Dra. Gisele Arantes

Ser reconhecida como Advogada dotada de padrões de excelência e técnica em diversificadas áreas do Direito. Prestar serviços jurídicos na defesa do cliente, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade, respeito e ética.Agir com honestidade e integridade. Assumir as necessidades dos clientes, persistindo na busca de soluções. Estar em evolução permanente. Respeitar e fazer respeitar os direitos dos nossos clientes.

19/05/2010

DEFEITO NO PRODUTO (VÍCIO)

As perguntas referem-se a defeito.Tendo em vista o disposto no CDC – Código de Defesa do Consumidor, o termo correto é Vício. Essa a razão o termo VÍCIO será utilizado, ao longo da entrevista, no lugar de defeito.

Para o CDC, vício diz respeito à impropriedade ou à inadequação do produto aos fins a que se destina.Defeito (fato do produto) é acidente de consumo, de conseqüência extrapatrimonial, do que resulta dano físico ou moral.
O direito de troca é garantido pelo CDC em que situação? 
R:Quando o produto apresenta Vício e o fornecedor não consegue sanar esse Vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição do produto (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido;

O consumidor compra um produto no estabelecimento e ao voltar para efetuar a troca, o produto está em promoção, ou seja, está com um preço mais baixo. Qual o valor que valerá para a troca ? O do dia da compra ou o do dia da troca?
R: A troca por outro produto da mesma espécie, marca ou modelo não altera o valor.Entretanto, se isto não for possível, prevalece o preço pago no ato da compra para fins de restituição do valor pago ou substituição por outro produto de espécie, marca ou modelo diversos.
O Qual o prazo de troca para bens duráveis e não duráveis?  Quando um defeito não é aparente e só é percebido pelo consumidor depois do prazo estabelecido por lei, qual é o prazo, nesse caso?

R: 
 Produto durável é aquele que, mesmo após o uso, permanece inalterado, podendo ser reutilizado por muitas vezes, sem limite de tempo, como os eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis, etc.
Produto não durável é aquele que se extingue com o uso, seja de uma única vez (bebidas, por exemplo) ou sequencialmente (pasta de dentes, sabonete, cosméticos, etc.).
O direito de reclamar, em caso de vícios, é de 30 dias para os não duráveis e 90 dias para os duráveis (art.26, I e II do CDC).
Se o vício não é aparente (fácil constatação), inicia-se o prazo para reclamar “no momento em que ficar evidenciado o defeito” (§ 3º do art. 26 do CDC).

Um consumidor vai a loja e combina a compra de um produto com determinadas características com o vendedor. Ao receber o produto, verifica que não possui todas as características combinadas e a nota fiscal se refere ao pedido que foi entregue e não ao combinado. Qual o direito desse consumidor?
R: Quando o consumidor e o lojista (fornecedor) combinam a compra e venda de um produto eles realizam um contrato de consumo. Havendo divergência entre o combinado e o recebido, o consumidor tem o direito de exigir a substituição do produto enviado pelo que foi contratado (art.48 do CDC). Necessário, porém, que o consumidor possa comprovar o descumprimento do contrato mediante documento idôneo.

A loja, ao aceitar trocar o produto,  pode determinar dias específicos?
R: Quando o fornecedor admite a possibilidade de troca (substituição) do produto não viciado, ele pode convencionar com o consumidor as condições para esse fim sem que signifique ofensa ao CDC.

O lojista pode estabelecer valores mínimos de compras para efetuar troca de produtos com defeito?
R: O lojista (fornecedor) não pode eximir-se de sanar o vício do produto, desde que o consumidor reclame dentro do prazo da garantia (legal ou contratual). Estabelecer limites constitue prática abusiva, vedada pelo art. 39 do CDC.No caso, infringe os incisos I, II e V do citado artigo;

A loja pode determinar que não troca alguns produtos como lingerie, peças brancas  e outras coisas do gênero?
R: Nenhum fornecedor pode recusar cumprimento à garantia legal (art.26 do CDC).
Igualmente, não está obrigado a trocar (substituir) produto que não tenha apresentado vício. Lingerie, peças brancas, etc. , são produtos, e como tal estão sob a proteção do CDC;

Quando o consumidor leva o produto com defeito para trocar, dentro do prazo de troca,  qual é o prazo que a empresa tem para substituir o produto?
R: Tratando-se de produto viciado o fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o vício. Não o fazendo, o consumidor decide pela restituição da garantia paga, monetariamente corrigida, pela substituição do produto ou pelo abatimento do preço (art.18, § 1º, incisos I, II e III).Observe-se, contudo, que terá de fazer uma única opção. Isto feito, não pode mudar.

Ao trocar um produto com defeito, qual passa a ser o prazo de garantia:  a data da compra ou a data que o produto foi substituído?
R: A garantia legal inicia-se com a entrega efetiva do produto. Logo, havendo substituição, novo prazo deverá ser observado. Quanto a garantia contratual, vale o que for assegurado no contrato.

Quando um produto apresenta defeito, dentro do prazo de garantia,  e na cidade que o consumidor mora não tem uma autorizada para realizar o serviço, ele tem o direito de optar pela substituição do produto ou a devolução do dinheiro, uma vez que o procedimento de enviar para autorizada fora da cidade demorará muito?
R: O fornecedor imediato, isto é, aquele que comercializou o produto, é solidariamente responsável, tanto quanto o fabricante (fornecedor mediato). Não havendo assistência  onde reside o consumidor, o fornecedor imediato deve receber o produto e providenciar a sanação do vício no prazo legal (30 dias);

Um consumidor compra um produto que apresenta um determinado defeito e ele leva para trocar. Em seguida, o produto apresenta o mesmo defeito. O consumidor, nesse caso, pode solicitar a devolução do dinheiro?
R: A interpretação doutrinária, inclusive a do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Ministério da Justiça), é no sentido de que apenas um vício enseja sanação pelo fornecedor.
Assim, havendo um segundo problema, seja o mesmo vício ou outro qualquer, o consumidor tem o direito de usar as alternativas da lei: troca (substituição), devolução da importância paga, monetariamente corrigida ou abatimento do preço (art.18, § 1º, incisos I, II e III);

Um produto vai para assistência técnica e não há solução para o problema apresentado. O lojista informa ao consumidor que o modelo igual ao que apresentou problema não está sendo mais fabricado e exige que ele pague a diferença do preço para levar outro modelo. Isso é legal?
R:“Não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço” (art.18, § 4º do CDC).O consumidor, porém, não está obrigado a tanto. Simplesmente poderá exigir a restituição da quantia paga, monetariamente corrigida (art.18, § 1º, inciso II);

O consumidor compra um produto importado  e ao apresentar defeito é informado pela loja que não há assistência técnica no Brasil. Qual o direito do consumidor nesse caso? 
R: O importador e o comerciante são solidariamente responsáveis pela colocação do produto no mercado de consumo.
Dessa forma, aplica-se o art.18 do CDC, facultando-se ao consumidor as alternativas constantes dos incisos I a III do § 1º do referido artigo,istoé, troca (substituição) do produto, devolução da quantia paga, monetariamente corrigida ou abatimento do preço. O consumidor é quem escolhe a alternativa;

O consumidor compra um produto que utiliza para trabalhar e ele apresenta defeito eventual, hora funciona, hora não funciona. A lojista solicita que o consumidor deixe-o  na loja para fazer uma análise. Nesse caso, para não ter prejuízos no seu trabalho, que tipo de providências o consumidor pode exigir?
R: A pergunta envolve um vício intermitente. Desde que a “análise” e solução não ultrapassem os 30 dias, não há como exigir outra postura do fornecedor.Observe-se, todavia, que cada caso tem de ser examinado de acordo com a sua peculiaridade, sabido que produtos utilizados para atividades laborais nem sempre caracterizam relações de consumo;

Em caso de compras realizadas fora do estabelecimento(internet, telefone), qual o prazo de troca? E qual o prazo para desistir da compra?
R: Compras realizadas fora do estabelecimento do fornecedor permitem o direito ao arrependimento. O prazo para sua manifestação é de sete (7) dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto (art.49 do CDC).Na hipótese de vício do produto, obedecem-se os prazos da lei para as alternativas de substituição, devolução da quantia ou abatimento de preço, vale dizer, os 30dias.Havendo garantia contratual (complementar), o prazo será aquele indicado no contrato;

Quando um produto vai para a assistência técnica, quanto tempo a loja tem para solucionar o problema?
R: O prazo de que dispõe a assistência técnica (que representa o fabricante) é aquele prescrito no art.18 do CDC (30 dias);

O lojista pode se recusar a trocar um produto com defeito que estava em promoção?
R: O fato da oferta caracterizar “promoção” não exclue a garantia legal. Esta garantia prevalece em qualquer situação. Atente-se, todavia, para vendas de produtos com defeitos (vícios). Desde que o documento fiscal descreva esses vícios e o consumidor conscientemente os aceita, não há como reclamar.O vício era conhecido e o preço proporcional.


