ex noivo nunca pagou uma prestação?
    Desde já, obrigada!

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  115. com amor Ana Carla Guilhome
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    DOUTORA GISELE,MEU PAI E MINHA MAE FALECERAM E DEIXOU UMA CASA GRANDE,SENDO QUE MINHAS IRMAS CONSTRUIRAM EM CIMA ,A CASA JA FOI DADA A ENTRADA DO INVENTARIO,ISSO ESTA CAUSANDO MUITO BRIGA NA FAMILIA .QUERIA SABER SE POSSO PEDIR O JUIZ A PERMISSAO DE ENTRAR NUM COMODO DA CASA ONDE EUM QUARTO E UM BANHEIRO PEQUENO COM TANQUE COM ENTRADA PELA GARAGEM ,PARA QUE TODA VEZ QUE EU FOR AO RIO DE JANEIRO EU POSSA TER ESSE CANTINHO PARA FICAR .POIS A MINHA IRMA ENTROU NESTA CASA LOGO APOS A MORTE DO MEU PAI E DIZ QUE A TUDO ALI E DELA POIS ELA ESTA COM A ESCRITURA .EU MORO EM SAQUAREMA NÃO TENHO CDIÇOES FINANCEIRA E TODAS VEZ QUE VOU AO RIO EU DEPENDO DE MINHA OUTRAS IRMAS MAIS NEM SEI ATE QUANDO ISSO VAI SER POSSIVEL.POIS TIRO A PREVISSIDADE DELA POIS TENHO TERS FILHOS .OQUE DEVO FAZER SERA QUE O JUIZ ME CONCEDI ESSE COMODO MESMO ANTES DO INVENTARIO FICAR PRONTO SO PARA EU TER ONDE DORMI QUANDO FOR RESOLVER ALGUNS PROBLEMAS NO RIO.TENHO CONSENTIMENTO DE TRES IRMAO A UNICA QUE ESTA ME PROIBIDO A ENTRADA NA CASA E ESSA MINHA IRMA QUE ALEM DE TER CONSTRUIDO UMA CASA NO TERCEIRO ANDAR ,INVADIU A CASA PRINCIPAL ONDE MEU PAI MORAVA A CASA TEM TRES BANHEIROS UMA COSINHA ENORME TRES QUARTOS E UMA SALA ,EU SO QUERIA QUE ME LIBERA-SE UM COMODO NOS FUNDOS DA CASA COM UM BANHEIRO PEQUENO COM A ENTRADA NA GARAGEM PARA QUE EU E ELA NÃO TENHA NEM PROBLEMA COM CACHORRO POIS ELA TEMROTEVALE E NAO E ESSA ENTRADA E SEPERADA DA CASA PRINCIPAL. E ESTOU SABENDO QUE ESSE COMODO E ONDE O CACHORRO DELA FICA SERA QUE O CACHORRO TEM MAIS DIREITO QUE EU. DESDE JA AGRADEÇO PELA SUA ATENÇAO. FICAREI ESPERANDO RESPOSTA AH MEU NOME E KARLA

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  116. doutora,GISELE.MEUS PAIS FALECERAM.E EU TENHO UMA IRMA COM PARALIZIA ENFANTIAL ELA ANDA COM MOLETAS.ELA E CASADA E TEM DOIS FILHOS UM E DAPOLICIA DA AEROUNATICA E A OUTRA TRABALHA NUM RESTAURANTE E TEM FACULDADE DE EDUCAÇAO FISICA .MINHA IRMA E CASADA E VIVE A 19 ANOS COM OUTRO COMPANHEIRO.SENDO QUE MEU PAI MORREU E DEIXOU UM SEGURO DE VIDA PARA OUTRO IRMAO QUE E SOLTEIRO,ESSA MINHA IRMA TEM DIREITO A PENSÃO DE MEU PAI ELE FALECEU AGORA EM ABRIL DESTE ANO E ERA APONSENTADO DA LICHT E FAZIA PARTE DA BRASLICHT .ISSO E AGIR DE MA FÉ DESDE JA AGRADEÇO.

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  117. Olá Drª,

    Minha avó emprestou um imóvel a um sobrinho a 14 anos atrás e agora estamos precisando do imóvel para morar. Fomos no imóvel em agosto e demos um prazo de 3 meses para desocupação só que ele não quiz e pediu um prazo até janeiro, para evitar conflitos cedemos ao prazo. Bom voltei lá esses dias para verificar se estava tudo bem e recebi a seguinte notícia: "não vou mais sair daqui em janeiro pois não vou ter tempo de construir uma casa pra mim". Fiquei sem saber o que fazer, e agora estou com medo de entrar com a reintegração de posse e eles demorarem sair de lá devido a demora do processo. O que devo fazer? Ele disse que pelo tempo que mora lá (14 anos) tem o direito de pedir o tempo que quiser ao juíz. Isso é verdade?
    Por favor, me ajude. Preciso saber o que fazer para garantir a saída deles no prazo que nós demos.

    Desde já agradeço.

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  118. Olá Dra.Gisele...
    Minha mãe comprou um terreno em vitória,foi na prefeitura com a dona,o terreno se tratava de doação do prefeito da cidade,segundo a proprietária.Minha mãe comprou o terreno,passaram um documento de compra e venda para ela,o IPTU minha mãe pagou e o registro imobiliario da prefeitura foi pro nome da minha mãe.Enfim minha mãe começou a construir e a ´prefeitura mandou derrubar a casa que estava sendo construida,sem nenhum aviso.Quais os procedimentos a serem tomados e se foi de posse esse terreno quais os direitos que a minha mãe tem???E o prejuizo que minha mãe teve econômicamente?????

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  119. Dra. Gisele, Moro em uma casa há 12 anos e a casa estava em nome da minha cunhada, mas a procuração estava em nome do meu esposo, pois a irmã dele tem problemas mentais. A casa foi paga pelo meu esposo, pois a irmã dele nunca trabalhou. A casa não foi passada para o nome da minha cunhada nem do meu esposo, pois o dono que vendeu assinou um papel dizendo que assim que fosse paga a última prestação da compra da casa, ele passaria para o nome. Meu esposo pagou (temos o recibo) e ele não passou para o nome nem da minha cunhada e nem para o nome do meu esposo. Minha cunhada morava comigo e o ex dono da casa convidou ela para morar com eles, e assim ele me apresentou um simples papel reguistrado em cartório dizendo que ela vendeu para ele novamente a casa por 10.000,00, sendo que a casa vale 65.000,00. O ex dono da casa então já com a casa no mome dele novamente, vendeu a casa para a sobrinhadele, que por sua vez vendeu para outra pessoa. Agora eles entraram na justiça pedindo para eu sair da casa. Meu esposo faleceu e sou sózinha com 58 anos e sem emprego. Meu advogado disse que posso entrar com pedido de usucapião, pois moro a 12 anos em posso mansa e pacífica. Não sei onde está minha cunhada, pois eles não me dizem onde ela se encontra. O que posso fazer? Por favor, me ajuse, pois estou sem rumo. Obrigada e aguardo a resposta Meu nome é Sonia Maria.

