Dra. Gisele Arantes

Quase 20 anos trazendo soluções jurídicas nas áreas de DIREITO PREVIDENCIÁRIO (INSS), DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO TRABALHISTA, DIREITO DE FAMÍLIA. Possuímos profissionais qualificados e uma equipe dinâmica, pronta para lhe atender. Atendemos com hora marcada: Rua Dr. Feliciano Sodré, 182 - Sala 504 - Centro - São Gonçalo / RJ - CEP.: 24.440-440.

2 de nov. de 2015

Abandono infantil: qual a diferença?

OÀ Constituição Federal, determina em seu art. 229, que os pais têm o dever de assistir, criar é educar os filhos menores, da mesma forma que os filhos maiores tem a obrigação de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado na justiça como crimes de abandono. Para esses crimes, estão previstos 
Penas como detenção e pagamento de multa. 

Fonte: CNJ
C 
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4 comentários:

  1. Anônimoquinta-feira, 05 novembro, 2015

    bom dia Dra. Gisele, gostaria de entrar em contato com seu escritório, qual o telefone?, se puder entre em contato comigo, 2332-6020 Vieira.

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  2. Gisele Arantes Advogadasexta-feira, 06 novembro, 2015

    ESCRITÓRIO: (21) 3247-4959
    Segunda a sexta de 9:30 as 17:30h

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  3. Anônimoquarta-feira, 30 agosto, 2017

    Como pedir uma orientação online? Vara de Família

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  4. Anônimoquarta-feira, 30 agosto, 2017

    Preciso urgente de uma orientação Vara de Família

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