128 comentários:

  1. Oi Gisele sempre acesso seu blog e acho muito interessante os temas que aborda. Parabéns! Seu blog é uma excelente fonte esclarecimento e uma forma de garantir nossos direitos.

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  2. Oi Alane, fico muito feliz que receber seus elogios! É muito prazeroso pra mim saber que estou atingindo meu objetivo: levar informações e esclarecimentos! Vou ficar aguardando mais visitas suas!!! Bjs

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  3. eu comprei um aparelho cel. e o mesmo apresenta defeito ja fui a loja e m deram outro igual e o defeito persiste, nao fazem 3 dias q comprei. posso desistir da compra?

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  4. Olá Paulo, o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução até após 07 dias da compra, porém, essa compra não pode ser efetuada na própria loja, ou seja, deve ser feita pela internet, telefone... no seu caso, o Código de Defesa do Consumidor ensina que, deve-se levar o aparelho para a assistência técnica, e em 30 dias, seu problema deve ser solucionado. Caso não haja a solução em 30 dias, o consumidor tem direito à substituição do produto (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido. Caso a loja se negue, pode ser movido ação por perdas e danos. Att, Dra. Gisele Arantes

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  5. DRA; COMPREI UM TV por 3.800, depois de 3 meses o produto apresentou ( vicio ) houve o conserto em 4 dias em questão de 20 dias o produto voltou apresentar um novo (vicio) passou-se 30 dias na autorizada acieonei o procon feito um acordo e os 30 dias uteis para receber um novo produto,o fabricante não honrou o acordo o procon multou o fabricante e o revendedor,em seguida o fabricante enviou um novo produto com (vicio) não aperente ao ser percebido levei de imadiato a autorizada que até esta data está esperando peças.por esta razão acionei o JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,(esperando audiencia)no intuito de não querer qualquer outro produto desse fabricante já que o produto já está defazado em seu preço quais meus direito e quais as alegações devo relatar durante a audiencia.OBRIGADO. AILTON

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  6. Oi Gisele! Que bom que você teve essa iniciativa de se colocar à disposição de pessoas que têm sido vítimas de abusos no que tange à relação consumidor & Fornecedor. Se possível, gostaria que você me esclarecesse uma dúvida: minha mãe comprou um fogão novo e pagou a vista. Porém, na segunda semana ela detectou um vazamento de gas do qual não foi possível sanar. O técnico condenou o uso e disse que ela não deveria utilizar esse fogão enquanto não fosse substituída a tal peça. No entanto, já se passou o prazo que a autorizada tem para encaminhar a peça e nenhuma resposta foi dada à minha mãe, e todas as vezes que ela liga, a loja transfere a obrigação dizendo que não mais depende deles. Eu fui até a loja e disse para o gerente que não aceitaria mais o concerto e sim a substituição por um novo fogão, pois o mesmo é de uso contínuo, diário, e isso está acarretanto grandes aborrecimentos. Portanto Gisele, o que fazer numa situação dessa?
    Um abraço!
    Marcos

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  7. Olá Dra. Gisele, adquiri uma joia em 2004, desde então a peça ficou mais tempo na assistencia técnica do que comigo. Após tanto desgaste, apesar de amar o produto,a situação tornou-se insuportável ao ponto de eu solicitar a troca. Acontece que a empresa não fabrica mais aquele produto e ofereceu-me uma peça diferente no peso e na espessura, igual apenas no design, que não me interessou. Ao calcular o valor do meu crédito para fins de troca apresentaram-me um valor exatamente igual ao que eu paguei em 2004. Isso está correto?
    Grata
    Carla Martins

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  8. Olá Carla Martins, pelo tempo(mais de 06 anos) a empresa, por lei, não possui mais a obrigação da troca, que no caso do Código do Consumidor é de 180 dias. Porém, muitas lojas de jóias possuem contrato vitalício em suas jóias. Mesmo assim, o que pode ser feito é atualização monetária do valor. Att, Dra. Gisele Arantes

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  9. Olá Marcos, você está certo em certo em não querer a substituição da peça do fogão. Você tem direito a um fogão novo. E te aconselho a entrar na justiça requerendo seus direitos, pois a assistência técnica deveria ter dado solução aos seus problemas em, no máximo, 30 dias. Caso eles não tenham resolvido seu problema neste prazo, você tem direito a indenização por danos morais. Att, Dra. Gisele Arantes

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  10. Oi Gisele,
    Comprei um vestido na loja e assim que cheguei em casa percebi um defeito na sua costura. Imediatamente entrei em contato com a supervisora da loja que disse que havia separado um vestido igual para que eu pudesse efetuar a troca. Retornei então à loja no dia seguinte e o produto que ela havia separado estava com o mesmo defeito. A gerente disse que ia mandar para a costureira consertar um dos vestidos para que então eu ficasse com o produto. No fim, com tanto desgaste e retornos à loja (com despesas inclusive de estacionamento de shopping) solicitei a devolção do dinheiro, mas a supervisora disse que não podia efetuar a devolução, principalmente pq tinha feito a compra no cartão de débito e alegando que ela me deu opção de troca por outro produto. Ela tem razão?
    Obrigada,
    Renata

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  11. boa tarde Gisele.
    comprei uma tv pois estava me preparando para casar e como a mesma me deu 50 meses de garantia nao abri no ato, apos um tempo abri e a tv estava sem volume levei para a assistencia, isso ja se repete pela 3 vez o mesmo problema, posso solicitar ao fabricante a troca por outra TV, ou ate mesmo a devoluçao do meu dinheiro?

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  12. OI, comprei um vestido em determinada loja, o mesmo ficou pequeno, então me dirigi à loja, lá tinha o maior, mas, eu não quis, então resolvi levar outro no valor maior, a gerente se recusou em me dar 10% de desconto do mesmo por se referir à troca, tenho direito a esse desconto?

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  13. Olá Gisele tenho uma loja de informática e comprei alguns produtos importados com um distribuidor no Brasil. Vendi para o cliente e o mesmo deu defeito faltando 5 dias para completar 1 ano. Porém o mesmo tem escrito na embalagem no verso: "Dois anos de garantia limitada a partir da data de compra, exceto se exigido de modo diferente pela legislação local." Porém não vem termo de garantia. Tenho obrigação de trocar o produto ou devolver o valor para o cliente??

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  14. Olá, tenho um notebook e o lcd dele estava com defeito, e comprei um novo em uma loja com 6 meses de garantia, ele apresentou defeito pouco antes de vencer a garantia, mas como eu estava viajando só pude ir na loja depois que venceu o prazo de garantia, o gerente não quiz trocar pois disse que o prazo era de seis meses, que como não tinha recebido dentro do prazo ele não poderia trocar pois o já havia passado a garantia, ele disse que poderia me fornecer uma outra pelo preço de custo, eu não quis. Como faço, tenho direito de que ele troque essa peça fora da garantia?
    Espero sua resposta.
    Elen

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  15. Bom dia Gisele.
    Parabéns, por vc fazer o que está fazendo. Num sistema como o que vivemos hoje não é muito fácil encontrar profissionais que fazem ou prestam este tipo de ajuda de forma gratuita. Aproveitando a oportunidade gostaria de saber o seguinte: eu comprei um aparelho de celular pelo call center e este aparelho apresentou defeito. Quem deve levá-lo à assistência técnica, eu ou a loja da empresa do call center. obrigado.Ricardo

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  16. Drª Gisele parabens pelo trabalho.Drª minha noiva comprou uma sandalia e com mns de 10 dias a sandalia arrebentou. levando para troca a loja disse que precisaria levar para análise. isso ja tem quase um mes e nada de resposta. eles podem se recusar a efetuar a troca?

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  17. ola comprei uma impressora a 5 dias e ela nao funciona posso fazer a troca na loja pois ainda nao tem 7 dias de compra!

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  18. Olá Drª Gisele,minha mãe comprou um televisor que apresentou defeitos em menos de 30 dias após a compra.A loja já foi comunicada,e disse que era pra ela ligar pra assistência técnica e resolver com eles e que na loja não tem mais a mercadoria.Quais providências ela deve tomar?Quais os direitos que ela tem?O que a loja pode fazer pra agilizar?

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  19. Drª Gisele, comprei uma impressora e ela apresentou defeito poucos dias antes do prazo de garantia vencer, enviei ela para a garantia e eles trocaram a peça, agora o prazo de garantia não está mais valendo apartir do dia da compra, eu devo ter uma nova garantia em função do reparo que foi feito na impressora, pois a paça nova pode apresentar um defeito não é?

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  20. Drª Gisele comprei um notebook no dia 27/06/11 e no dia seguinte ele pedia " restauração do sistema" procedi como o equipamento pedia, mas todo dia ele pedia esta " reparação do sistema" várias vezes ao dia.
    Hoje 15/07/11 posso pedir que a loja troque?
    Afinal ele já veio com defeito.

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  21. Olá Drª Gisele muito legal seu blog ajuda a tirar várias dúvidas!!! Gostaria de saber minha Mãe comprou um sapato passado 60 dias e este foi usado somente 1° única vez constatou que um pé esta mais largo que outro será que pode ser contestada a troca por vicio oculto do produto?