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  120. Dr Gisele, se meu pai não me registrou como filha e desde os meus 13 anos não dependo mais dele, agora que ele ta de idade, eu tenho alguma obrigação perante a lei, de tomar conta dele? Ele nunca me deu nada e nunca fez nada por mim, fiz muito por ele só que agora, cansei de tantas injustiças. Ele é aposentado e tem a casa dele. Obrigada

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  121. com amor Ana Carla Guilhome
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    DOUTORA GISELE,MEU PAI E MINHA MAE FALECERAM E DEIXOU UMA CASA GRANDE,SENDO QUE MINHAS IRMAS CONSTRUIRAM EM CIMA ,A CASA JA FOI DADA A ENTRADA DO INVENTARIO,ISSO ESTA CAUSANDO MUITO BRIGA NA FAMILIA .QUERIA SABER SE POSSO PEDIR O JUIZ A PERMISSAO DE ENTRAR NUM COMODO DA CASA ONDE EUM QUARTO E UM BANHEIRO PEQUENO COM TANQUE COM ENTRADA PELA GARAGEM ,PARA QUE TODA VEZ QUE EU FOR AO RIO DE JANEIRO EU POSSA TER ESSE CANTINHO PARA FICAR .POIS A MINHA IRMA ENTROU NESTA CASA LOGO APOS A MORTE DO MEU PAI E DIZ QUE A TUDO ALI E DELA POIS ELA ESTA COM A ESCRITURA .EU MORO EM SAQUAREMA NÃO TENHO CDIÇOES FINANCEIRA E TODAS VEZ QUE VOU AO RIO EU DEPENDO DE MINHA OUTRAS IRMAS MAIS NEM SEI ATE QUANDO ISSO VAI SER POSSIVEL.POIS TIRO A PREVISSIDADE DELA POIS TENHO TERS FILHOS .OQUE DEVO FAZER SERA QUE O JUIZ ME CONCEDI ESSE COMODO MESMO ANTES DO INVENTARIO FICAR PRONTO SO PARA EU TER ONDE DORMI QUANDO FOR RESOLVER ALGUNS PROBLEMAS NO RIO.TENHO CONSENTIMENTO DE TRES IRMAO A UNICA QUE ESTA ME PROIBIDO A ENTRADA NA CASA E ESSA MINHA IRMA QUE ALEM DE TER CONSTRUIDO UMA CASA NO TERCEIRO ANDAR ,INVADIU A CASA PRINCIPAL ONDE MEU PAI MORAVA A CASA TEM TRES BANHEIROS UMA COSINHA ENORME TRES QUARTOS E UMA SALA ,EU SO QUERIA QUE ME LIBERA-SE UM COMODO NOS FUNDOS DA CASA COM UM BANHEIRO PEQUENO COM A ENTRADA NA GARAGEM PARA QUE EU E ELA NÃO TENHA NEM PROBLEMA COM CACHORRO POIS ELA TEMROTEVALE E NAO E ESSA ENTRADA E SEPERADA DA CASA PRINCIPAL. E ESTOU SABENDO QUE ESSE COMODO E ONDE O CACHORRO DELA FICA SERA QUE O CACHORRO TEM MAIS DIREITO QUE EU. DESDE JA AGRADEÇO PELA SUA ATENÇAO. FICAREI ESPERANDO RESPOSTA AH MEU NOME E KARLA

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  122. olá,dr.GIsele.Moro em uma casa há 14 anos e o locatário quer que eu me retire, mas o contrato é verbal e a casa não esta no nome dele é apenas um contrato de compra e venda que esta em sua posse. Tenho direito a usucapião? POSSO SER DESPEJADO? E SE POSSO , EM QUAL Circunstâncias? DESDE JÁ AGRADEÇO. OBS; NOSSA COMO VC É BONITA!

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  123. Bom dia

    Doutora vendi um casa com contrato de gaveta,esse comprador
    esta atrasando as parcelas junto ao orgao financiador,nao esta pagando IPTU ,meu no esta no SPCS e CERASA.
    Eu posso reencidir esse contrato.

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  124. Ola Dr Gisele gostaria de saber tem 1 terreno em minha cidade o dono faleceu a uns 15 anos,e os impostos estão tosos atrasados,posso pagar e pedir usucapiao? oque devo fazer?Obrigada

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  125. Construir no terreno de minha Mãe , por consentimento verbal dela ja moro a 4 anos neste imóvel ,com a minha esposa e enteada porem minha mãe casou-se outra vez e agora entrou com uma açao na justiça com petição de despejo para que eu venha desocupar o imóvel para ela e o marido dela morarem neste imóvel que atualmente resido ,ela possui outros imóveis em seu nome mas ja eu não tenho nenhum imóvel no meu nome o que devo eu fazer já que investir para construir uma casa pagar iptu agua e luz atrasados construir muro e eu não tenho para onde ir !

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  126. vendemos uma propriedade e nos foi dado como parte de pagamento dois imoveis, sendo que um deles na praia, porem o comprador se negou a pagar as parcelas que venceram, e tbem os imoveis eram objeto de partilha e não tinha sido feita a anotação no cartorio de registro de imoveis. isso so ocorreu dois anos depois da venda. Sendo assim permaneci com a posse dos imoveis e ele com a casa que era minha, no inicio paguei os condominios mas depois com esta demora em resolver passou a ser onoeroso manter um imovel de laser e deixei de pagar o condominio. este ano o pai do rapaz que comprou minha casa invadiu o apartamento da praia ja de posse do documento averbado no cartorio que eles eram os proprietarios do apt. e trocou as chaves com autorização do sindico do predio que disse que eu estava inadimlente e ele não tinha como fazer nada.]
    O que eu faço? ja entrei na justiça com uma ação pedindo o desfazimento do negocio. mas tenho a posse do apat. objeto do contrato. Dentro do apartamento da praia tbem esta meus moveis e coisas pessoais. me ajude com uma orientação.

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  127. meu avô faleceu ha um ano e alguns meses,ele deixou como um bem um terreno que foi dado por um tio meu ha anos atras.ele nao é pai de minha mae,era padrasto,logo nao sou neta de sangue.a unica filha dele é minha tia mais nova que se casou ha 3 meses.logo apos sua morte minha tia disse que o terreno era meu.porem,ele ainda esta no nome dele e pelo que entendo,ela é a unica que twria direit legalment ao terreno,porem ela reafirma que nao o quer.tenho em minhas maos todos os documentos dados por ela o carnê do IPTU esta comigo,estou pagando,e ate hoje nao fiz nada no terreno ,simplesment pelo fato de nao querer investir em algo que legalment nao é meu para nao correr o risco de ser pega "por a caso"
    gostaria de saber como passar esse terreno para o meu nome
    por favor ajude-me
    obg.desde ja

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  128. boa noite gi meu pai comprou um imovel faz uns 5 anos a antiga proprietaria lhe forneceu um doc. feito a mao assinado por ela meu pai e 2 testemunhas so que e o unico doc. que meu pai tem da casa agora ele quer vender o imovel e a compradora quer um doc. de compra e venda e depois que efetuar o pagamento ela quer que passe o imovel para o nome dela como meu pai pode resolver esta situaçao o mais rapido possivel se ele nao tem mais contato com a antiga proprietaria e nao tem nenhum doc do imovel no nome dele?

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  129. boa noite.
    construi uma casa no terreno que esta no nome de um cunhado,Nessa casa pago aluguel, IPTU, todas as taxas do imovel.
    Preciso saber se ele vier pedir o imovel, se tenho algum direito de idenizacao, ou usocapiao ou qualquer direito.
    Ele me deu autorizacao para contruir assinada e tenho os recibos gastos na obra.
    Obrigada.
    Lidia.

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  130. drª gilele me oriente , meu marido e herdeiro de dirito em um imovel que foi de sua mae , acontece que um sobrinho que morou um tempo e saiu ha tres anos por livre vontade agora estar prossesando meu marido para voltar e nao o queremos pois o mesmo e arruaseiro , entao como poderia ser feita uma autorização dos outros herdeiros para que nos pudesemos ocupar este espaço, obrigada meu email- dapaz57@yahoo.com.br

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  131. ola td bem sou filha de um policial civil...quando meu pai morreu eu tinha 8 anos de idade e minha mae que ficou pegando o salario etc so que agora eu tenho 18 anos e quero ir enbora pra outra cidade e preciso levar meu cartao pra pegar meu salario so que minha mae nao quer me devolver...disse que eu nao tenho nem um direito que o salario e so dela...eu tenho direito de levar o meu cartao??me responda urgente pqpreciso ir enbora

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  132. Moro em uma casa a qual é interligada á outras duas casas e não foi possível ou o dono não quis desmembrar.Não sou dona,mas moro aqui desde quando me casei há mais de 33 anos com o irmão do dono.Este meu cunhado tem a casa porque o pai dele a comprou e para se garantirem ,eles fizeram um contrato de compra da casa para o nome do meu cunhado.(como se ele tivesse comprado a casa do pai,entende?)no qual meu ex-marido(filho por parte de mãe não tivesse nenhum direito sobre a parte da mãe nas casas(são 3.Agora meu cunhado quer vender as 3 casas e nós não temos nenhum direito?
    Conto com a sua ajuda .

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  133. Doutora Gisele, estou recebendo o beneficio do inss para a minha mãe com a autorização dela, recebo e entrego o beneficio a ela, ela me dá o dinheiro do aluguel da casa que ela mora para eu pagar ao dono, pago e apresento o recibo a ela. Todas as contas de luz, água, os recibos do aluguel da casa em que minha mãe mora e os recibos do beneficio dela, o cartão do banco que ela recebe o beneficio, fica tudo comigo, guardo tudo numa pasta com o nome de minha mãe. Minha dúvida é ... posso fazer isso sem uma procuração, só com a autorização verbal da minha mãe? Minha mãe recebe 510 reais, pago 320 do aluguel sendo que intero 10 reais do meu bolso para sobrar 200 reais inteiros para ela fazer as compras, muitas vezes coloco do meu bolso conforme posso mais 50 ou 100 reais para ajuda-la nas despesas.Tenho mais 3 irmãs que tambem poderiam ajuda-la mas, não o fazem, só me criticam! O que posso fazer? Me ajude!!! Muito obragada!

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  134. DRª Gisele, gostaria muito de algumas informações. Em 2000 meu sogro ofereceu uma casa para minha familia morar (meu esposo, eu e meus três filhos). Eu aceitei pois onde moravamos era muito pequena. Ficamos durante dois anos ampliando esta casa. Em 2002 nos mudamos mas continuamos com a obra. Em 2005 fiz um empréstimo de R$ 3.000,00 para dar andamento na construçao, era uma casa de 4 comodos hoje temos sete. Em 2006 decidi vender a casa que tinha que meu pai me deixou antes de falecer, vendi por R$ 8.000,00 e investi tudo nesta casa.
    Hoje por causa de uma discurssão familiar meu sogro quer que eu saia da casa.
    Sou casada Há 20 anos com o filho dele e tenho três filhos, sendo dois menores de idade.
    Tenho algumas notas ficais que totalizam R$13.000,00 (mas não foi só isso que gastamos durante todo esse tempo), fotos de como era a casa antes, conta de luz do ano que entramos na casa e testemunhas de amigos e parentes.
    Bom, gostaria de saber qual a açao cabivel nesse caso?
    E tenho direito a indenização pelas benfeitorias?
    Que tipo de justiça tenho que procurar?
    Na sexta feira dia 15 de outubro, meu sogro me impediu de entrar na minha casa.
    O que faço?
    Posso reter o imóvel?
    Me ajude por favor.
    Obrigada, Cristina.

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  135. ola bom dia preciso de ajuda tenho uma casa como a cidade e muito pequena nao tinha serviço tive que mudar e meu avo ficou cuidando da casa para mim sempre paguei iptu tem escritura ia la de vez enquanto porem meu avo faleceu 2009 agora em 2010 fui vender o terreno pq a casa nao conta e bem velha e meu avo tinha alugado p/uma senhora que pagou aluguel por um tempo mas como ela nao tinha condiçao deixou de pagar so que foi feito tudo verbalmente agora ela ja esta ha 10 anos e se recusou a sair e agora o que faço

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  136. Ola,comprei um imovel da cdhu e a quase cinco anos venho pagando direitinho, mas ainda esta no nome do antigo proprietario , fizemos um contrato de gaveta na epoca e regitramos em cartorio , o que eu queria saber é que no momento não comprovo renda pois trabalho por conta propria ,oque poderia fazer nessa situação ? ficarei grato se puder me dar uma dica .

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  137. moro no terreno do meu pai construi uma casa muito boa nos fundos fais 25anos que moro aqui ele comprou para eu morar mas não passou no meu nome na frente ele aluga fas 13 anos meu pai faleceu minha mãe ta viva e mora na casa dela meus irmão que que eu abro mão da parte do terreno que eu tenho aonde minha mãe mora tenho 5 irmaõs eles quer eu eu abro mão da parte de 110mil que vai ser dividido entre 6comigo o terreno dela e de asquina e e ponto de armazem esse que eu moro e numa vila que e muito falada o que eu devo fazer abrigada isabel dia 30denovembro 23.43

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  138. tenho todas as notas que gastei na casa

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  139. Prezado, você deverá entrar com uma ação de despejo. Pois independente dessa senhora residir no seu imóvel há mais de 10 anos, o imóvel é seu. Mesmo que não haja contrato de aluguel, você deverá entrar com ação de despejo. Att, Dra. Gisele Arantes

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  140. boa noite dra gisele moro em uma casa a mais de 50 anos que minha mae deixou por sua mprte. com o passar dos anos aumentei muito o imovel de uma simples casa terrea, aumentei para uma casa de tres andares com piscina. tenho um outro irmao, que tem treze imoveis, e diz que quer agora meio a meio da casa que aumentei. quero saber se tenho direito a tudo que contrui/?

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  141. Olá Cristina, como sempre aconselho: NUNCA construa no terreno dos outros, JAMAIS reforme casa dos outros, é só problemas!!!! Você não tem direito a casa, mas possui sim direito a indenização pelas benfeitorias. Junte todas as notas, as fotos, as testemunhas e vá até o fórum mais próximo de sua casa e entre com uma ação indenizatória em face de seu sogro. Enquanto você estive na posse de sua casa, ou seja, dentro de casa, seu sogro não pode te impedir de entrar em casa. Você deve procurar a polícia, caso isso se repita. Att, Dra. Gisele Arantes

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  142. Olá Karla, não vejo qualquer problema para o Juiz conceder que você entre em um cômodo da casa, até porque você é tão herdeira quanto todas as suas irmãs. Não é pelo fato de uma está com a escritura que dá mais direito a ela. Os direitos de todas vocês são iguais. Agora depende exclusivamente do Juiz que está com o seu processo. Att, Dra. Gisele Arantes

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  143. Olá Sônia Maria, seu caso é tão complexo. Primeiro você diz que a casa está no nome da sua cunhada. Depois diz que a casa não está no nome de ninguém. SE sua cunha possui problemas mentais, você deve entrar com uma ação de interdição e uma ação de anulação da compra. Porém, lhe aconselho a procurar um advogado, explicar exatamente o que está acontecendo e tirar suas dúvidas. Att, Dra. Gisele Arantes.

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  144. Inicialmente você precisa saber o motivo em que a prefeitura mandou demolir a casa. Acredito eu que não tenha sido problemas com o terreno, pois senão iriam pedir a desapropriação, e não a demolição. Procure saber o real motivo do pedido de demolição. Att, Dra. Gisele Arantes

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  145. Prezado Éric, a sua solução é a ação possessória mesmo, onde pode ser pedido ao Juiz uma tutela antecipada. Mas realmente a justiça é lenta, porém, você não possui outra solução. Att, Dra. Gisele Arantes

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  146. Bom dia Dra. Gisele,

    Estou adquirindo direitos possessórios de área de 1000m2 com edificação de 91m2 em beira mar - Angra dos Reis. O único documento apresentado pela atual proprietária é um contrato de particular de compra e venda de benfeitorias e direitos possessórios. Neste é apresentado os nomes dos "1º donos", da compradora ( "2ºdona" ) que adquiriu em 1983 e dos atuais donos ( "3º donos" ) que adquiriram em 2001. Nele é descrito o imóvel e o terreno, número do cadastro na prefeitura de Angra, assim como o nome dos confrontantes da área. Este documento tem a firma reconhecida da 2º dona, que vendeu para os atuais donos.
    Este documento é válido ? Quais os documentos que devo solicitar para uma compra segura deste imóvel ? Aguardo contato, Obrigado.

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  147. Dra boa tarde!!

    Meu pai mora em uma propriedade rural há mais de 30 anos e queria saber como procedo para entrar com pedido de uso capião.Ele já tem 85 anos de idade é lúcido consciente de suas faculdades mentais.A dona da terra já faleceu há alguns anos e não tinha filhos,pois era solteira e nunca fizeram inventário da terra.Um sobrinho da mesma já entrou num local que faz parte da mesma propriedade e falou que lá ninguém entra mais que não seja ele.Lugarzinho esse onde meu pai plantava o capim pra dar os animais no verão,pois lá é muito seco.Queria saber da senhora o que fazer mediante esse problema.
    Ficarei muito grato por sua ajuda!!!