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  22. Dra. Gisele, boa tarde.
    Comprei um calça legui em uma loja, mas não consegui esperimentá-la na hora da compra, chegando em casa, vi que não deu. Quero trocar por outro produto, pois o tamanho é único, mas a loja se nega a efetuar a troca, alegando que na banca havia um aviso que não fariam troca daquele produto. Eles estão corretos em não trocar?? Existe algum art. do CDC que me ampare.??Fico grata, desde de já.

    Sandra - Niterói

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  23. Dra. Gisele

    Tenho uma dúvida sobre Locação Residencial por mais de 30 anos.
    o que ocorre é que foi feito a locação do imóvel há 33 anos atrás e sem contrato firmado, ou seja, somente acordo verbal.
    Atualmente os herdeiros do imóvel manifestaram o desejo que negociar uma possível venda do imóvel ou a desocupação do imóvel.
    Minha dúvida é: quais os direitos como locatária ? Como devo proceder ? Qual melhor solução ???

    Aguardo um breve contato !

    Paloma

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  24. Drª Gisele fui a um a loja aqui no espirito santo e tinha uma tv lcd 22" no valor de $350,00 reais, ao ver com a vendedora , a verdedora me informol que a mesma era vendida sem garantia pois estava com defeito (estava com uma mancha na tela) uma vez que a enchente teria atingido a mesma.
    Eu gostaria de saber se é legal esse tipo de venda? e se eu comprasse qual seria os meus direitos .

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  25. Bom dia.

    Drª Gisele.
    Há 4 meses comprei um tenis e o valor foi de R$ 299,99.
    Com 3 meses de uso,o produto apresentou vicio,o amortecedores abriram,a parte do tecido por dentro rompeu entre outros.
    Estive entrando em contato com o fabricante,o mesmo enviou a carta em que solicitava o envio do produto por correios,o produto demorou 08 dias para cegar no destinatario.
    O fabricante determinou o prazo de 30 dias para avaliar o produto.
    Ontem recebi um email onde informava que a reclamação é procedente,e que dentro de 20 dias eles mandará para o meu endereço o mesmo produto.Porém não quero este produto.
    Eu teno direito de solicitar o valor pago de volta?

    Aguardo resposta.
    Grata.

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  26. Bom dia Drª Gisele,eu comprei uma placa de vídeo no dia 09 de setembro sexta, e ela não funcionou, então levei na loja para pedir a troca, porém não existia outra, dentro do prazo de três dias posso exigir por lei que me devolvam o dinheiro pago? pois me disseram que iriam fazer um teste nela e que hoje me daria a resposta, mas até agora nada.

    desde já muito obrigado

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  27. Ola Gisele, meu celular foi para a assistência técnica (ele estava travando), voltou com o mesmo defeito Agora eu posso pedir meu dinheiro de volta?

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  28. Oi Gisele
    Linda queria sua ajuda, comprei um nootbook , com 17 dias de uso, ele deu defeito, o q faço, quais são meus direitos, terei q ter um aparelho novo consertado, ou tenho direito da troca por um novo, do mesmo modelo?

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  29. Olá Dra. Gisele, minha tv se encontra na autorizada a 20 dias e a garantia dela esta perto de vencer. Se acontecer da tv ficar na autorizada mais de 30 dias e a garantia da tv fornecida pela loja acabar, como fica a situação ? Posso exigir meu dinheiro ? Tenho direito de um novo produto ?

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  30. Comprei um telefone fixo dia 12/12/2011 e deu defeito foi hoje trocar 17/12/2011 o vendedor falou que já tinha passado 5 dias e nao podia trocar mais, teria que ir a assistência tec.Isso esta correto?Quantos dias tenho 5,7,30? Na nota fiscal nao especifica nada.

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  31. kaue ricardo miyoshi25 de dezembro de 2011 18:57

    Ola Gisele venho lhe parabenizar pelo blog e lhe pedir uma orientação fui com minha esposa em uma loja de um shopping center e ela viu um vestido e se encantou o provou e no dia seguinte eu voltei a loja sozinho e efetuei a compra do mesmo pagando o valor de 1.400 reais a vista em dinheiro isso ocorreu as nove horas da noite chegando em casa minha esposa ao retirar da embalagem indentificou que estava faltando varia pedras no vestido e me disse que nao queria mais o mesmo...no dia seguinte pela manha as 10 horas ao abrir a loja liguei na mesma informando que queria devolver o produto e obter o reenbolso do valor que paguei... pois nao queria mais o produto pois estava insatisfeito com a compra e com o defeito do produto...a atendente me informou que iria fazer o reenbolso me disse que preferia perder a venda do que o cliente e agendei um horario com a mesma para ir a loja ao meio dia chegando a loja ela me informou que a gerente nao estava na loja e entrou em contato com a proprietaria no qual me informou que nao poderia fazer a devolução do dinheiro me ofendeu por telefone e mandou procurar meus direitos pois solicitei a cartilha do consumidor e nao tinhão na loja e tbm pedi o telefone do procon e nao souberão me fornecer pois nao estava afixado na loja como preve a lei..em seguida a vendedora pediu que eu aguardasse q a proprietaria da loja estava chegando pois ao chegar chegou com seu marido e me informou que foi aconselhada por seu adivogado a nao efetuar o reenbolso pois a compra tinha sido legal...e que os defeitos ele iriao arrumar pois disse que nao queria mais o produto ai pegarãoi o vestido e ficarao com ele na loja p arrumar sem eu concordar com o mesmo..e estou com a nota fiscal do produto o que devo fazer??? desde ja lhe agradeço pela atenção e espero q possa me ajudar obrigado kaue ricardo miyoshi

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  32. Eu comprei um conjunto de langeri branco e fui troca porque ficou pequeno, a dona da loja me disse que não pode trocar por um tamanho maior, pq é norma da loja. Tem alguma cosia eu posso fazer?

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  33. Boa Noite Gisele!
    Bem...estou com problemas financeiros e não consegui pagar meu boleto de cartão de crédito que venceu dia 15 de dezembro, mas vou quitá-lo dia o1 de fevereiro, podem levar meu nome para o SERASA por isso?Por favor me dê uma luz, pois nunca fiquei devendo, me informa.Obrigada!

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  34. Oi Gisele. Primeiro lugar parabéns pelo BLOG.
    Comprei uma TV de LED e com menos de 1 mes já apresentou problemas. Levei a tv para a assistencia autorizada. Após 31 dias na assistência técnica eu tenho direito a uma TV nova igual a que comprei. É necessário registrar uma ocorrencia no PROCON? Tentei ligar para o fabricante mas eles dizem pra aguardar 10 dias. TEnho direito a danos morais por ter ficado sem minha TV nova no NAtal e ano novo? Obrigado

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  35. Oi Gisele,comprei um shortinho no dia 22/12/11. Quando fui experimentar em casa,dias depois da compra não gostei do produto! Fui a loja para trocar,ainda tinha tempo, pois havia na etiqueta um aviso que o prazo para troca seria de 30 dias,mas eles não quiseram trocar. Alegaram que o produto era da promoção,com prazo de apenas 7 dias!Mas na etiqueta da loja me dizia uma outra coisa.Estou confusa! Me ajude,
    Gleicer / Email: gleicer@live.com

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  36. Será que você pode me esclarecer?
    Comprei um televisor LCD 32 polegadas dia 16 de janeiro p.p. na Loja Koerich aqui em Imbituba, SC e dia 21 por volta das 19:00h ao ligá-lo, só tinha som, nenhuma imagem. Como a loja já estava fechada, entrei em contato na segunda feira pela manhã e o vendedor, veio até meinha residencia e constatou o defeito. Porém o gerente não quer autorizar a troca da mercadoria.
    Como devo proceder?
    Agradeço antecipadamente sua ajuda.
    Vera Lúcia Pacheco.

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  37. Bom dia Dr Gisele...
    Meu nome é Fabiane,meu namorado comprou uma tv, que apresentou defeito depois de 1 mês de 19 dias, por lei a loja tem direito de trocar por outra igual, ate quando?

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  38. Olá Gisele! Comprei uma blusa e somente quando usei percebi que o ziper dela estava com defeito. Ao retornar à loja fui informada que peças vendidas "na promoção" não poderiam ser reparadas pela loja caso apresentassem defeito. No entanto, essa informação somente foi obtida após a compra, não havia nenhum anúncio. Então eu não concordo, nesse caso estou certa? Obrigada.

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  39. COMPREI UM AR CONDICIONADO HOJE COM PROMESSA DE GELAR 42 Mº, E ELE NÃO GELA NEM MEU QUARTO, APENAS SAI VENTO GELADO.

    EU TENHO DIREITO AO DEVOLVER A MERCADORIA AMANHÃA E PEDIR MEU DINHEIRO DE VOLTA.