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  148. Olá, meus pais deixaram uma casa para seis irmãos com escritura registrada sob forma de usofrutos de meus pais. Acontece que um de meus irmãos construiu em cima da casa danificando bastante a casa de baixo, ficando impossível de alguem continuar morando em baixo pois há muitas infiltrações e danos causados pela construção de cima. Minha irmã que mora embaixo decidiu vender a casa e partilhar o bem entre os seis irmãos para cada um fazer o que quiser. Acontece que o irmão que construiu e mora em cima disse que não autoriza a venda do imóvel e tambem não autoriza ninguem entrar nas outras dependencias do imóvel, dizendo que é dele e que ninguem tem direito. Pergunto: Podemos vender a casa mesmo sem a concordancia dele e dividir para todos sem partes iguais? Teremos que beneficiá-lo com parte maior na venda do imóvel mesmo ele tendo morado lá sem pagar aluguel?

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  149. D.ra Gisele eu vendi um carro á um vizinho meu em 2 vezes de quinhentos reais totalizando o valor de mil reais, ele me deu um cheque que seria da primeira parcela no dia 29 de outubro, mas pediu que eu descontasse o mesmo no dia 8 de Novembro,enquanto que a outra parcela ele me daria um cheque para o dia 25 de Novembro, porém fui cobrá-lo no dia combinado a primeira parcela e ele aléga que precisa receber o dinheiro de outra pessoa para efetuar a primeira parcela, ou seja resumindo o fato ele não tem dinheiro para me pagar, e ainda por cima ele não quer transferir o carro para o nome dele, alegando que não tem dinheiro no momento para efetuar a transferencia e ainda por cima ele fica circulando com o carro por ai. Detalhe quando eu vendi a ele o veiculo o mesmo estava parado n a garagem por 2 anos devido a problemas mecânicos e de funilária e com o seguro obrigatório atrasado desde 2006 devido eu estar passando por problemas financeiros e que ainda passo estes mesmos problemas hoje e é o que me veio a motivar a vender o carro, gostaria de saber o que devo fazer. Aguardo reposta

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  150. EVO, ESTOU MORANDO NOS FUNDOS DA CASA DA MINHA MÃE, MAS NÃO NOS FALAMOS EU FIZ A CASA E ELA QUER QUE EU SAIA ELA TEM DIREITO DE ME COLOCAR NA RUA?

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  151. Meu pai paga aluguel de um ponto comercial há 21 anos,a proprietária quer tomar o imóvel e disse que ele tem 30 dias para entregar,só que o papel que ela apresenta como despejo,é simples e não é judicial,o que devo fazer?

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  152. Olá Dr. Gisele gostaria de alguns esclarecimentos ,eu tenho um terreno financiado por imobiliaria,onde resido a Dez anos eeste esta em nome daminha cunha desde a compra do mesmo pois na época a nossa renda não passava pra comprarmos em nosso nome , ocorre que estamos devendo a imobiliaria o valor de quinze prestaçoẽs, e a mesma passou a divida para o departamento juridico dela, hj recebi uma notificação do departamento juridico onde diz que eu devo quitar o imóvel e me deram o prazo de 30 dias para o comparecimento e quitação, e que se eu não o fizer eles podem requere o imovel e havendo construção no mesmo tendo a demolição sem reçarcimento, gostaria de saber se isso é possivel tendo em vista que já paguei mais da metade , e mais gostaria de saber quais são meus direitos se posso entrar com uma ação de reitegração de posse já que o valor que querem para quitação do mesmo com juros ultrapassa o valor para eu quitar é 8 mil reais e eles querem agora 13 mil não tenho essa quantia, por favor pesso sua orientação, eles podem derrubar minha casa e pegar o terreno devolta. desde já agradeço sua atenção...

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  153. dr gisele em nome todos que entram neste site obrigado por nos orientar beijos mag.

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  154. olá dr gisele gostaria de add e mesma em meu msn ficarei feliz se vc aceitar
    mag_claudia@hotmail.com

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  155. Drª Gisele, moro em uma casa onde meu irmão e eu herdamos quando minha mãe faleceu,o meu irmão mora com minha avó, agora ele quer que eu pague a ele aluguel, ele disse que se eu não pagar ele irá entrar com uma ação na Justiça, eu tenho que pagar esse aluguel de uma casa que também é minha.

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  156. Ola doutora,

    Meu problema e complicado, vi um anucio de jornal vendendo um terreno, comprei o terreno com dividas de iptu, sendo que o iptu, eu e outros moradores combinamos de assumirir, o terreno tbm não tem invetario, isso ele iria fazer depois ou seja não poderia ser vendido, so que acreditamos nele, so regestramos no cartorio um documento de compra e venda, feito o acordo com o dono ele falou o seguinite paga o iptu todo eu farei o inventario e passarei para seu nome, paguei o iptu parcelado e ao mesmo tempo contrui minha casa, isso faz 5 anos atras.

    so que sai um projeto da prefeitura para copa do mundo, um corredor expresso de onibus, e minha casa e de meus vizinhos que tambem compraram o terreno esta no trajeto, a prefeitura ira idenizar o terreno e minha casa? não sei pois não é registrada, pois iria registrala esse ano.

    sendo assim o dono ainda não sou eu na prefeitura mais tenho o compra e venda autenticado do cartorio,

    sabendo da idenização o propreitario não nos atende mais o telefone e ja compareceu a prefeitura para receber o terreno, um pilantra não é, eu paguei a ele o terreno, ate divida ativa pagamos o iptu no nome dele para ele, para mim legalizar e agora ele foi na prefeitura receber de novo pelo terreno como se fosse dele que na verdade é, mais ele vendeu e recebeu por isso.

    so que pela prefeitura esta no nome dele, estou desisperado pois paguei ele o iptu e quem vai ser idenizado é ele pois o nome dele é que esta la na prefeitura, detalhe e que ele foi la para receber, e eu posso ser despejado sem nada. e nem me comunicou. ou seja a qualquer hora estarei na rua por uma coisa que eu paguei e pagei os imposto.

    o que eu faço para ele não receber duas vezes e eu ter o meu direito, e sera que eu consiguirei a idenização do meu terreno e da minha casa.?

    a pra terminar ele fez isso com mais 8 pessoas no mesmo terreno, e tenho ate a prova do anucio de jornal que ele colocou.

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  157. Dra. Gisele.

    Parabéns pelo blog e orientações. Meu sogro vendeu um lote de terrenos com escritura de compra e venda em cartório. Não registrou a venda no Rgi. Isto foi há mais de 10 anos.
    Acontece, que ele recebe cobrança de iptu ainde no nome dele e continua pagando.
    Ele pode tentar passar a divida do iptu para o comprador do imóvel que aliás mora lá desde a data da venda? A Sra. acha possível?
    Obrigado.
    Marco Antonio.

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  158. ola
    Dra. Gisele Arante

    moro numa moradia emprestada á 8 anos. mas inventualmente efectuei obras na casa tais com o forro novo no telhado da casa, retirar o chao de madeira e coloco-lo em butão e depois coloquei tejolos (musaicos) na casa toda e paredes (casa de balho e cozinha), pintura geral, instalação eletrica toda renovada, efectuei pagamentos de contas atrasadas de agua e luz como efectuei o proprio pagamento para a embaichada dos tais (agua e luz) e colocação de tectos falsos na casa por inteiro.

    afim de 8 anos e poucas semanas o proprietario da moradia veio exigir o pagamento de uma renda mensalmente com um valor acrescido ou entao teria apenas 3 meses para abandonar a moradia assim ficando sem alojamento sendo uma familia cujo o agregado familiar é composto por 8 pessoas.

    será que devo exigir a indeminização das inventuais obras que efectuei?

    será que sou mesmo obrigado a sair da moradia caso nao queira pagar a renda mensalmente como exigida?
    como tenho filhos menores de idade e meu marido tem uma defecienci corporal de 70%?

    o que faço nesta situação?

    aguardo atenciosamente inventuais respostas

    com os melhores comprimento

    Manuela

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  159. construi terreno prefeitura só tinha sido doado fazer sede mas a tal sede nunca saiu papel e eu fiquei morando para tomar conta e estou até hoje faz 11anos agora a sede está sendo construida em outro lugar queria legalisar minha situação o que posso fazer tenho algum direito ja fui prefeitura pedi legalizar agora estou esperando resolver mas tenho medo pois n tenho outro lugar para morar.

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  160. ola , minha mãe e solteira e nunca saiu da casa do mesu avos que ja são falecidos , não foi feito o inventario, mais quem paga o iptu da casa ha 5 anos sou eu a neta, posso entrar como uso campeão pois os herdeiro nao quer pagar o imposto e minha mãe não tem condição de pg.
    obrigada deste ja

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  161. DR. GISELE MINHA SOGRA TEM DIREITO DE VENDER A CASA DELA MESMO COMIGO NA CASA DOS FUNDOS A CASA EM QUE EU FIZ? ASS: MAG.

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  162. ola nao sei se recebeu a minha mensagem...
    se nao recebeu diga que é para eu voltar a fazer a mesma questao...

    manuela

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  163. eu mora terreno prefeitura só que estou tentando legalisar a situação pois antes ele tinha sido doado para meu tio para fazer sede só agora a sede esta sendo construida em outro bairro isto faz 11 anos posso recorrer ou tenho que depender bondade do prefeito existe alguma lei que me de algum direito ou não. foi doado mas não tem documentação só tenho planta. urgente darlene

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  164. Dr² Gisele, estou com aluguel atrasado a quinze dias e fui informada pela imobiliaria que vou ser despejada. Eles podem fazer isso sendo que avisei que vou pagar no dia 30 ou seja com vinte dias de atraso e estou disposta a arcar com as multas? Att. Erika

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  165. moro terreno prefeitura foi doado sede não foi feita desde então moro aqui e agora fui tentar legalizar situação disseram que não encontraram documento lei de doação faz 11anos e eu não tenho outra lugar morar o que tenho que fazer testemunhas eu tenho e muitas

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  166. Um primo (em 1ºgrau) entrou com um pedido/ação de usucapião de um imóvel (urbano) de propriedade do meu pai.
    Gostaria de saber se existe usucapião entre parentes (sobrinho > tio) e se sim mesmo ele tendo vivido os cinco anos junto com a minha avó (que faleceu a pouco mais de um ano) ele teria esse direito já que o imóvel foi "disponibilizado" para moradia da minha avó e não desse sobrinho.
    Obrigada
    CSoares

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  167. boa tarde,
    MEU NOME SELMA GOSTARIA DE AJUDA.Construir em um terrono de herança de minha avó(que ja e falecida) quando eu resolvi construi pedir autorização pra os herdeiro como meus tios e meu pai que morra no mesmo terrono, a minha prima também pq o pai dela que morrava la faleceram.Meu pai me deu até autorização registrada em cartorio pq eu fiz financiamento de material pra construir na caixa, ai ele pediram autorização de herdeiro.
    Agora ele fala que vai vender, no fundo morra meus primos que são orfão de pai e mãe, e agora eu tenho direito do dinheiro que eu gastei pra construir tenho todos os recebi, ah eu também pago o iptu o que faço

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  168. ola morei com uma pessoa 8 anos o qual tive dois filhos agora com 19ano e14 anos um ainda e menor moro em um terreno o qual e herança do meu falecido companheiro e que esta no nome da mae dele tambem falecida minha cunhada tambem herdeira quer vender este terreno ela podera vender? cnstrui neste terreno uma casa praticamente sozinha pois quando meu companheiro faleceu estava começando a construçao faz 20anos que moro aqui ou seja neste terreno hoje casada com outra pessoa oque tenho direito? aminha cunhada podera vender este terreno se os meus filhos nao querem a venda?

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  169. moro em um bairro em manaus a 8 anos e agora estão contruindo uma avenida enorme e vai passar pela minha casa. e agora w será que eles vão me indenizar?
    Minha casa vale cem mil reais e agora???

    Ivan Abreu

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  170. moro ha cinco numa casa qui estar com ha familia em geral tio avo.; tios, primos e irmaos ha 100anos;; fui morar consturir uma casa no terreno;;;so qui ha casa nao tem nada constando nem escrituta nem nada so inpostos agua luz..o iptu e no nome de meu primo falecido,,agora os filhos dele alegam qui sao os legitimos herdeiros evao vender isso e legal,,eu nao quero vender gastei muinto e eles nao querem mi endenizar e certo isso,,porfavor mi ajude...

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  171. olá gisele, preciso de uma resposta sua , moro a 6 anos num lote de 400m, esse lote é do meu falecido pai, não foi feito inventario, minha mãe esta viva, mora em um dos 3 lotes que esta no nome do meu pai, pelos valores dos terrenos eu estou com a minha parte, mas se não foi feito enventario, eu posso entra no lote que eu moro com posse de usucapião, pois o inventário é muito caro pra mim pagar,e os valores dos lotes aqui são muito alto, alem dela se recusar a fazer e meus irmão não querem fazer.

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  172. Olá, Sra. Gisele.

    Tenho uma dúvida: casei com regime de comunhão parcial de bens, tenho uma filha de 7 anos e construímos em cima da casa do meu sogro.
    Meu sogro já faleceu em 2007 e até hoje não foi feito o inventário e estou em processo de divórcio concenssual desde 2009, porém meu ex marido não paga pensão, continuo morando em cima da casa da sogra.
    Pergunto: tenho direito a indenização do que gastei para construir a casa, vez que não tenho guardado nenhuma nota fiscal, apenas tenho testemunhas e talvez fotos de quando estava construindo.

    Desde já, agradeço a sua atenção.

    SCO

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  173. Boa tarde preciso que minha cunhada desocupe minha casa e ela nao quer sair, o que faço? preciso do imovel a familia cresceu. A casa está no nome de meu marido e ela nunca ajudou em nada, de uns 6 meses q ela paga agua e luz que ela usa, é solterona tem 63anos e nao tem filhos, qdo o pai morreu deixou uma casa em minas no qual os irmoas solteiroes moram juntos, mas ela nao quer ir? como faço para tirará-la daqui judicialmente?

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  174. Olá Gisele, boa noite!

    Sou casada à 42 anos, mas estou separada de corpos a 15 anos. Nunca trabalhei e nem preparei meu futuro, porque sempre cuidei somente da famila,naquele tempo a maioria das esposas viviam assim. Toda vez que comentava que queria trabalhar fora do lar ,vinha sempre a mesma conversa,se acontecer alguma coisa com os filhos vc vai presa...e assim se passaram os anos,sempre sendo passada ´pra traz... até que um dia pedi a separação. TIVE CORAGEM! A mnha filha começou a trabalhar com o pai muito cedo,se tornando sua socia após alguns anos. De dois anos para cá eles se desentederam por motivos administrativos...e ele abandonou a empresa deixando tudo para ela. Mais uma vez,fiquei sem direitos a nada. ele me paga ma ajuda assim que chama de 900,00 reais,não consigo viver tenho 62 anos.A pouco tempo ela tocou a titularidade da empresa,sem que eu soubesse ao certo oque estava acontecendo...deu 50% por cento me deixando de fora até de um prolabore para viver,hoje ela me ajuda é assim mesmo o termo AJUDA e diz que mesmo que eu fosse socia do pai pois ainda somos casados não tenho direito a nada muito menos assinar qualquer documento.
    Dr. Gisele é extenço meu desabafo,mas acredite estou até sentindo um alivio,
    Não tenho condções hoje de arcar com qualquer recurso financeiro...mas voce pode me orientar? li alguma coisa sobre a (condege) me de uma orientação por favor!
    Obrigado pelo meio de comunicação,assim não nos sentimos tão sozinhos.