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  40. Boa tarde me chamo Milton, tenho uma duvida, o prazo de devolucao do meu aparelho venceu, entrei em contato com o fabricante para ter a troca do aparelho tive que aguardar 5 dias uteis, onde feio a resposta que eles nao tem aparelho e que vai ser feita a devolucao do valor pago corrigido ate a data do acordo efetuado e o valor vai ficar disponivel em conta em ate 20 dias, minha duvida o valor tem que ser corrigido ate a data que vai ser feito o deposito ou a data que fiz o acordo com o fabricante?
    Sem mais

    Milton

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  41. Olá Gisele, ótimo blog.
    Comprei uma TV em jan/2011, em dez ela queimou e levei à assistência. no dia 14 de dez eles me devolveram e agora ela voltou a queimar, liguei para o SAC do fabricante e eles me informaram que a garantia da compra já esgotou (era de 1 ano), porém da assistência ainda existe e me disseram para procurá-los. Liguei e eles me disseram que vão me atender. Te escrevo para saber melhor quais são os meus direitos (prazo para conserto, possibilidade de solicitar troca do produto [por apresentar o mesmo defeito...], de quem é a responsabilidade pelo atendimento, ...)?
    Att.:
    Francisco Corrêa

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  42. boa tarde
    adorei entrar no seu blog
    e aproveito pra tirar algumas duvidas
    fiz um emprestimo na crefisa em juiz de fora, coloquei em debito automatico, infelizmente no dia do debito, tiveproblemas com minha pensao, a crefisa nao descontou mais nao me procurou, no mes seguinte percebi que o valor descontado foi acima do valor da parcela, novamente entrei em contato, me informaram que estava pagando os juros e a parcela seguinte ficaria sempre em atraso, pedi entao um refinanciamento, o valor foi muito superior ao que peguei, mais so depois vi, era pra descontar 18 parcelas de 135 reais, um determinado mes, vi que o dinheiro se encontrava ainda na conta, novamente liguei e fui informada que tinha um acrecimo por isso o valor na conta nao cubria, fiquei indignada, e nos meses pra frente fui observando que o valor cobrado tdos meses eram superior ao do acordo, entao pedi ao banco o cancelamento do debito automatico, tento entrar em contato com eles e nao consigo, e certo o que estao fazendo, pensei em pedi ao banco extrato desde o primeiro emprestimo, e procurar o procon, pois eles podem descontar de uma conta ,um valor superior ao do acordo?
    no meu 13 salario o desconto foi de qse 300 reais
    me ajude
    agradeço
    meu e mail suely.corbeta@hotmail.com

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  43. Olá Drª Gisele,

    Comprei uma geladeira pela internet na magazine luiza e a mesma está amassada, solicitei a troca e já tem mais de 60 dias que recebi o produto, mas a reclamação fiz com 02 dias depois do recebimento, a magazine luiza está me enrolando e acada dia muda a data da troca. Qual o meu direito?

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  44. Boa tarde Dra. Gisele

    Meu nome e tiago buratto e eu comprei um notebook dell 14r3340 na loja fisica do ponto frio dia 17/04/2012, e o mesmo apresentou defeito de fabrica apos 8 dias uteis, entrei em contato com o fabricante a dell e o mesmo veio trocar a peça defeituosa porem apareceu um novo problema pior do que o anterior, por insatisfação do não soucionamento do problema eu voltei a loja e exige, a troca, devolução do dinheiro, ou troca por outro aparelho porem os gerentes da loja me negaram isso e os mesmos me ridicularizarão dizendo que eu não iria conseguir isso, mas pelo que eu pesquisei na internet eu estou fazendo o correto de tentar trocar o produto visto que eu ja entrei em contato com o fabricante e o mesmo veio trocar porem deixou um problema maior de presente, pelo que li no seu otimo blog eu acredito estar correto
    Por favor me de uma luz sobre como proceder e se estou fazendo correto
    desde ja muito obrigado e continue sendo assim porque são essas atitudes que fortaleçem a nossa nação

    Obrigado
    tiago buratto

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  45. BOm dia Dr Gisele!

    Comprei um bolsa para minha esposa a promoção no valor de R$ 400,00, sendo que a mesma custava R$ 1.000,000 fora da promoção. Em menos de tres meses apresentou um vicio que impossibilitava a bolsa de ser fechada. Levei a bolsa para a loja e foi encaminhada para a fabrica. Ao ser usada a bolsa me apresentou o mesmo vicio e novamente devolvi a loja para encaminha a fabrica novamente.
    A loja me liga me informando que eu teria disponivel um credito de R$ 400,00 para comprar, mas nesse preço a loja so vende carteiras e sapatos as bolsas são mais caras e todas já sairam da promoção. Acho muito injusto ter que pagar o preço cheio uma vez que independente de ser promoção comprei uma bolsa imagimava eu de qualidade e não era, e hoje me gerou uma frustração em não poder ter o dinheiro para complementar o pagamento de outra. Quais são os meus direitos?
    quarteto.es@gmail.com
    eudes_es@yahoo.com.br

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  46. Bom dia Gisele,
    Gostaria de saber como devo proceder para procurar meus direitos em relação a um tenis que ganhei de presente e em 1 semana de uso ele descosturou, sendo assim levei na loja, ja fazem mais de 30 dias que enviaram para a assistência técnica e nada. Sendo assim a loja me autorizou a troca, porém não existe mais o mesmo tenis e nenhum outro produto me agradou. Com isso pedi o dinheiro de volta e o gerente recusou. O que devo fazer?
    Obrigado,

    Vitor

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  47. Bom dia, gostaria que vcs pudessem tirar ma dúvida minha em relação a compra de produtos que tenham VICIOS, este produto dar ao consumidor o direito a troca, mesmo que no ato da compra seja informado o Vicio do produto e que ele se encontra em oferta por ter um Vicio.

    Tomara que vcs possam tirar minda duvida quanto a esse caso. Desde já agradeço.

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  48. Boa noite, Gisele, comprei uma TV de LED e a mesma veio com defeito, não ligava, como demorei para usar o produto após a compra encaminhei até o serviço autorizado, foi concertado,mas com menos de 30 dias apresentou outro defeito, pergunto se posso exigir do fabricante a troca por outro produto novo, pois perdi a confiança neste aparelho de tv em questão

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  49. Oi Gisele, comprei um notebook já é a terceira vez que ele vai para a assistencia tecnica, e ja tem 30 dias que ele esta na assistencia, quero um produto novo! Como faço para ter o novo produto, entre em contato com a empresa ou assistencia tecnica? e se eu puder efetuar a troca, posso trocar por dois notebooks já que o valor que paguei nele da pra comprar dois!? Aguardo respostas, obrigada desde de já!

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  50. oi gostaria que vc me tirasse uma duvida comprei uma motinha joy e veio com defeito de fabrica liguei para loja no mesmo dia eu posso exigir a troca ou tenho que aceitar que ela seje concertada? por que ela ja veio com defeito.

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  51. olá Gisele, fui até a oja comprar uma carcaça de celular, mas chegando em casa a peça não serviu, voltei a loja para trocar, mas a loja informou que não tinha a peça adequada, então eu pedi o dinheiro de volta, a loja me deu um vale por trinta dias, pedi se podia adquirir outro produto, foi ndito que não, em resumo não tenho o dineiro e nem o produto e entrei na justiça e perdi. O que eu faço?

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  52. olá Gisele,
    preciso de um auxílo: Comprei um aparelho de interfone há quatro anos. Nos primeiros meses apareceu defeito. Entrei em contato com a empresa responsável e não providenciaram siquer o conserto. Depois de tanto tempo, ainda há possibilidade de restituição?

    RoseMCF

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  53. Boa noite Dr. Gisele comprei um celular que tá apresentando vários defeitos nele como, travamento de tela, acende a luz dele várias vezes do nada, etc.. já. fiz atualizações nele e outros processos que o próprio fabricante falou que fizesse. Pois bem, continua a mesma coisa e pesquisando na internet descobri que várias pessoas que compraram ele apresentou os mesmos defeitos já enviaram mais de três vezes na assistência e o problema persiste. E sei que comigo tb não vai ser diferente . Gostaria de saber em que caso poderia pedir meu dinheiro de volta? terei que mandar mesmo a pra assistência?

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  54. Boa tarde Dra. comprei um aparelho nextel na loja da nextel, no dia 9/08/2012. com o serviço de android p/ internet, mas até não conseguiram fazer funcionar o serviço, ja liguei para a nextel 6 x fiz todos os procedimentos que me pediram, por fim disseram que o defeito era do aparelho, fui na loja, testaram o aparelho e constataram que o defeito era na linha me mandaram ligar novamente para a nextel, liguei e mas uma vez não funcionou, então resolvi pedir para cancelar o serviço e a compra do aparelho, e me disseram que não posso cancelar a compra do aparelho e se cancelar o serviço vou pagar uma taxa de R$ 800,00 o que devo fazer.

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  55. olá dra. gisele
    por favor, comprei um monitor e com 9 meses começou a aparecer riscos ,tenho direito a outro ?pois o dono do local disse q tenho q aguardar 50 dias pra ver se tenho direito ou não ..resumindo paguei a vista e vou ficar todo esse tempo sem computador... me ajude .
    gisele lemos

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  56. Olá Bom dia! Eu Comprei um Micro ondas e ao chegar em casa percebi que ele não aquecia. o funcionamento dele estava comprometido e eu não reparei quando o rapaz testou ele na loja! Em quanto tempo a loja é obrigada a trocar o aparelho imediatamente?

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  57. Boa tarde Dra. Gisele,

    Gostaria de obter ajuda.

    Comprei um fogão, o mesmo apresentou defeito e já foi concertado pela assistência técnica por 2 vezes e voltou a apresentar o mesmo problema. Posso solicitar ao fabricante a troca do produto?

    Aguardo resposta.

    Grata,

    Paula Coelho

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  58. Olá Dr. Gisele !

    Gostaria de saber qual o prazo que o lojista tem para devolver um produto para a fabrica contados a partir da nota fiscal de compra deste produto. Por exemplo: Um cliente compra um sapato e este vem a apresentar defeito todo o procedimento de troca é feito, já que o cliente reclamou seus direitos no prazo estipulado, porém este sapato foi comprado pela loja á um ano atrás, o fabricante deve receber este produto ?

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  59. comprei uma impressora epson e após 8 meses ela parou de funcionar quando fui fazer a primeira troca de cartuchos, a loja levou para assis. técnica e como ultrapassou do prazo de 30 dias para solucionar o problema, optei pela devolução do meu dinheiro. Mas o dinheiro que gastei com os cartuchos(R$116,25), pois devolvi a impressora com os cartuchos vazios, o fabricante pode aceitar os cartuchos de volta e me devolver o dinheiro? Pois, sei que a loja aonde comprei os cartuchos não pode aceitar a devolução pq a embalagem já foi aberta, passou do prazo de 30 dias e não apresenta defeitos. Acho que o fabricante deveria me ressarcir o dinheiro gasto com os crtuchos, pois só tive dor de cabeça com essa marca ...

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  60. Olá Dra Gisele!! Comprei a terceira sandalia da marca OPEN UP e arrebentou em 6 meses. Todas arrebentaram mas joguei fora. É uma marca da Leader e a Leader me manda procurar o fabricante. São 90 dias somente? Nada pode mudar esse esquema? Uma sandália de $80,00, ainda estou pagando minha fatura.

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  61. Olá, comprei um computador pelo telefone da loja fast. Assim que chegou o produto notei que a moldura da tela estava trincada. Imediatamente entrei em contato e me pediram um prazo de 15 dias para recolherem o produto para somente depois do recebimento em outro estado, providenciarem o envio de um novo. Como ainda nao retiraram o produto, entrei em contato novamente e desta vez me informaram que o produto esta em falta no estoque. Devo aguardar os 30 dias garantidos CDC p a empresa faca a troca? Ou após os 15 dias que me pediram devo entrar com ação para substituição por um produto igual ou superior? Obrigada

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  62. Gostaria de compartilhar uma malandragem praticada, não só pela Motorola, mas por várias fabricantes de celular. O procedimento padrão é trocar/reembolsar o produto apenas após 3 entradas na assistência, sendo que eles dão um prazo de 20 a 30 dias para cada vez que o aparelho é levado à assistência. Eles nunca devolvem depois dos 30 dias, pois estariam ultrapassando o prazo legal do CDC (art. 18). Fingem que arrumam, fazendo com que você tenha que levar novamente para conserto. Ocorre que eles contam cada um desses prazos de entrada isoladamente, sem fazer a soma dos prazos, o que é errado. O intuito da lei é que, NO TOTAL, o prazo na assistência não passe de 30 dias. Passado esse prazo, eles têm que devolver o dinheiro ou trocar por um novo, a critério do consumidor. Esse procedimento de deixar 3 vezes na assistência não tem qualquer amparo legal. O prazo de 30 dias não é "zerado" a cada entrada do produto na assistência. Transcrevo a seguir entendimento da doutrina sobre o tema:

    “O fornecedor não pode beneficiar-se da recontagem do prazo de 30 dias toda vez que o produto retorna com o mesmo vício. Se isso fosse permitido o fornecedor poderia na prática, manipulando o serviço de conserto, sempre prolongar indefinidamente a resposta efetiva de saneamento. Bastaria fazer um conserto ‘cosmético’, superficial, que levasse o consumidor a acreditar na solução do problema, e aguardar sua volta, quando, então, mais 30 dias ter-se-iam para pensar e tentar solução (...) Quando muito e essa é também nossa opinião, o prazo de 30 dias é o limite máximo que pode ser atingido pela soma dos períodos mais curtos utilizados. Explicamos: se o produto foi devolvido a primeira vez no décimo dia, depois retornou com o mesmo vício e se gastaram nessa segunda tentativa de conserto mais 15 dias , na terceira vez em que o produto voltar o fornecedor somente terá mais 5 dias para solucionar definitivamente o problema, pois anteriormente despendeu 25 dias, sem ter levado o produto à adequação esperada. (NUNES, Rizzatto. Curso de direito do Consumidor, Ed. Saraiva. 2005, p.184-185). – gf. nosso.

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  63. boa noite .
    comprei um home samsung e foi 3 vezes na assitencia tecnica contratada por mais um ano , e nas ultimas 2 vezes volto com o mesmo defeito e colocaram uma peça nao original .
    Qual é o meu direito , e o que devo fazer .

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  64. Comprei um notebook e apresentou defeitos duas vezes, todas as vezes levei para a assistência técnica e agora deu defeito novamente. É um transtorno ficar indo sempre assistência técnica uma vezes que não moro na mesma cidade e ficar sem computador é um atraso para meus trabalhos serem concluídos. Posso entrar com um pedido de indenização contra a empresa?

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  65. Boa noite,

    quantas vezes e qual prazo de cada uma o fabricante tem por direito para consertar uma mercadoria que esta na garantia?

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  66. Gisele BOa tarde
    comprei recentemente um ar condicionado consul, apos ser feita toda instalação o mesmo não funciona, ja tentei acionar a assistentia mais o tecnico nao comparece, eu ainda consigo trocar na loja?
    comprei dia 21/12 e hoje é 03/01
    suellen

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  67. olá,

    Comprei um notebook em uma loja virtual e recebi-o dia 07 de dezembro de 2012, alguns dias depois sua webcam apresentou um defeito, já tentei solucioná-lo das formas cabíveis indicadas pelo suporte da marca, mas não obtive êxito... O que devo fazer?

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  68. comprei um DVD funcionou apenas em 3 dias no quarto dia deu defeito fui ate loja trocar o produto, eles me informaram que nao poderia trocar o DVD tenho que levar a assistencia tecnica, esse procedimento é correto? apenas 4 dias nao aceitar mais a troca e o pior que a assistencia tecninca é em outra cidade

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  69. se o meu produto da loja deu defeito eu tenho direito a outro até conserto do mesmo?

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  70. Boa tarde, estou comprando uma motocicleta sem ABS em um revendedor autorizado, fechei o negócio em R$29.900,00, como não havia em estoque este modelo, disseram que realizariam o pedido à fabrica. Foi assinado um contrato onde consta o modelo da motocicleta e o valor de entrada como garantia do negócio. Dias depois fui informado pelo revendedor que o modelo da moto que queria não fabricam mais, e que somente tinham o mesmo modelo porém com ABS, o que significa mais R$ 4.000,00. Esta difença eu devo pagar ou exigir o bem que custa mais caro pelo valor assinado no contrato?

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  71. Gisele,tenho uma duvida, eu tinha uma mini geladeira da black and decker, a mesma apresentou defeito 5 dias antes do termino da garantia e eu a levei na assistencia tecnica e após 35 dias a assistencia fez a troca,a mesma não me deu documento algum referente a troca do produto e me informou que o novo produto não estaria na garantia,porque eu a levei faltando apenas dois dias para acabar o periodo de garantia e por isso a black and decker não daria garantia do produto trocado,isso procede?

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  72. Olá Dra. comprei um sapato no site da loja melissa em outubro de 2012, porém quando chegou me deparei com outro sapato, sem ser o que estava a venda no site. tentei ligar para a loja nunca conseguia, então diz uma solicitação no Procon online, na qual pedia meu dinheiro revolta ou o sapato que realmente comprei e escolhi na internet e sem devolver o sapato que recebi, como uma forma de indenização pelo descaso e propaganda enganosa da loja. O Procon me mandou um email dizendo que o caso foi passado a loja, isso no ano . Quando foi quarta feira 13/02 as loja melodia me liga, dizendo que nao seria, possível mandar o que eu comprei pois eles erraram e nao existe mais, ao acabei recolhendo outro e eles me mandaram um cor para enviar essa que recebi errada devolva. minha dúvida e, preciso mesmo devolver o sapato errado após 4 meses que a loja nem deu sinal?. Pois quero ficar com ele como uma forma de punição.

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  73. Boa tarde Gisele,

    Estou com algumas dúvidas..
    Comprei meu notebook a 1 ano e antes da garantia acabar ele apresentou alguns problemas e no tempo que ele está na assistencia a garantia acabou e ja se passaram 30 dias. Ainda tenho direito a devolver o produto e receber outro ou o dinheiro pelo qual paguei?
    Outra dúvida é que comprei na Magazine Luiza Online (site) eu devo ir na loja e efetuar a troca?