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  175. Olá, Gisele´meu nome é janayra, preciso muito de sua Orientação,
    Faz 10 anos que tenho posse de um terreno de 360 metros quadrados e area urbana, na qual construir minha casa, há 5 anos atrás fiz uma documentação de Possi do terrreno registrado em Cartorio, O que devo fazer agora? se o dono venha aparcer Hoje, quais meus direitos, posso se Dispejada ?

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  176. Dra Gisele,

    meu pai deixou minha irmã construir uma pequena casa no nosso quintal de nossa casa e hoje ela comprou uma casa e disse que vai exigir indenização pela obra feita no terreno do meu pai e ainda proibe que outro irmão entre para morar lá. Eu pergunto: ela pode reter o imóvel? meu pai pode abater da indenização os valores que ela deveria ter pago como se inquilina fosse (aluguel)?

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  177. Junio/BH
    Dr.Bom dia!
    No ano de 1996 para me livrar do aluguel minha cunhada(irmã da minha esposa) nos cedeu um terreno nos fundos da casa dela para construção de um imovel(verbalmente).A casa dela era financiada pela Cohab, a conversa que tivemos foi de nos pagar a metade do financiamento que ela tinha com a Cohab mensalmente. Iniciei a construção com muito sacrificio, no ano de 1997 ja estava morando lá. Porem ela separou do marido e parou de pagar a o financiamento(isso no ano de 2000), e por hora eu tabém parei de pagar. Nesses anos deixei o meu imovél dos fundos todo independente, portão de acesso, agua e energia. No ano de 2006 ela vendeu a casa dela(casa da frente) para o irmão dela,ai começaram os problemas familiares, briga constantes, etc. Comprei um lote e construi uma nova casa e em 2009 mudei de lá, passando minha casa dos fundos para meu irmão morar, pq si eu deixasse vazio com certeza ele invadiria. Só que agora o irmão dela vendeu a casa dele para uma outra pessoa, essa pessoa quitou a divida da Cohab e quer expulsar meu irmão de lá dizendo que é dono de tudo, e nós nem fomos avisados de tal venda do imóvel. A casa que tenho nos fundos vale mais do que a casa da frente, eles estão de olho na minha casa. Queria um esclarecimento seu do que posso fazer para não sair no prejuizo?

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  178. Bem, há 25 anos atrás, meu marido concordou que a mãe dele construísse uma casa no nosso terreno. Hoje acho que não teremos outra saída a não ser vender pois no terreno tem a casa que a mãe dele construiu de um lado e do outro lado a casa que eu construí. Eu e meu marido mudamos de lá há uns 18 anos, pedimos para ela passar para a casa que eu construí pelo fato da estrutura ser melhor e a que ela construiu, deixei ela alugar e ficar com o dinheiro do aluguel.
    Quanto a escritura do imóvel, está tudo conforme manda a lei, registrado no meu nome e no nome do meu marido e tenho guardado todos os impostos. O motivo de querer vender é que há uns 3 anos ela arrumou um outro “namorado” de uma série dos que já teve e agora quer levá-lo para dentro de casa.
    O problema é que ela mesma nos contou várias coisas a respeito dele que denigrem completamente a imagem de uma pessoa, como por exemplo: cumpriu pena de 10 anos por matar uma pessoa, é alcólatra, violento, já a agrediu inúmeras vezes com palavrões e já a agrediu fisicamente também. Bom, ela quer ficar com ele mesmo assim e ainda por cima está contra nós porque na cabeça dela acha que o problema é que não queremos que ela tenha uma pessoa “que cuide dela”. Nós já aceitamos muitos e agora o problema é a qualidade desta pessoa que ela arrumou e que ainda por cima também disse que tem direitos na minha casa.
    O que eu gostaria de saber: eu coloquei a casa a venda sem ela saber, quando vender, vou indenizar a parte que for referente a construção da casa dela, mas eu tenho medo que enquanto a casa não é vendida ela coloque este homem para dentro. Como eu posso ficar protegida pela lei para que ele não tenha direito algum na casa? Porque ela já tem 70 anos e ele tem 63, ou será que ao invés de vender, eu teria como fazer um contrato registrado em cartório de que a partir do momento que ela colocar alguém para dentro passa a pagar um aluguel da casa para eu e o meu marido? Sim porque o meu marido quando consentiu que ela construísse foi para ampará-la e ela veio pedir para ele alegando que não tinha mais como pagar aluguel e na época morava com uma outra pessoa que era de bom caráter.
    Nós não sabemos exatamente como proceder porque ela está querendo voltar para a casa que ela construiu achando que o problema está resolvido, “tipo”: Agora estou na minha casa e ponho que eu quiser. Gostaria de saber também se tenho como conseguir a Ficha Criminal deste cidadão que está com ela se isto me ajudaria em alguma coisa, também com o intuito de protegê-la se deus o livre ele tentar fazer alguma coisa contra ela porque já ficou claro que ele está interessado em se dar bem porque o local que ele reside só tem um cômodo e fica no quintal da ex-mulher dele, ou seja: ele não tem nada dele, então quer aproveitar da minha sogra e ela simplesmente não dá valor no filho dela que lutou para ter um imóvel e aceitou ajudá-la prefere ir a favor de um qualquer por motivos promíscuos.

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  179. Bem, há 25 anos atrás, meu marido concordou que a mãe dele construísse uma casa no nosso terreno. Hoje acho que não teremos outra saída a não ser vender pois no terreno tem a casa que a mãe dele construiu de um lado e do outro lado a casa que eu construí. Eu e meu marido mudamos de lá há uns 18 anos, pedimos para ela passar para a casa que eu construí pelo fato da estrutura ser melhor e a que ela construiu, deixei ela alugar e ficar com o dinheiro do aluguel.
    Quanto a escritura do imóvel, está tudo conforme manda a lei, registrado no meu nome e no nome do meu marido e tenho guardado todos os impostos. O motivo de querer vender é que há uns 3 anos ela arrumou um outro “namorado” de uma série dos que já teve e agora quer levá-lo para dentro de casa.
    O problema é que ela mesma nos contou várias coisas a respeito dele que denigrem completamente a imagem de uma pessoa, como por exemplo: cumpriu pena de 10 anos por matar uma pessoa, é alcólatra, violento, já a agrediu inúmeras vezes com palavrões e já a agrediu fisicamente também. Bom, ela quer ficar com ele mesmo assim e ainda por cima está contra nós porque na cabeça dela acha que o problema é que não queremos que ela tenha uma pessoa “que cuide dela”. Nós já aceitamos muitos e agora o problema é a qualidade desta pessoa que ela arrumou e que ainda por cima também disse que tem direitos na minha casa.
    O que eu gostaria de saber: eu coloquei a casa a venda sem ela saber, quando vender, vou indenizar a parte que for referente a construção da casa dela, mas eu tenho medo que enquanto a casa não é vendida ela coloque este homem para dentro. Como eu posso ficar protegida pela lei para que ele não tenha direito algum na casa? Porque ela já tem 70 anos e ele tem 63, ou será que ao invés de vender, eu teria como fazer um contrato registrado em cartório de que a partir do momento que ela colocar alguém para dentro passa a pagar um aluguel da casa para eu e o meu marido? Sim porque o meu marido quando consentiu que ela construísse foi para ampará-la e ela veio pedir para ele alegando que não tinha mais como pagar aluguel e na época morava com uma outra pessoa que era de bom caráter.
    Nós não sabemos exatamente como proceder porque ela está querendo voltar para a casa que ela construiu achando que o problema está resolvido, “tipo”: Agora estou na minha casa e ponho que eu quiser. Gostaria de saber também se tenho como conseguir a Ficha Criminal deste cidadão que está com ela se isto me ajudaria em alguma coisa, também com o intuito de protegê-la se deus o livre ele tentar fazer alguma coisa contra ela porque já ficou claro que ele está interessado em se dar bem porque o local que ele reside só tem um cômodo e fica no quintal da ex-mulher dele, ou seja: ele não tem nada dele, então quer aproveitar da minha sogra e ela simplesmente não dá valor no filho dela que lutou para ter um imóvel e aceitou ajudá-la prefere ir a favor de um qualquer por motivos promíscuos.