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  74. Olá, boa tarde! comprei um aparelho celular no dia 27/02, e no dia 01/03 ele apresentou defeitos, levei na loja no dia 02/03 e o gerente me disse que meu aparelho estava em perfeito estado, se apresentasse problemas para me voltar, falei com ele em relação ao prazo de troca pela loja de ser 72 horas e naquele dia estava completando o prazo ele me disse que não havia problemas, mas no dia 04/03 o aparelho apresentou diversos problemas, fui na loja e ele ficou mexendo no aparelho por mais de 1 hora e me disse que iria abrir chamada para a outra loja, que eu deveria voltar depois no outro dia, assim foi feito, quando voltei ele ficou novamente mexendo no aparelho por mais uns 30 minutos, e me informou que iria mandar para a assistência da loja, eu disse que não, pois voltei na loja antes do prazo vencer e já tinha dito isso, que não queria que o aparelho fosse para a assistência pois apresentou defeito em menos de 24 horas, ele disse então vá lá e escolha outro aparelho porque do mesmo não tenho na loja, mas na loja não tem mais nenhum aparelho que me agradou, ele foi super grosseiro e gritou em voz alta que era o que ele poderia fazer por me, quando eu falei que procuraria meus direitos ele falou como minha compra foi feita com cartão de créditos ele iria pedir o cancelamento da compra mas como minha fatura já havia sido fechada que eu pagaria umas 2 parcelas do cartão, mas não quero aceitar porque vou ficar sem celular e ainda pagando uma coisa que não estou usando e impedida de fazer outra compra em outra loja. Gostaria de saber quais são os meu direitos?

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  75. Olá Drª,
    Comprei um vestido,tipo saia acoplada a uma blusa, três dias depois o usei para trabalhar. Acontece que no caminho para o trabalho me senti muito incomodada, pois o vestido subia. Resolvi ir à loja na hora do meu almoço e efetuar a troca por outro tamanho. As vendedoras se recusaram a trocar,alegando que eu estava vestida. Pergunto, nesse caso não houve um vício de inadequação do produto. Não consigo usar o vestido e nem trocar. O que eu faço?

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  76. o Gisele,comprei um armário de cozinha,porém o gaveteiro veio quebrado e o armário de canto veio de outro modelo. Reclamei pedindo a troca dos produtos mas não tomaram nenhuma iniciativa,já tem 15 dias desde a compra.Oque faço?

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  77. boa noite! gostaria de saber quando um produto vem com defeito, e não existe assintencia tecnica para esse produto, mandaram eu resolver o problema, o que eu faço?

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  78. Olá Gisele estou desorientado e preciso da sua ajuda .
    Comprei uma TV Sansung 32 polegadas , com garantia de 2 anos, quando deu 9 meses ela apresentou um defeito, levei na loja pra trocar (sendo que estava na garantia) e o vendedor pediu pra eu levar na Autorizada aqui de Macaé-RJ , levei na autorizada e a tv ficou lá 3 mêses , pois eles falavam que a peça nao havia chegado esse tempo todo . Quando a peça chegou eles alegaram mau uso do consumidor e tive que pagar o concerto 550 reias, pois bem, paguei . Eles deram garantia de 1 mês do concerto e faltando 5 dias para completar 1 mês ela apresentou o mesmo problema, levei pra autorizada novamente ( Celula&Cia) e agora a TV ja tem 2 meses que esta lá, e sempre quando meu pai vai lá eles falam que esta no teste, o que posso fazer pra resolver logo esse problema ? minha tv passa mais tempo na autorizada do que em casa !!
    agradeço desde já, me de uma luz .

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  79. Dra. Gisele no caso do consumidor ter perdido a nota fiscal e ter apenas o comprovante do cartão de débito, o produto estar com defeitó, o comerciante deve efetuar a troca ou devolver o valor pago? agradeço antecipadamente a atenção e aguardo resposta.

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  80. Bom dia Gisele,
    levei um cordão de ouro a uma joalheria,( a peça nao foi adquirida la)para conserto de solda. voltei varias vezes na loja e nao achavam o cordão e nem a vendedora que me atendeu estava, deixei contato e ainda assim não tinha resposta. De inicio nem me preocupei, porque estava com o canhoto para buscar e era uma loja conceituada.
    hoje encontrei a vendedora na loja e ela me disse que o cordão ja havia sido entregue. questionei como seria entregue sem o canhoto do pedido, e ela disse que ainda assim foi entregue e que a pessoa ate pagou o conserto.
    Ainda foi ironica ao dizer que a pça não era da loja e ela havia feito um favor...
    Como devo proceder nesse caso?Quais os meus direitos?
    Maria

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  81. Boa noite Dra
    Comprei um notebook hoje nas Casas Bahia e assim que cheguei em casa percebi que o mesmo estava com aparência de um computador usado e já apresentando defeito.
    Amanha irei nas Casas Bahia, precisam me dar um outro ou esta no direito deles encaminhar para assistencia mesmo eu nem ter usado e nem fazendo 20 horas que tirei da loja.

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  82. Bom dia

    Meu micro system apresentou um vicio, levei ate a assistencia tecnica que diz ter sanado o vicio. Agora com menos de dois meses o micro sytem voltou a apresentar o mesmo vicio. Tem algo que posso fazer tendo em vista que a assitencia tecnica mais proxima da minha residencia é quase 18 km de distancia. Obrigado

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  83. boa tarde,gostaria de saber quanto devo pagar de juros,a um cliente que me comprou um produto danificado,ele quer a devolução do dinheiro com juros,em que artigo do código do consumidor me informa o valor dos juros neste caso

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  84. Boa Noite Gisele.

    Comprei um notebook, há 7 meses e este já foi para a assistência duas vezes, agora deu problema pela terceira vez,
    posso pedir troca do produto?

    Peço que me responda, por favor.
    Obrigada desde já!!!

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  85. Olá Gisele, gostaria que você me esclarecesse uma dúvida. Comprei um computador pelo site da magazineluiza.com.br, porém o mesmo veio com vício(nem se quer ligou), solicitei a troca pelos canais de atendimento, e fui informado que poucas peças do meu produto foram distribuídas e esgotou-se no centro de distribuições da loja, me pediram que escolhesse outro produto, e que se o valor fosse maior , a diferença seria cobrada, porém ao pesquisar no site por outro produto, encontrei o MESMO computador, porém custando mais. O que devo fazer? Me disseram que eu posso optar por não querer a devolução do dinheiro e sim um outro produto com mesmas especificações, ou mesmo querer um outro computador disponivel que tenha especificações iguais ou superiores(desde que disponivel) sem cobrança adicional? isso é verdade?

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  86. Ola Gisele tudo bem? eu comprei um produto e antes de 30 dias ele apresentou defeito. gostaria de saber se eu tenho o direito de pedir troca do produto imediata. pois fique sabendo que se o produto apresentar de feito dentro de trinta dias de uso a loja tem que fazer a troca deste e eu não precisarei esperar o concerto, mas sim pegar um produto novo. isto é verdade ou eu tenho que esperar mesmo?

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  87. ola bom dia levei meu aparelho com de feito a assistência técnica pela garantia e com 29 dias ele me devolveram o aparelho com o mesmo defeito
    no dia seguinte levei aparelho novamente la e já tem 7 dias quais são os meus direitos e o que faço.

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  88. Minha tv lg 32 lcd apresentou um problema na tela , ainda bem que estava na garantia estendida. foi para autorizada trocaram a tela 832 reais . usei 4 dias apresentou outro problema na tela, eles concertaram ,pelo código do consumidor eu tenho direito de de outra tv ? Obrigado.

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  89. Bom dia Dona Gisele, primeiramente parabéns pelo blog. Por favor estou com um grande problema espero que possa me ajudar. Comprei um celular no extra (pela internet) fazem 6 meses, porém o mesmo apresenta um defeito de reiniciar sozinho e não entra em modo de funcionamento já enviei 2 vezes para assistencia (por minha conta) cada vez demorou em torno de 30 dias para voltar e agora apresentou o mesmo defeito e eles me informaram que tenho que enviar novamente, comprei o telefone para usar no trabalho pois viajo muito e necessito receber e enviar e-mail. O que devo fazer para sanar este problema? Muito obrigado.

    Marcel

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  90. olá gisele comprei uma tv lcd 40"da marca semp toshiba e apresentou 2 defeitos em menos de 1 ano como eu procedo eu peço devolução do dinheiro, levo na autorizada, ou contato com a empresa responsável no caso a semp toshiba me ajude por favor

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  91. Comprei uma Chuteira,veio com defeito, acionei a loja que após uns 10 dias me informou que poderia pegar um produto igual ou outro de minha escolh dentro de 30 dias, duvidas: Posso solicitar o dinheiro, pois comprei outra chuteira. Caso não possa, tenho somente 30 dias?
    Obrigado!

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  92. Gisele adorei seu blog, agradeço seus esclarecimentos.
    Gostaria de saber se uma mercadoria em garantia permancer 29 dias corridos na assistência autorizada e voltar com o mesmo problema, eu terei que esperar mais 30 dias para poder solicitar meu dinheiro de volta? Ou mais 1 dia na autorizada completa os 30 e já tenho esse direito?
    Existe número de vezes máximo que o produto pode ir para conserto, não sendo resolvido, quando que posso pegar meu dinheiro de volta?
    Espero que possas me ajudar, grande abraço

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  93. olá! bom dia. por gentileza, poderia me sanar uma duvida? - fiz uma compra de uma maquina de costura em uma loja física. com 5 dias úteis a mesma apresentou um vicio (travando), levei a loja e o gerente disse-me que tinha apenas quatro dias para a troca ser feita na propria loja, e que a partir de então teria de acionar a garantia do fabricante e contatar um técnico para avaliar o produto.
    fica as duvidas:
    -qual o prazo para uma loja fisica trocar um produto viciado (imediatamente)sem considerar o uso de tecnicos?
    -sou obirgado a receber este produto consertado, sendo que tem apenas 4 dias de (pouco)uso?
    desde já agradeço e muito obrigado!

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  94. sou comerciante, vendi uma bateria de moto para o cliente que 3 meses depois voltou reclamando garantia de vicio, logo que detectei o vicio, imediatamente fiz a reposiçao de uma nova bateria. contudo , na hora de preencher a garantia da nova bateria, o cliente questionou a data, pois coloquei a data como reza no certificado(a data da garantia do novo produto prevalece a data do primeiro produto) ou seja, produto novo, com garantia ja em andamento(comprou em 03/01/13, fez a substituiçao 03/02/13.garantia de seis meses(bateria), menos um mes.),preenchi a garantia com data de 03/01/13. expliquei pra ele, que logo reclamou e chamou esposa que estava no carro. ela, identificou-se como advogada e solicito que a garantia fosse preenchida com novo prazo(seis meses), imediatamente expliquei que quem da a garantia é o fabricante, eu como comerciante, so cumpro a garantia ofertada por eles(fabricante). em seguida retrucou groceiramente dizendo cozo eu nao fizesse o que ela pedia, iriamos nos encontrar diante da justiça. em seguida, educadamente resposti : no que me cabe, creio que estou fazendo minha parte, dsculpe entao.
    pergunta: meu procedimeto foi correto ou naõ. o modo como a esposa falou comigo, me causou certo constangimento, se isso procede?

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  95. ola Gisele comprei um pc hiper mercado extra dia 1/12/12no dia 2/12´/12 pc não ligo mais deu de feito, fui a loja no prazo72 horas da nota fiscal eles não tinha outro para trocar, eles não fez estorno do meu dinheiro que tinha pagado estou pagando ele ate hoje sem ter produto, gerente falo que vai fazer cancelamento da compra eu vou ter que continuar pagando compra que meu dinheiro vai ficar como credito no meu cartão que grupo não vai devolver meu dinheiro vai ficar em credito eu tenho um aparecer que eles me garante a troca do produto mas ate agora nada tem 6 mês de espera , me da um luz ai agradeço

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  96. Olá Gisele Boa Noite,

    Tenho um Slimbook da Philco com "vício", levei á assistencia e não foi sanado o problema ainda, já faz mais de 30 dias, tenho ciência de que posso optar por um novo, porém gostaria de saber qual o procedimento á ser adotado. Ligo para quem, informo isso á quem, á quem devo recorrer?

    Desde já Muito Obrigado...
    Att. Lenniê Matos

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  97. Olá Dra. Gisele !!

    comprei um aparelho iphone 4 numa loja da Tim. Paguei o aparelho em dinheiro e ele apresentou um defeito. Voltei a loja no dia seguinte a compra e eles aceitaram devolver o valor pago. De acordo com o código do consumidor e pelo fato de eu ter pago em espécie, qual é o prazo máximo prá que eles devolvam o valor pago ? Ou pelo fato de eu ter pago em dinheiro eles deveriam devolver o dinheiro no ato da devolução ? Até porque fiquei sem o aparelho novo, sem o meu número, pois o mesmo foi transferido para um microship e o meu celular só aceita o ship normal e fiquei sem o dinheiro. O problema é que se aparecer uma promoção de outro tipo de smartphone que eu estava interessada não poderei comprar pq a moça do caixa disse que a devolução do dinheiro é feita em 10 dias úteis ou seja quase 15 dias corridos. Enquanto isso como é´que eu fico ? tive que comprar um outro ship e só dá prá avisar algumas pessoas, não dá prá comunicar prá todo mundo.

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  98. Olá, comprei um sofá só que o mesmo não passa na minha porta e não existe a possibilidade de içar o lojista não quer devolver o meu dinheiro já me aborreci muito o que devo fazer??? obrigado desde já...

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  99. Olá comprei um sofá que não passa na minha porta e não tem como içar pedi a devolução do meu dinheiro ao lojista que se nega a fazer, já me aborreci muito, o que devo fazer? Obrigado desde já...

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  100. Olá, comprei um sofá só que o mesmo não passa na minha porta e não existe a possibilidade de içar o lojista não quer devolver o meu dinheiro já me aborreci muito o que devo fazer??? obrigado desde já...

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  101. Comprei o celular Samsung Galaxy SDUOS dia 10/12/2012, primeira entrada na assistencia foi dia 08/03/2013, me entregaram dia 28/03/2013, segunda entrada na assistencia dia 05/06/2013 e dessa vez me entregarm dia 17/06/2013 mas para minha infelicidade ele continua dando defeito, o q faço? Agradeço se puder me ajudar.

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  102. Olá, comprei uma tv 32" semp toshiba em outubro de 2012 , e dentro de 2 meses apresentou defeito, ficou na assistência por 40 dias,quando chegou estava toda arranhada, a loja trocou por outra da mesma marca. Só que esta outra com poucos meses apresentou problema também ficou na assistência por quase 30 dias, chegou e com poucos minutos de uso apresentou o mesmo defeito que estava.Gostaria de saber quais são os meus direitos?

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  103. E quando acaba a garantia, quanto tempo a assistência técnica autorizada tem pra reparar o defeito? Se enquadra nos mesmo 30 dias do art. 18 do CDC ou este é só para os casos de produto com garantia? se for assim pode ficar o produto lá a vida toda?

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  104. Olá boa tarde, eu gostaria de pedir-lhe uma ajuda...
    Comprei uma câmera semiprofissional em um site na internet, um site muito conhecido e com lojas próprias. Quando recebi o produto constatei o defeito e ví que a troca não poderia ser feita na loja. Pedi a troca pelo site um dia depois e eles me deram um prazo até o dia 5/07 (hoje) para vir buscar e até o dia 16 para me trazer um novo. Hoje reclamei e eles me disseram q o prazo é até dia 16. Mas o informado foi dia 5 e tenho todos os e-mails salvos... ou seja eu tenho como provar.. E mandei um e-mail hj dizendo q após o dia 5 eu não iria entregar o produto p eles e iria ver quais os meus direitos....
    A pergunta é, o que devo fazer.. como proceder? devo procurar o Procon? Devo aceitar que eles levem a mercadoria depois de hoje? Obrigado e um excelente dia p vc!

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  105. olá, comprei um vestido de quadrilha para mimnha filha dançar durante o evento o vestido descosturou todinho, fui até a loja para trocar não trocram e nem devolveram o dinheiro posso entrar com uma ação de dano morais

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  106. olá comprei um Notebook e ele aparentou um vicio de fica ligando e desligando,levei para a assistência e ele voltou com o mesmo problema. isso sendo a terceira vez que eu levo.posso pedir a troca do produto e não mais querer levar na assistência?necessito de uma resposta urgente.

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  107. ola boa noite , eu comprei um celular faz 7 meses , no decorrer deste tempo ele apresentou um problema, mandei para a autorizada da nokia , o problema foi resolvido , mas agora ele apresentou um outro problema , sendo assim eu posso exigir um aparelho novo ..ja que a nokia fala que o aparelho tem que ir 3 vezes para a autorizada para dar um aparelho novo. pode isso?? obrigado aguardo resposta...

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  108. Ola, comprei um vestido em uma loja so quando fui usar o ziper ficava se abrindao , nao pq o tamanho estava errado , pois o vetsido ficava perfeito.. no dia da compra estava apressada e nao experimentei mais assim q cheguei em casa experimentei estava tudo certo , so que quando fui vestir para ir a um aniversario o vestido ficava se abrindo o ziper fechado e se abrindo em baixo , foi ai que meu namorado tentou fechar o vestido e o ziper estava solto , e caiu.. fiz a reclamação depois dos 30 dias .. e estao vendo como vao fazer para trocar .. preciso saber.. como se pasosu os 30 dias .. e eu agora q fiz a reclamação sendo q o vestido nunca foi usado .. ele se encaixa nos produtos de bens duraveis ? sendo entao 90 dias para reclamar ate q apareça algum defeito ? entrei em contato com a loja pelo SAC . e ela me disse q eu encontrasse a nota fiscal , pra ver se tinha os 30 dias pois caso nao tivesse nao seria feito a troca.. quais os meus direitos ?