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  180. Olá...Feliz Ano Novo!
    PARABÉNS PELO TRABALHO.Duvidas!!!O meu irmão construiu no terreno da minha mãe, morou 17 anos, hoje ele conquistou sua casa própria e mudou-se, deixando alguns pertences, minha mãe quer entrar na casa para retirar o que ficou, em seguida pretende alugar. Ele comunicou que voltaria para reformar a casa e alugaria, ela não aceitou e ficou o dito pelo não dito.o que fazer? gostaria de ajudar, ela(sozinha/parceiro) tem 78 anos, recebe apenas 1 salário mínimo, e pensa em fazer melhoria na casa dela. Que futura-mente será nossa, somos em 2 filhos.

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  181. moro em um terreno que é de herdeiros o pai de meu cunhado já falecido era um deles a cinco anos ele me deixou morar no mesmo, mas ao lado moram filhos e netos dos outros herdeiros o terreno deve ser 10m por 25,eu moro em uma metade e eles na outra,pago a 5 anos o imposto sozinha que direito sendo que meu cunhado não faz objeção de eu sair mas eles sim?

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  182. Gisele,
    Boa tarde! Parabéns pelo blog. Também sou de São Gonçalo - RJ
    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas:
    Estou adquirindo um imóvel retomado pela Caixa Econômica com invasor.
    Gostaria de saber como proceder. Gostaria de oferecer um acordo extrajudicial para a retirada do invasor. Caso ele não saia eu posso ir à prestadora de Energia Elétrica transferir para o meu nome e solicitar o desligamento da energia. Você trabalha com ações de Emissão de Posse?

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  183. Boa noite Dr.
    gostaria de tirar uma dúvida, meu companheiro comprou uma casa e colocou a escritura no meu nome, mas resolveu depois fazer um contrato onde vendo a mesma para ele.
    Somente o contrato esta no seu nome.
    Afinal... Quem é o verdadeiro dono??
    desde já, muito obrigada.

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  184. Gisele
    Em 1999 fui fiadora de um emprestimo pessoal, R$ 2.500,00quando fiquei sabendo que ele não havia sido pago tentei acordo com banco america do sul que foi vendiodo para sudameris e depois para mais 2 bancos
    o valor que queriam cobrar era um absurdo, entrei então com revisional em 2002 e tive causa ganha mas não houve acordo, agora em out de 2010 para minha surpresa estava um of, justiça fazendo avaliação da minha casa
    unico imovel onde moro com 2 filhos menores sendo que avaliaram em R$ 150.000,00 e vale comercialmente R$ 250.0000,00 e a divida está em mais de R$ 30.000,00 não levaram em consideração a revisional, meu adv ogado entrou com recurso e o juiz manteve a penhoira dizendo que não tinha como saber se realmente era o unico imovel da familia, leilão foi marcado poara 09/02/2011, meu adv. disse que vai pedir uma liminar de suspenção do leilão e posteriormente entrar com recurso no tribunal, mas o tempo está passando e eu apavorada pois faltam so 13 dias para o leilão e não posswo ficar narua.

    após o leilão tem como reverter a situação?

    aguardo ansiosa

    teresa

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  185. o problema e o seguinte:

    em um terreno tem 4 casas,e parece q somente 2 pagam o IPTU q e a do meu tio

    so q tem 4 familias oriundas de uma so.

    "tipo o terrenao q foi feito 4 ksas pros seus filhos morarem cada um em sua individualidade"


    ai meu tio se mudou e alugou a ksa so q nessa transiçao de anos so a ksa do meu tio e + 1 paga o IPTU

    mas a minha avo q vai a prefeitura disse q eles nao mandam o fiscal pra dismembrar o terreno e fazer cada um arcar com seu espaço enquanto nao houver quitado a divida de anos de IPTU atrassados.

    agora vai a pergunta:

    tem q quitar todo o imposto pro fiscal ir no terreno medir e separar tudo e fazer cada um pagar por seu quinhao?

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  186. ola dr. moro em uma casa eu e 2 filhos, nasci la eu e minha mãe essa casa era de minha vó ela comprou ,ms nao esta no nome dela ela faleceu ha alguns anos atras e minha mãe tambem. agora os meus tios querem vender a casa e eu não tenho para onde ir,essa casa e na zona rural nõ pago iptu,tenho como fazer um documento passando para o meu nome.CAMILA SILVIA FERREIRA.

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  187. Fui fiadora de um emprestimo pessoal em 1999 no valor de R$ 2.500,00 na época, em 2002 fiquei sabendo da inadimplência
    E contatei banco America do sul, mas ele já havia sido vendido e revendido e não encontraram nada, logo após tentei novamente
    E então me apresentaram uma dívida de R$ 25.000,00, não aceitei
    Pois era exorbitante, então meu adv. Entrou com revisional e em 2003 ganhamos a causa, baixando os juros para 12 % AA, mas o banco não
    Aceitou quitar a divida desta forma.
    A partir daí fiquei no aguardo, mas mesmo eu tendo mudado para outra cidade qualquer pessoa tem como me localizar através da telefônica, ceee, etc... mas nunca me contatataram, em out. 2010
    Me deparei com um oficial de justiça sem nenhuma intimação , fazendo a avaliação do meu imóvel, sorte que cheguei bem na hora
    Senão não ficaria sabendo, ela avaliou em R$ 150.000,00 quando o
    Imóvel vale comercialmente R$ 250.000,00, a oficial me explicou o que era eu me apavorei entrei na internet para verificar processo, realmente meu imóvel estava para ir a leilão, contatei meu adv. Que
    Entrou com recurso alegando impenhorabilidade do bem único onde moro com 2 filhos menores, inclusive apresentou docs que comprova
    Inclusi da escola onde meus filhos estudam, para nossa surpresa a juíza não aceitou o embargo alegando que ela não tinha como saber
    Se realmente era meu único imóvel ( ridículo, nunca vi disso) então o leilão foi marcado 1º 09/02/2011 e 2ª data 23/02/2011 onde eles vendem por qualquer valor. Meu adv. Disse que vai entrar com liminar suspendendo o leilão e depois no TJ, mas o prazo é muito pequeno
    E até agora ainda não saiu a liminar, neste caso como fico se o
    Bem for a leilão?e essa juíza não tinha que cumprir a lei 8009?

    Me ajudem

    Grata

    teresa

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  188. Meu avô antes de falecer pediu aos meus pais que construissem uma casa no terreno dele para que minha avó não ficasse sozinha pois criava dois netos da filha caçula. Com ajuda de minha mãe, meu pai construiu a casa e lá moraram por 15 anos. Hoje neste terreno tem a casa da minha mãe, da minha avó e a dos primos que foram criados por ela.Ha uns 10 meses atrás minha mãe faleceu. Meu pai alugou a casa para um dos meus primos, pois em pouco tempo arrumou outra mulher e esta fazendo uso do dinheiro para viver com a nova familia. Vivendo com ele também está uma irmã de 14 anos. Eu sou a filha mais velha, sou casada a 7 anos e tem outra irmã de também casada a menos tempo que está grávida. Meu pai havia oferecido a casa para ela caso ela precisace já que ele foi morar em outro lugar.Mas mudou de idéia e alugou sem nos comunicar. Está tirando proveito do aluguel e nada está fazendo para a caçula.Podemos impedir que continue usufruindo da casa? Podemos obrigá-lo a partilhar este aluguel com a caçula? Ou a que está grávida e precisa de uma casa pode exigir ficar com ela? O que podemos fazer para não deixá-lo usufrir da casa?