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  109. Comprei um produto de uma pessoa física, quero fazer a troca, porém não tem do mesmo produto e nem outro de valor igual, posso trocar por outro produto da mesma especie, porém de valor superior?

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  110. Ola, eu comprei uma placa de video que apresentou um problema, levei para a loja para pedir meu dinheiro de volta pois nao apresentava todo o potencial desejado, tendo em vista o meu pedido a loja disse que teria que TESTAR a peça.
    Apos o tempo de teste eles avisaram que a placa estava funionando normal(eu nao estava presente na hora para conferir mas tenho gravaçoes em video mostrando que o mesmo nao esta funcionando corretamente).

    Quais são os meus direitos ?

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  111. Boa tarde Dra. Gisele em 12/2012 comprei um refrigerador, em abril/2013 apresentou o primeiro defeito, nao refrigerava, a parir desta ja foram fazer manutenção mais tres veses, duas com troca de peças, e ainda o problema nao foi resolvido, fui ate a loja onde adquiri, entrou em contato com o fornecedor, e me pediu um dia util para que eles respondam o que pode ser feito. Mais agora estou em duvida, se no minimo me oferecerem a troca posso negar e pedir o ressarcimento do valor, pois não confio mais, só foi dor de cabeça ate agora, e refrigerador é tão util na nossa vida. Se puder me ajudar com sua orientação fico grata!

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  112. Dr. comprei uma esteira ano passado e veio com defeito, solicitei a troca e com 30 dias foi efetuada o problema é que a transportadora não coletou o produto avariado, o que devo fazer?

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  113. DRA. 11 ANOS DE LUTA NA JUSTIÇA. CONSEQUI A SUBSTITUIÇAO DE UM APTO COM VICIOS POR OUTRO PELO CDC ARTIGO18 .DUVIDA A JUIZA TRANSFORMOU EM LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA JA QUE A CONSTRUTORA NAO TEM OUTRO E MANDOU AVALIAR O MEU COM VICIOS .E CLARO QUE ESTA DESVALORIZADO. TEM ALGUMA JURISPRUDENCIA QUE DIZ QUE DEVO RECEBER O EQUIVALENTE A UM APTO NOVO? OU DEVO RECEBER O QUE ELES QUEREM ME DAR PELO MEU DESVALORIZADO? POR FAVOR ME AJUDE TENHO 10 DIAS PARA RESPONDER COM MEU ADVOGADO

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  114. Geraldo Rodrigues Marques5 de setembro de 2013 15:28

    Ola Dra Giseli,comprei uma impressora de grande porte de uma empresa,porém,esta enviou a mas não mandou um técnico para instalação,alegando que não havia necessidade que fariam por telefone.Acontece que levaram alguns dias para instalar,tudo que faziam não dava certo,com muito a impressora começou a funcionar,mas com menos de uma semana começou apresentar defeito na impressão e já faz 5 meses inda não conseguiram consertar,tenho em mãos todas cópias dos e-mail que são muitos e telefonemas solicitando uma solução,que até hoje não resolveram,que providencia devo tomar.Aguardo e obrigado.geraldo.05-09-2013.

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  115. meu ar condicionado tem 10 meses e não está gelando só ventila ainda ta na garantia tenho direito a um novo ar condicionado !!!!!!!!!!

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  116. bom dia dra gisele..tenho uma tv que comprei dia 05 de agosto e percebi hoje dia 19 de setembro que estava com defeito..passei 20 dias viajando entao realmente so fui usar a tv agora..liguei para a autorizada e mandaram levar na assistencia..queria trocar na loja, é possivel?

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  117. Oi drª, eu comprei uma ventoinha de carro e dois dias depois voltei a loja para trocar-la pq apresentou defeito e ainda me deu prejuízos pq deu curto circuito. Eu pedi pro eletricista ver e foi comfirmado o problema, mas o vendedor disse que n tinha o mesmo e tinha que levar a autorizada para analize. Isso esta certo, ja que preciso viajar sabado dia 28.09 ele falou que so depois de 15 á20 dias?

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  118. Eu gostaria de sua informaçao,por favor?
    Se eu comprei um produto na loja, e levarei para troca,porem ira para a fabrica, eu deverei continuar pagando,ou pagarei quando o produto retornar? Obriado,agradeço desd ja?

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  119. ola bom dia comprei um pc a 6 meses e o mesmo nesses 6 meses ja foi para a autorizada 3 vezes ficando la mais de 1 mes e meio o que devo fazer

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  120. Gisele, boa noite! Preciso de uma orientação, hoje passei por um constrangimento, fiquei muito chateada.

    Comprei uma balança da Black & Decker, via internet, compra feita no dia 16/08 mercadoria recebida no dia 22/08. Fiz uso do produto duas vezes, no dia 28/08 apresentou problemas. No dia 31/08 levei a uma assistência técnica, foi feito a ordem de serviço e pediu para aguardar que eles entraria em contato. Não fizeram contato, se tornando constante as minhas buscas atrás de informações. Ligo quase toda semana e vou na assistência as sexta-feira, e sempre tenho as mesmas respostas (tem que aguardar, o técnico ainda não veio ver o produto ou não tem peça). Hoje dia 27/09 fui até a assistência (como de costume) e perguntei semana que vem vou retirar a balança ou ter uma nova. Eles falaram tem que esperar, não chegou peça, as coisas não são assim. Questionei: "vai fazer 30 dias, sempre que veio aqui ou ligou vocês não sabem me dá uma informação exata". Eles responderam:" tem que aguardar os 30 dias e depois mais 10 dias para trocar a peça." Questionei fiquei mais desorientada com a informação, e perguntei porque tanto tempo se o prazo pelo Procon é de 30 dias. Eles responderam "nossa demanda é muito grande, você pensa que só tem sua balança para ser verificada." Fiquei mais indignada pela resposta e falei "vocês deveriam ter informado isso antes, que eu tinha procurado outra assistência." Por sua vez a menina que trabalha no local respondeu: "pega sua bosta e leva em outra assistência" Eu fiquei nervosa e respondi bosta é vocês como vocês trata um cliente, não tem nenhuma ética, vocês estão aqui para orientar e tentar solucionar os problemas e não tratar as coisas como descaso. Falei que ia atrás dos meus direitos, que eles tem um nome a zelar e deveriam fazer um curso de como tratar um cliente. Eles responderam que estão morrendo de medo, tiraram um barato da minha cara e conversaram entre eles para bloquear minha mercadoria. Fiquei muito horrorizada com a situação e não o que devo fazer. Por favor se puder me orientar.Desde já obrigada

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  121. bom dia , meu nome e erivan,
    comprei um som no dia 12/10/2013
    nas casas bahia e veio com defeito, e o aparelho e muito caro , então mim desanimei na hora , perdi o tessão pelo mesmo , eu posso devolver e cancelar a compra, preciso de ajuda

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  122. ola aluguei uma casa faz 10 dias quando aluguei avisei que tinha duas cachorras ate ai foi tudo bem agora o visinho nao aceita minhas cachorras eu quero sair para nao causar problemas tenho que pagar a multa ja que faz menos de trinta dias ou a lei me garante a saida agradeço desde ja obrigada JOAO

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  123. ola aluguei uma casa faz 10 dias quando aluguei avisei que tinha duas cachorras ate ai foi tudo bem agora o visinho nao aceita minhas cachorras eu quero sair para nao causar problemas tenho que pagar a multa ja que faz menos de trinta dias ou a lei me garante a saida agradeço desde ja obrigada JOAO

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  124. Ola bom dia ...comprei um tablet ha cinco mese atras..ontem fui por para carregar escutei um estralo nele e um forte cheiro de queimado e ainda esta na garantia ....oque devo fazer mandar a assistência ou ir na loja fazer rclamacao?

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  125. Olá, boa noite Dra. Gisele! comprei uma tv numa loja que me garantiu que se o produto desse defeito eles levariam para assistência técnica. dentro de um prazo de um ano de garantia, após 6 meses da compra o produto deu defeito e a loja se negou a levar para a autorizada, disse que eu quem deveria levar para autorizada, só que não há autorizada em meu município e eu teria custos em transporte. EU TENHO ESSA OBRIGAÇÃO E A LOJA NÃO TEM NENHUM DEVER? Ficarei grata pelo esclarecimento.

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  126. Muito Bom seu Blog Dra. PARABENS!
    Att,
    Ana Fonseca,
    Advogada/São Luís MA

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  127. Olá Gisele! Comprei um carro usado numa loja faz oito dias, o único percurso que ele fez foi p oficina e lá encontrou-se outros problemas que lá não resolvia e vai p outra oficina daqui a pouco. Estou decepcionado com o carro que no ato da compra me garantiram estar em perfeitas condições. Posso devolver e pegar o dinheiro de volta?

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  128. Comprei um celular aos 3 meses de uso dei problema e ele já foi para a garantia duas vezes e voltou . Mas a loja não me forneceu outro aparelho para ir usando e ja faz mais de um mês sem meu celular . Quais são os meus direitos em questão a isso .

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