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  189. BOA NOITE MEUS PAIS FALECERAM E DEIXARAM UMA CASA. DESDE QUE MINHA MÃE FALECEU A CASA ESTAVA ABANDONADA. MINHA ESPOSA VENDEU UMA CASA QUE FOI DE HERANÇA TAMBÉM E VIEMOS PARA A CASA E COLOCAMOS TODO O DINHEIRO DELA NA CASA QUE FOI UMA QUANTIA DE R$44.000,00 EM REFORMA, SÓ QUE A CASA EM QUESTÃO NÃO TEM NENHUMA DOCUMENTAÇÃO, OU SEJA, ESCRITURA OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA. JÁ FOMOS EM TODOS OS CARTÓRIOS AQUI DA MINHA CIDADE E ESTE IMÓVEL NÃO EXISTE, SÓ EXISTE NA PREFEITURA POIS TEM MUITOS IMPOSTOS ATRASADOS NO NOME DO ANTIGO DONO, QUE SERÃO NEGOCIADOS ESTE MÊS POR MIM E POR MINHA ESPOSA, PORQUE OS IMPOSTOS JÁ ESTÃO EM JUÍZO. MEU IRMÃO DIZ QUE NÃO TEMOS DIREITO ALGUM SOBRE A CASA E AGORA ELE QUER VENDER E PEGAR TODO O DINHEIRO PRA ELE. AÍ VEM A MINHA PERGUNTA: MINHA ESPOSA TEM O DIREITO DE MORAR COMIGO NA CASA? SE FOR VENDIDA ELA TEM DIREITO DE QUERER O DINHEIRO DELA, POIS FOI DITO QUE ERA APENAS UM EMPRÉSTIMO PARA A REFORMA DA CASA? E SENDO QUE A CASA NÃO TEM NENHUMA DOCUMENTAÇÃO QUE PROVE O DONO EU MORANDO AQUI COM A MINHA ESPOSA, jÁ FAZEM DOIS ANOS, TENHO O DIREITO DE PEDIR O USOCAPIÃO QUANDO COMPLETAR OS 5 ANOS? COMO DEVO PROCEDER NUMA QUESTÃO DESSA, POIS O MEU IRMÃO QUER COLOCAR A MINHA ESPOSA PRA FORA DE CASA, DIZENDO QUE ELA NÃO TEM NENHUM DIREITO EM ESTAR AQUI? POR FAVOR ME ORIENTE COMO DEVO PROCEDER, POIS A SITUAÇÃO ESTA CRÍTICA.DESDE JÁ AGRADEÇO

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  190. Boa noite Dra. Gisele gostaria de saber sou filho do segundo casamento de meu pai ja falecido ele deixou um terreno sem fazer o inventario estou aqui neste imovel a mais de 30 anos e so eu e minha mãe que pagamos os impostos dele sendo que os outros herdeiros numca pagaram nada minha mãe é casada em regime de separação de bens podemos ter este imovel para nos ou teriamos que dividir com os outros herdeiros sendo que a maioria ja faleceram mas eles tem filhos.

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  191. oi giselle td bem!!! preciso levantar os valores dos bens da minha mãe que ja faleceu, no registro de imoveis!!! vou pagar algo por isso!!! meu pai vive com outra mulher e não me ajuda em nada gostaria de entrar com uma ação para pedir a minha parte, no caso da minha mãe!!! ele me disse que não fez inventario desde 1998 ano em que ela faleceu!!! o que faço!!!

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  192. FBorges fabio@lwp.com.br10 de fevereiro de 2011 15:50

    Boa tarde minha mae faleceu a 1 ano e 9 meses
    Ela tinha um contrato de compra e venda do imovel o mesmo situado na Praia o vendedor reconheceu apenas assinatura do nome dele tenho mais 8 irmaos quando minha era viva disse a todos verbalmente que o imovel seria meu fiz um documento de posseao mas ao tentar reconhecer assinatura do nome dela não consegui pois o escrivao disse que ele tb teriam que assinar, toda essa documentação encontra-se em meu poder a casa está alugada recebo o aluguel e agora eles estão me ameaçando dizendo quererem a casa
    sou filho adotivo e sempre estive ao lado dela e tenho muitas testumunhas que falam a meu favor acredito que o imovel so esteja registrado na prefeitura estou pg o IPTU mas está em nome de minha mãe o que posso fazer para os mesmos não tenham posse sobre esse imovel sendo que era de vontade de minha mae e tres irmaos meus sabem e concordam com isso também que te esse direito a casa so possui contrato de compra e venda

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  193. Olá dra, minha mãe mora numa casa há 33 anos pagando aluguel simbolico pois os donos gostavam muito dela e disseram que ela não deveria sair dali. Passados alguns anos os donos morreram e os filhos fizeram contrato de aluguel. Agora mandaram que que ela saia da casa e não recebem já faz 3 meses. A humilham por isso. Devido a idade a proximidade com filhos e visinhos que cuidam dela não gostária de ir para outro lugar .O que pode ser feito nesse caso? E o que pode acontecer com ela ajudia por favor.aguardo resposta. Ela pode enrar com recurso? Qual?

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  194. bn .sou casada a 8anos .meu marido tem uma filha de 15 anos que morou com a mae dele ate os 11 anos,quando a mae da menina a levou pra morar com ela .e pediu judicialmente uma pensao para meu marido .e ele pagou certinho ,ate que ela devolveu a menina para a avo ,mas nao deu baixa na pensao .agora ela disse q vai entrar na justiça novamente para pedir os atrasados q sao de 3 anos . so que temos como provar q a menina nao mora com ela pois a menina esta morando em outra cidade com a avo e esta estudando .logo temos todas as matriculas da escola. quero saber se ela tem esse direito da pensao .e tambem se a avo pode pedir pensao para a mae da menina....obrigada

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  195. moro em um imovel a oito anos e a4anos comprei este mesmo imovel,mas nao trasferi para meu nome pois o antigo proprietaria move uma açao contra a finciadora esta divida era de 13 mil reais e hoje esta em 53 mil,quero quitar esta divida teria como trasferir a divida para meu nome ou continuar pagando no nome do proprietario original? qual a forma mais garantida de fazer isto se o contrato de gaveta nao é confiavel o q devo fazer?

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  196. DrA,gostaria de tirar uma duvida,moro na casa de meus avòs,1 e 2 andar morava meu pai,ele morreu ,tem mais 4 irmáos dele,meus tios herdeiros da casa,tem herdeiros da parte de meu pai 2 irmáos e minha maé,o que tenho direito jà entrei na justiça com usucapeáo´pra ficar com toda casa o advogado me disse que eu ia ganhar toda

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  197. Boa noite Dr;Gisele.
    Meu nome e ; Jaconias.
    Venho atraves deste blog obter informasões,sobre o assunto seguinte .
    meu sogro tem três filhos,ele tem um lote, ele deu a parte dos fundos para minha esposa,ele passou um documento dizendo que vendeu esta parte do lote para minha esposa,por 5 mil reais,ele pagou para uma contadora fazer o documento,ele assinou,minha sogra e minh esposa assinaram o documento, so que nâo foi registrado em cartorio,e ele nâo pediu a opiniâo dos outros dois filhos,sendo que eles tambem moram no mesmo lote,cada um tem sua casa,como eu moro na parte dous fundos e ele nâo quis seder passagem para mim ,ele disse que eu poderia passar no quintal dele,mas ele nâo iria me seder passagem independente.Eu comprei umetro e meio de passagem do meu vizinho,eu queria saber se mesmo eu tendo passagem fora desse lote,se tenho direito a uma passagem nesse lote em que moramos.E se se meus cunhados tem direito de revogar a decisâo do meu sogro.
    Construir uma casa de dois andares,e moro ha 5 anos.
    Gostaria de saber se eles podem revogar, e se eu tenho direito de esigir passagem...
    Des de ja AGRADESSO E TE PARABENISO PELO SEU PROFICIONALISMO.

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  198. meu pai tem um terreno e nesse terreno tem 3 casas a do meu pai ,minha e da minha irmã,,antes o terreno estava no nome do meu avô paterno depois do falecimento dele e da minha avò ,foi passado no nome do meu pai,,,e agora meu pai quer vender o terreno,,,mas minha irmã nao quer sair da casa,,,meu pai vai pagar o valor da casa dela,,mas mesmo assim ela nao quer sair,,,meu pai pode pedir despejo pra ela???? mesmo ela morando a mais de 20 anos nesse terreno???? meu pai tem direito de vender????ela só tem a planta da casa,,a energia eletrica esta no nome do esposo dela a agua e o telefone,,, mas a escritura do terreno esta no nome do pai pai,,ele é o dono do terreno,,ele pode vender???desde já agradeço Dr Gisele.

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